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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Receita Federal Consolida as Normas Sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

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05/01/2022 Federal Artigo

ICMS: STF declara inconstitucionalidade da cobrança do ICMS diferencial de alíquotas nas saídas ...

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

04/01/2022 Federal Artigo

ICMS/PR: GM, como apropriar crédito na atividade de transporte?

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20/12/2021 Estadual - PR Artigo

Justiça concede primeiras liminares contra a limitação ao benefício do PAT, imposta por meio de ...

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15/12/2021 Federal Artigo

STF bate o martelo: Sobre software incide o ISSQN

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14/12/2021 Federal Artigo

ISSQN: Lei Complementar cria novo item na lista de serviços

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08/12/2021 Federal Artigo

IRPJ: CARF descarta depreciação nos ganhos de capital de empresas do lucro presumido

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

03/12/2021 Federal Artigo

Incorporação reversa: Prejuízos fiscais em casos de incorporação de empresas do mesmo grupo ...

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02/12/2021 Federal Artigo

Capital Social: Conheça as regras e as exigências previstas para proceder a redução de capital ...

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

01/12/2021 Contabil Artigo

RFB atualiza os leiautes da EFD-Reinf e inclui IRRF e CSRF

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30/11/2021 Federal Artigo

Decreto n° 10.854, de 2021, limita o benefício do PAT, entenda as mudanças!

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26/11/2021 Federal Artigo

ICMS/PR: Admissão de apropriação de créditos sobre bens do ativo imobilizado.

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25/11/2021 Estadual - PR Artigo

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