CPRB: Medida Provisória põe fim da desoneração da folha de pagamento!
A desoneração da folha de pagamento, foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011, e é uma medida econômica que busca reduzir os encargos sociais sobre a folha salarial de empresas de determinados setores que possuem maior relevância na utilização e contratação de mão de obra formal.
Essa legislação permitiu que alguns setores da economia substituíssem a contribuição previdenciária sobre a folha de salários por uma alíquota incidente sobre a receita bruta, conhecida como Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), visando impulsionar a competitividade das empresas, promover o crescimento econômico e, consequentemente, contribuir para a redução do desemprego no país.
Renan Vinicius Lopes Silva
Consultor Contábil / Tributos Diretos
Renan Silva é contador pós-graduado em Gestão Financeira e Contábil, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atende como consultor contábil e de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.