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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Governo Federal restringe as atividades com direito a benefício fiscal do Perse!

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06/01/2023 Federal Artigo

Governo eleito revoga Decreto que reduzia alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

02/01/2023 Federal Artigo

Perda no recebimento de créditos: Protestos facilitam a dedução de inadimplência na apuração do ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

19/12/2022 Federal Artigo

Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar suas demonstrações

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

16/12/2022 Contabil Artigo

ICMS/PR: Estado aprova majoração da alíquota modal

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

15/12/2022 Estadual - PR Artigo

Sub-Rogação do FUNRURAL pode cair, STF toma decisão final nessa semana!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

15/12/2022 Federal Artigo

ICMS/MT: Agronegócio comemora manutenção de incentivos fiscais do PRODEIC

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

14/12/2022 Estadual - MT Artigo

PIS/COFINS: MUDANÇA DE REGIME DO NÃO CUMULATIVO PARA O CUMULATIVO

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/12/2022 Federal Artigo

Funrural: Adquirentes devem estar atentos às aquisições de produtos rurais em janeiro e

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12/12/2022 Federal Artigo

Estado de Goiás publica Lei que cria o FUNDEINFRA

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

07/12/2022 Estadual - GO Artigo

ICMS/MT: Operações de remessa de bens para locação, empréstimo ou comodato.

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

06/12/2022 Estadual - MT Artigo

Programa Empresa Cidadã: Licença Maternidade Pode Ser Prorrogado e Gerar Benefícios Tributários ...

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01/12/2022 Federal Artigo

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