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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

MEI TERÁ APP PARA EMISSÃO DE NFS-E

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24/08/2022 Federal Artigo

ICMS/MT: Comprovação de regularidade cadastral

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19/08/2022 Federal Artigo

DEPISS - VEM AÍ A DECLARAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DO ISSQN

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

10/08/2022 Federal Artigo

PGFN regulamenta regras para transações de débitos em dívida ativa e FGTS, e institui modelo ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

04/08/2022 Federal Artigo

Depreciação acelerada incentivada dos gastos com lavoura em formação

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03/08/2022 Federal Artigo

COMEX: Concessão de benefício para empresa comercial importadora e exportadora

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02/08/2022 Estadual - MT Artigo

IPI: Governo altera a TIPI

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01/08/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: Variações monetárias em função da taxa de câmbio

Gabriel S Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

29/07/2022 Federal Artigo

Declaração ITR 2022. Estão prontos para essa obrigação?

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26/07/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: Tributação sobre gado bovino e suas carnes

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

22/07/2022 Federal Artigo

Funrural não substitui INSS patronal nas obras de construção civil próprias

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22/07/2022 Federal Artigo

EFD-Reinf finalmente substituirá a DIRF!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

21/07/2022 Federal Artigo

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