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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Contabilização dos Juros sobre Capital nas Cooperativas Agropecuárias

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15/06/2023 Contabil Artigo

Exclusão do IPI da base dos créditos do PIS e da COFINS

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

13/06/2023 Federal Artigo

Subvenções do ICMS: acordão do Tema 1182 é publicado, mas dúvidas permanecem!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/06/2023 Federal Artigo

FISCO DO MT MANIFESTA QUE OPERAÇÃO DE PERMUTA É FATO GERADOR DO ICMS

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

07/06/2023 Estadual - MT Artigo

Nova base de cálculo para créditos do PIS e da COFINS

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/05/2023 Federal Artigo

Receita Federal regulamenta desconto simplificado na tabela do IRPF

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/05/2023 Federal Artigo

PIS/COFINS - Comercialização para Zona Franca de Manaus

Gabriele Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso ...

30/05/2023 Federal Artigo

ICMS/PR - Perda de mercadoria no transporte

Milton Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

29/05/2023 Estadual - PR Artigo

Reforma tributária pode prejudicar o agronegócio

Arthur Fantinatti Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

22/05/2023 Federal Artigo

RFB põe fim a duplicidade de penalidades aplicadas a transmissão extemporânea da ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

19/05/2023 Federal Artigo

ICMS/MS - Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na Fiscalização

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

18/05/2023 Estadual - MS Artigo

STJ determina que ICMS não pode ser excluído da base do lucro presumido e contribuintes sofrem ...

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11/05/2023 Federal Artigo

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