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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

ICMS/PR: Limite de apropriação de recuperação de crédito em conta gráfica

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06/06/2022 Estadual - PR Artigo

Convenção Internacional Para Evitar a Dupla Tributação Brasil-Japão

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03/06/2022 Federal Artigo

Distribuição disfarçada de lucros é alvo da RFB, entenda o que caracteriza essa simulação!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

02/06/2022 Federal Artigo

ICMS/MT: Validade da CND e CPEND passa a ser de 60 dias

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

01/06/2022 Federal Artigo

PIS E COFINS: Crédito sobre bens do ativo imobilizado

Paulo Lima Gabriel Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

31/05/2022 Federal Artigo

Sua empresa possui criptoativos: Sabia que existe uma declaração para isso?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

30/05/2022 Federal Artigo

IPI: AGU busca estabelecer relação de códigos NCM de produção industrial na ZFM junto ao STF

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

27/05/2022 Federal Artigo

Regras das ECF: Tratamento das devoluções no lucro presumido

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

27/05/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: MP corrige texto legal que trata de créditos sobre operações com combustíveis

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/05/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: OPERACIONALIZAÇÃO DAS RETENÇÕES NA EFD-CONTRIBUIÇÕES

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em nosso canal ...

16/05/2022 Federal Artigo

ICMS/MS: Transferência de saldo credor acumulado de ICMS

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

16/05/2022 Estadual - MS Artigo

Subvenções para investimentos: Pagar Juros sobre Capital Próprio caracteriza distribuição ...

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06/05/2022 Federal Artigo

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