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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

GTIN - Obrigatoriedade de informação no documento fiscal.

Cida Azevedo Daiane Souza Milton Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

15/07/2022 Federal Artigo

Lei traz importantes mudanças na negociação de débitos junto ao Governo Federal

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/07/2022 Federal Artigo

Dedutibilidade das Doações para Organizações da Sociedade Civil - OSC

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

11/07/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: RFB atualiza tabela da EFD-Contribuições para créditos presumidos sobre óleo diesel

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

08/07/2022 Federal Artigo

EFD-ICMS/IPI: Prorrogação do prazo de entrega do Bloco K.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

08/07/2022 Federal Artigo

MP dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de ...

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

07/07/2022 Federal Artigo

ICMS/MT - NOVOS PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS. FIQUE ATENTO!

Alteração da publicação de 30/09/2021. Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

01/07/2022 Estadual - MT Artigo

PIS/COFINS: Tributação sobre carnes de aves e suínos

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

30/06/2022 Federal Artigo

Bloco W - Declaração País a País visa combate à corrupção, você está obrigado?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

30/06/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: Novas Regras de Tributação para Álcool, Gasolina e Óleo Diesel

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

24/06/2022 Federal Artigo

ICMS/MT - Inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre operações com software.

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

24/06/2022 Estadual - MT Artigo

STF afasta tributação do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/06/2022 Federal Artigo

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