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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

STJ muda entendimento e proibe distribuição de crédito presumido de ICMS como lucros!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

09/10/2023 Federal Artigo

ISSQN - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional.

Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/10/2023 Federal Artigo

A alíquota zero do PIS e da COFINS foi reinstaurada para o óleo diesel

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/10/2023 Federal Artigo

IMPACTOS DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS NO AMBIENTE EMPRESARIAL

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

05/10/2023 Estadual Artigo

Voto de qualidade no CARF foi restabelecido em favor do fisco

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

28/09/2023 Federal Artigo

ICMS/MT - Muita atenção na aplicação do diferimento no diferencial de alíquotas

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

27/09/2023 Estadual - MT Artigo

Medida Provisória nº 1.184, de 2023, altera a tributação de Imposto de Renda nos Fundos de ...

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

19/09/2023 Federal Artigo

ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PARTE III - AGTECHS, IA FINANCEIRA NO AGRO E O MEIO AMBIENTE

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

11/09/2023 Federal Artigo

ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PARTE II - IA E O AGRO: UMA ALIANÇA PODEROSA

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

04/09/2023 Federal Artigo

Óleo diesel volta a ser onerado pelo PIS e COFINS

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

01/09/2023 Federal Artigo

ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PARTE I - CONCEITOS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÕES DIVERSIFICADAS

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

31/08/2023 Estadual Artigo

Governo Federal revoga benefício das subvenções e institui um novo crédito fiscal

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/08/2023 Federal Artigo

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