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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

PIS e COFINS: Gastos com vale-alimentação e vale-refeição não geram créditos nas atividades do ...

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05/05/2022 Federal Artigo

ICMS/GO - MUDANÇA NOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS. FIQUE ATENTO!

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

04/05/2022 Estadual - GO Artigo

ICMS/GO: Denúncia Espontânea

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29/04/2022 Estadual - GO Artigo

PIS/COFINS, Sua empresa pode gerar créditos sobre Vale-Transporte

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

29/04/2022 Federal Artigo

STJ Decidiu: Isenções de ICMS não configuram exclusão no lucro real como subvenções para ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

26/04/2022 Federal Artigo

ICMS/MG: Denúncia Espontânea

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22/04/2022 Estadual - MG Artigo

IPI: Linha temporal das legislações da Tabela de Incidência do IPI - TIPI

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20/04/2022 Federal Artigo

Tabela de CFOP sofre alteração. Entenda os impactos!

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19/04/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: VENDA DIRETA DE ETANOL HIDRATADO E AS NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS.

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

18/04/2022 Federal Artigo

ICMS/MT: Denúncia Espontânea

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14/04/2022 Estadual - MT Artigo

GECEX edita Resolução com lista de bens e mercadorias sem similar nacional

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

14/04/2022 Federal Artigo

EFD-ICMS/IPI - REGULAMENTADA A SIMPLIFICAÇÃO DO BLOCO K.

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14/04/2022 Federal Artigo

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