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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde
A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...
25/09/2026
Reforma Tributária
Artigo
Multa de 50% sobre valores compensados é inconstitucional
Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...
20/03/2023
Federal
Artigo
Ressarcimento e compensação de créditos de PIS e COFINS derivados de importação vinculados as ...
Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...
17/03/2023
Federal
Artigo
ICMS/MT - Operação de venda para entrega futura
Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...
14/03/2023
Estadual - MT
Artigo
Créditos presumidos do PIS e da COFINS sobre contratação de transportadores autônomos e optantes ...
Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...
10/03/2023
Federal
Artigo
ICMS/PR: Paraná ajusta percentual a ser aplicado nas operações com diferimento parcial
Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...
09/03/2023
Estadual - PR
Artigo
STF volta a discutir a responsabilidade da retenção do FUNRURAL
Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Supremo ...
09/03/2023
Federal
Artigo
BOMBA: STF suspende decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras
Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...
09/03/2023
Federal
Artigo
STF: Decisão implica em incidência de IRRF em aquisição de software de prateleira
Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...
08/03/2023
Federal
Artigo
Empresas com débitos junto à União NÃO podem distribuir lucros, entenda!
Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...
06/03/2023
Federal
Artigo
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR SOBRE A NFCOM - NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA?
Fabio Tavares Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...
02/03/2023
Estadual
Artigo
ICMS PR - ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO E SEU TRATAMENTO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Vinícius Martins Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...
01/03/2023
Estadual - PR
Artigo
É possível pagar juros sobre capital de exercícios anteriores, diz STJ
Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...
01/03/2023
Federal
Artigo
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