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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

PREPONDERANTEMENTE EXPORTADOR: SUSPENSÃO DO IPI NAS OPERAÇÕES COM MP, PI E ME.

Milton C. Silva Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conheça ...

17/02/2023 Federal Artigo

RFB reconhece créditos de PIS e COFINS sobre frete na aquisição de Insumos não Tributados

Gabriele R. Luvizetto Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

16/02/2023 Federal Artigo

NOVAS ALÍQUOTAS BÁSICAS DE ICMS PARA 2023!

Vinícius Martins Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

16/02/2023 Estadual Artigo

EFD-ICMS/IPI: Obrigatoriedade do Registro 1601 - Operações com instrumentos de pagamentos ...

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

15/02/2023 Federal Artigo

Você conhece a NF3E - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica?

Fabio Tavares Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

15/02/2023 Estadual Artigo

Projeto de Lei busca instaurar REFIS do fim da "coisa julgada"!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

15/02/2023 Federal Artigo

Corporações devem avaliar se decisão sobre "coisa julgada no STF" não traz impactos nas DFs de ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

14/02/2023 Federal Artigo

Programa Litígio Zero já está vigente: Veja se sua corporação pode aderir às negociações!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

13/02/2023 Federal Artigo

Alíquotas de PIS/COFINS diminuídas pela metade até 02/04/2023? Entenda a polêmica do Decreto ...

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa No último ...

10/02/2023 Federal Artigo

ICMS/MS - Estado do MS insere obrigatoriedade do registro 1601 na EFD-ICMS/IPI

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/02/2023 Estadual - MS Artigo

RFB regulamenta procedimentos para autorregularização espontânea, medida traz perdão de multa de ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/02/2023 Federal Artigo

Atualização: como está o Projeto de Lei que suspende PIS e COFINS do milho?

Gabriel S. Quiuli Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

03/02/2023 Federal Artigo

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