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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

O Certificado Digital para PJ pode acabar! Ao menos como conhecemos hoje

Na era atual, a evolução tecnológica digital está presente em todos os lugares, influenciando ...

22/02/2024 Federal Artigo

ICMS: MT publica legislação de encerramento do diferimento nas transferências

As operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular vêm sendo ...

20/02/2024 Estadual - MT Artigo

Reconhecimento contábil das subvenções, um desafio a ser debatido!

Por muito tempo todo o debate sobre subvenções governamentais foi permeado por seus impactos ...

20/02/2024 Contabil Artigo

EFD-Contribuições sem dados a escriturar, como proceder?

Desde janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com ...

16/02/2024 Federal Artigo

ICMS - Aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com os produtos importados

Em nosso dia a dia, estamos cercados de operações que envolvem a tributação do ICMS, como as ...

16/02/2024 Federal Artigo

Novas alíquotas modais de ICMS para o ano de 2024, por UF

Iniciamos o ano de 2024 com a elevação da alíquota modal de ICMS em vários Estados. A ...

08/02/2024 Federal Artigo

DCTF PGD: Diferenças entre a declaração inativa e sem movimento

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF PGD Mensal) é uma obrigação fiscal ...

06/02/2024 Federal Artigo

Créditos de PIS e COFINS sobre bens do ativo imobilizado

As pessoas jurídicas, independentemente da área de atuação, necessitam investir em bens que ...

31/01/2024 Federal Artigo

O Governo impõe limites à utilização de créditos em compensação

É recorrente que o Governo Federal surpreenda os contribuintes às vésperas de datas festivas. ...

18/01/2024 Federal Artigo

PIS/COFINS: Tributação das Subvenções para Investimentos nas Contribuições após alterações ...

O assunto das Subvenções para Investimento tem sido alvo de extensas discussões no cenário ...

16/01/2024 Federal Artigo

Crédito presumido de ICMS: Como fica sua tributação com a revogação das subvenções?

Em todo o cenário dos benefícios fiscais de ICMS, o crédito presumido sempre obteve tratamento ...

12/01/2024 Federal Artigo

Conceitos Tributários: Fato Gerador, Isenção, Não Incidência, Imunidade, Suspensão E Diferimento

O Brasil apresenta um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, fato incontestável. Um ...

11/01/2024 Federal Artigo

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