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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Procedimentos fiscais para o transporte de doações às vítimas do RS

As intensas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde a semana passada já resultaram em ...

08/05/2024 Federal Artigo

Conheça o TADAT: Inovação na administração tributária

A eficiência da Administração Tributária, sendo crucial para o funcionamento de qualquer sistema ...

03/05/2024 Federal Artigo

Importação indireta: Por encomenda ou conta e ordem de terceiros

A crescente integração da economia brasileira ao mercado global tem impulsionado a necessidade ...

02/05/2024 Federal Artigo

Reforma Tributária: Parte 3 - Regimes diferenciados de tributação

A Emenda Constitucional 132, de 2023, institui diversos regimes diferenciados de tributação para ...

30/04/2024 Federal Artigo

PIS e COFINS sobre Fundo de Combate à Pobreza

Quando falamos de tributação no Brasil, logo vem na cabeça o termo “Manicômio ...

30/04/2024 Federal Artigo

Retenções na fonte nos serviços de manutenção

A retenção na fonte de impostos federais, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), as ...

26/04/2024 Federal Artigo

Crédito de ativo imobilizado e sua apresentação na EFD-ICMS/IPI

Diante de todo o grande investimento realizado, as corporações buscam constantemente maneiras ...

26/04/2024 Federal Artigo

Deputados aprovam projeto que beneficia complexo industrial do milho

Desde 2018, a Garcia e Moreno tem acompanhado diligentemente todas as evoluções do Projeto de ...

22/04/2024 Federal Artigo

Reforma Tributária: Parte 2 - Características essenciais aplicadas a CBS e IBS

No ano de 2026, adentraremos ao período de transição da Reforma Tributária sobre o Consumo, ...

19/04/2024 Reforma Tributária Artigo

Produtor Rural Pessoa Física não deve contribuir com Salário Educação

O Salário Educação é uma contribuição também classificada pela sigla FNDE. Essa contribuição ...

16/04/2024 Federal Artigo

Projeto de Lei propõe isenção de multa para contribuintes que tem entendimentos divergentes ao ...

Um dos temas que sempre permeiam as discussões tributárias é a interpretação da legislação e a ...

10/04/2024 Federal Artigo

Entenda o papel do RPA e os impactos tributários na contratação de profissionais autônomos

As corporações do agronegócio são o motor da econômica brasileira, a geração de empregos diretos ...

05/04/2024 Federal Artigo

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