Goiás suspende cobrança do FUNDEINFRA enquanto perdurar medida do STF
Milton C. Silva
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Diante da discussão existente sobre a constitucionalidade da instituição e cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA, o Estado de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado deste dia 11 de abril de 2023 medida que suspende temporariamente o fundo.
A disposição de suspender a cobrança do FUNDEINFRA veio em convergência com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF através de medida cautelar,...
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Diante da discussão existente sobre a constitucionalidade da instituição e cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA, o Estado de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado deste dia 11 de abril de 2023 medida que suspende temporariamente o fundo.
A disposição de suspender a cobrança do FUNDEINFRA veio em convergência com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF através de medida cautelar,...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.