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PNCT: regularização das informações do IBS e da CBS em 2026

Na publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 2026, foi comunicado a construção de um programa de conformidade para que os contribuintes possam ajustar seus documentos fiscais apresentados, em 2026, com omissões, ...

13/08/2026 Reforma Tributária Artigo

ICMS/MT: Agronegócio comemora manutenção de incentivos fiscais do PRODEIC

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14/12/2022 Estadual - MT Artigo

PIS/COFINS: MUDANÇA DE REGIME DO NÃO CUMULATIVO PARA O CUMULATIVO

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12/12/2022 Federal Artigo

Funrural: Adquirentes devem estar atentos às aquisições de produtos rurais em janeiro e

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12/12/2022 Federal Artigo

Estado de Goiás publica Lei que cria o FUNDEINFRA

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07/12/2022 Estadual - GO Artigo

ICMS/MT: Operações de remessa de bens para locação, empréstimo ou comodato.

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06/12/2022 Estadual - MT Artigo

Programa Empresa Cidadã: Licença Maternidade Pode Ser Prorrogado e Gerar Benefícios Tributários ...

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01/12/2022 Federal Artigo

Criptoativos: Novas discussões contábeis sobre o tema são pauta entre entidades representativas

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29/11/2022 Contabil Artigo

PIS/COFINS: Mudança de regime do cumulativo para não cumulativo

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23/11/2022 Federal Artigo

ICMS/PR: Governo busca reestabelecer arrecadação do ICMS com modificações de alíquotas e ...

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22/11/2022 Estadual - PR Artigo

Créditos presumidos do ICMS não são tributados pelo IRPJ e CSLL, segundo STJ

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21/11/2022 Federal Artigo

Remessa de bens, peças e mercadorias para prestação de serviço fora do estabelecimento.

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21/11/2022 Federal Artigo

Cessão de imóveis por comodato (gratuita) tem tributação? Legislação cobra Imposto de Renda ...

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16/11/2022 Federal Artigo

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