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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

PIS/COFINS: INTERPRETAÇÃO PODE PERMITIR APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE BENFEITORIAS.

Atualização do conteúdo publicado em 28/05/2020. Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno ...

20/01/2022 Federal Artigo

ICMS/PR: Prorrogação de prazos de benefícios fiscais

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

20/01/2022 Federal Artigo

DIFAL: GM, com a Lei Complementar nº 190/22 muda a situação do diferencial para empresas do ...

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/01/2022 Federal Artigo

PGFN institui REFIS para empresas do Simples Nacional

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/01/2022 Federal Artigo

Entenda os reflexos tributários na contratação de frete prestado por MEI - Transportador

Gabriel Quiuli Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

11/01/2022 Federal Artigo

Cooperativas de crédito tem redução da alíquota de CSLL para 2022!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

07/01/2022 Federal Artigo

Receita Federal Consolida as Normas Sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/01/2022 Federal Artigo

ICMS: STF declara inconstitucionalidade da cobrança do ICMS diferencial de alíquotas nas saídas ...

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

04/01/2022 Federal Artigo

ICMS/PR: GM, como apropriar crédito na atividade de transporte?

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/12/2021 Estadual - PR Artigo

Justiça concede primeiras liminares contra a limitação ao benefício do PAT, imposta por meio de ...

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15/12/2021 Federal Artigo

STF bate o martelo: Sobre software incide o ISSQN

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14/12/2021 Federal Artigo

ISSQN: Lei Complementar cria novo item na lista de serviços

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

08/12/2021 Federal Artigo

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