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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...
20/03/2026
Estadual - MS
Artigo
Limitação das multas federais nos lançamentos de ofício e a possibilidade de cancelamento ou ...
Por meio da Lei n.º 14.689, de 2023, foram introduzidas diversas alterações na legislação ...
05/04/2024
Federal
Artigo
Programa de parcelamento incentivado no Paraná
Os contribuintes paranaenses que possuem débitos tributários relativos ao Imposto sobre ...
05/04/2024
Estadual - PR
Artigo
NEGOCIE JÁ. Pagamento de créditos tributários de Goiás
Diversos estados estão buscando ações facilitadoras para quitação de débitos tributários pelos ...
02/04/2024
Estadual - GO
Artigo
Suspensão do PIS e da COFINS nas operações destinadas às agroindústrias
Quando se trata das Contribuições para o PIS e para a COFINS no agronegócio, é incontestável que ...
28/03/2024
Federal
Artigo
Nova alíquota de Goiás traz impactos relevantes à frente!
No início de 2024, diversas alterações nas alíquotas foram implementadas em vários Estados do ...
27/03/2024
Estadual - GO
Artigo
Reforma Tributária: Parte 1 - Aspectos Introdutórios
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em 20 de dezembro de 2023, o Brasil está às ...
21/03/2024
Reforma Tributária
Artigo
Impactos da majoração das alíquotas no Paraná
No ano de 2022, foram sancionadas as Leis Complementares nº 192, de 2022, e nº 294, de 2022. ...
19/03/2024
Estadual - PR
Artigo
PIS/COFINS: Tributação dos fretes incluídos no documento fiscal de venda
A logística desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico de um país. Muitas empresas ...
15/03/2024
Federal
Artigo
Nova batalha perdida: STJ derruba limite de 20 salários para Sistema S
Um dos julgamentos mais aguardados do ano, no âmbito previdenciário, foi realizado nessa semana. ...
15/03/2024
Federal
Artigo
Sudam: Revogação das subvenções impacta empresas que possuem o benefício
A revogação das subvenções para investimento, através da Lei nº 14.789, de 2023, não é nenhuma ...
11/03/2024
Federal
Artigo
E-CAC está com os dias contados?
Criado pela Receita Federal do Brasil - RFB no ano de 2005, o portal e-CAC é uma plataforma ...
08/03/2024
Federal
Artigo
RFB estabelece as regras e procedimentos para apresentação da DIRPF no exercício de 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 2.178, de 2024, que dispõe sobre os ...
07/03/2024
Federal
Artigo
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