ICMS/PR: Governo busca reestabelecer arrecadação do ICMS com modificações de alíquotas e instituição de fundo.

Cida Azevedo

Milton C. Silva

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Está ouvindo falar em aumento na tributação do agronegócio no Estado do Paraná? Pois ouviu certo. O Governo do Estado do Paraná, busca através de alteração na legislação do ICMS conseguir reverter a queda de arrecadação provocada pela redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações, instituída pela Emenda Constitucional nº 123, de 2022, concomitantemente com a Lei Complementar nº 194, de 2022.

Uma saída observada para suprimir essa queda de arrecadação foi taxar algumas operações do agronegócio que atualmente contam com aplicação do diferimento do ICMS. Essa intenção veio através da elaboração do Projeto de Lei nº 498, de 2022.

No texto original da proposição, a aplicação do diferimento nas operações com alguns produtos estará condicionada ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná – FDI-PR. A cobrança será...