ICMS/MS - Estado do MS insere obrigatoriedade do registro 1601 na EFD-ICMS/IPI
Estadual - MS
06/02/2023
ICMS/MS - Estado do MS insere obrigatoriedade do registro 1601 na EFD-ICMS/IPI
Milton C. Silva
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Recente normativa veio provocar uma alteração um tanto quanto “atrasada” na estrutura de formação de dados e registros de entrega da EFD-ICMS/IPI do Estado do Mato Grosso do Sul. Isso mesmo! Diga-se “atrasada” pelo fato de a norma vir somente no início do mês de fevereiro de 2022.
O registro 1601 da EFD-ICMS-IPI destina-se a identificar o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB . Tal registro passou a contar com obrigatoriedade anunciada pelo Guia Prático da EFD-ICMS-IPI, a partir da competência de janeiro de 2023. Todavia, alguns estados da federação optaram por realizar a dispensa de entrega do retromencionado registro.
Todos são cientes que esses tipos de processos dentro das corporações dependem de...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.