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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

PIS e COFINS nas vendas com fim específico de exportação

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23/08/2021 Federal Artigo

REFIS: Projeto de Lei nº 4.728/2020 Está em Votação Para a Reabertura do PERT

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

20/08/2021 Federal Artigo

Funrural: Tributação sobre contratação de contribuintes individuais (Autônomos)

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em nosso canal ...

18/08/2021 Federal Artigo

PIS/COFINS: Operacionalização das retenções na EFD-Contribuições

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em nosso canal ...

13/08/2021 Federal Artigo

Produtores de etanol poderão vender diretamente aos postos de combustíveis, mas com tributação ...

Milton C. Silva Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

13/08/2021 Federal Artigo

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO. UM TRIBUTO NEM SEMPRE LEMBRADO PELAS ...

Gabriel Quiuli Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa As ...

12/08/2021 Federal Artigo

Não efetuei a retenção do IRRF, e agora ainda sou responsável pelo tributo?

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12/08/2021 Federal Artigo

Nova regularização de obras exige controle contábil por centro de custos

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09/08/2021 Federal Artigo

Subcontas correlatas: Saiba qual a importância do correto preenchimento deste registro na ECD e ...

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09/08/2021 Federal Artigo

Documentos eletrônicos e assinaturas digitais: conheça as exigências para apresentação dos ...

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

02/08/2021 Federal Artigo

INSS: RETENÇÕES APLICADAS A EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL TRIBUTADAS PELO ANEXO IV

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23/07/2021 Federal Artigo

ICMS/MT - INCIDÊNCIA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA AQUISIÇÃO DE BENS USADOS.

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conheça ...

21/07/2021 Estadual - MT Artigo

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