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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Lei nº 14.789, de 2023, promove alterações relevantes na formação da base de cálculo do JSCP

Entre os temas mais discutidos em 2023, além das subvenções para investimento, destaca-se também ...

11/01/2024 Federal Artigo

Diesel volta a ser tributado pelo PIS e pela COFINS, quais os impactos?

A tributação das Contribuições para o PIS e para a COFINS sobre o óleo diesel, biodiesel e gás ...

09/01/2024 Federal Artigo

ICMS/MT – Alteração na metodologia do cálculo do diferencial de alíquotas

Com a chegada do novo ano, a legislação mato-grossense passou por significativas modificações, ...

09/01/2024 Estadual - MT Artigo

Governo vence queda de braço e subvenções para investimento são extintas

As subvenções para investimento foram objeto de amplo debate em 2023, é possível afirmar que ...

08/01/2024 Federal Artigo

Impasse da desoneração da folha impacta na cobrança do adicional da COFINS-Importação

Como era previsto, o ano de 2024 iniciou-se repleto de inovações no âmbito tributário, ...

05/01/2024 Federal Artigo

CPRB: Medida Provisória põe fim da desoneração da folha de pagamento!

A desoneração da folha de pagamento, foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011, e é uma medida ...

05/01/2024 Federal Artigo

Lei e Convênio tratam das transferências de mercadorias

A incidência do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo ...

05/01/2024 Federal Artigo

PIS/COFINS: Venda para entrega futura, quando tributar?

A globalização é compreendida como sendo um fenômeno marcado pela crescente interconexão entre ...

20/12/2023 Federal Artigo

Paraná altera alíquotas para recomposição da receita do ICMS

O final do ano sempre é aguardado por novidades quando se trata de tributação no Brasil. Um dos ...

18/12/2023 Estadual - PR Artigo

STJ decide sobre ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

Uma das maiores disputas judiciais no meio tributário, sem dúvida alguma, foi aquela denominada ...

15/12/2023 Federal Artigo

Cobrança do adicional da COFINS-Importação é prorrogada até 2027

Cobrança do adicional da COFINS-Importação é prorrogada até 2027 Como antecipamos na conclusão ...

14/12/2023 Federal Artigo

Fundo de Combate à Pobreza compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS?

Quando falamos de tributação no Brasil, logo vem na cabeça o termo “Manicômio ...

12/12/2023 Federal Artigo

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