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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

IPI: AGU busca estabelecer relação de códigos NCM de produção industrial na ZFM junto ao STF

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27/05/2022 Federal Artigo

Regras das ECF: Tratamento das devoluções no lucro presumido

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

27/05/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: MP corrige texto legal que trata de créditos sobre operações com combustíveis

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/05/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: OPERACIONALIZAÇÃO DAS RETENÇÕES NA EFD-CONTRIBUIÇÕES

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em nosso canal ...

16/05/2022 Federal Artigo

ICMS/MS: Transferência de saldo credor acumulado de ICMS

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

16/05/2022 Estadual - MS Artigo

Subvenções para investimentos: Pagar Juros sobre Capital Próprio caracteriza distribuição ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/05/2022 Federal Artigo

PIS e COFINS: Gastos com vale-alimentação e vale-refeição não geram créditos nas atividades do ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/05/2022 Federal Artigo

ICMS/GO - MUDANÇA NOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS. FIQUE ATENTO!

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

04/05/2022 Estadual - GO Artigo

ICMS/GO: Denúncia Espontânea

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29/04/2022 Estadual - GO Artigo

PIS/COFINS, Sua empresa pode gerar créditos sobre Vale-Transporte

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

29/04/2022 Federal Artigo

STJ Decidiu: Isenções de ICMS não configuram exclusão no lucro real como subvenções para ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

26/04/2022 Federal Artigo

ICMS/MG: Denúncia Espontânea

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

22/04/2022 Estadual - MG Artigo

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