Tratamento contábil aplicado a distribuição de lucros in natura

Willian Luvizetto

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A expansão da produtividade e o crescimento econômico de qualquer país depende ativamente do empreendedorismo, para isso é condição sine qua non criar um ambiente empresarial favorável que permita às empresas a geração de lucros e a condição de investimentos no próprio negócio.

No Brasil ainda engatinhamos no desenvolvimento da economia e pequenos passos são dados de governo a governo. A desburocratização no processo de abertura de pessoas jurídicas, a reforma trabalhista, a conformidade brasileira ao ambiente de negócios internacional (através do princípio arm's length) ea possível reforma tributária, são passos importantes para termos melhores condições, porém, ainda insuficientes para um desenvolvimento acelerado das organizações.

Nesse contexto é comum verificarmos situações em que empresas por questões de fluxo de caixa, custo de capital, ou mesmo, por questões tributárias optam por não remunerar seus sócios ou acionistas através de recursos em espécie (caixa). Assim, ela detém a liberdade de ceder outros bens como distribuição de dividendos, o que a legislação, através da Interpretação Técnica ICPC nº 07, classificou como lucros in natura.

No escopo contábil as normas nunca trouxeram um procedimento aplicado a estas situações, o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis se limitou a determinar que a entidade apresente os detalhes dos dividendos reconhecidos como distribuições para seus acionistas e demais beneficiados na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis.

Com efeito coube a Interpretação Técnica em lide esclarecer a forma de reconhecimento, mensuração e evidenciação da distribuição de dividendos com ativos “não caixa”, como por exemplo: itens do imobilizado, ações ou outros investimentos, outros ativos mantidos para venda, produtos em estoque, entre outros.