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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Regimes Tributários no Brasil: Conceitos Gerais e Diferenças

No contexto da complexa estrutura tributária brasileira, os regimes fiscais desempenham um papel ...

06/03/2024 Federal Artigo

Série PIS/COFINS Créditos Integrais: Aquisição de sistema fotovoltaico

A energia solar no Brasil assume uma posição de destaque, representando atualmente uma fatia ...

06/03/2024 Federal Artigo

CT-e Substituto: Orientações de emissão aos contribuintes goianos

Sabemos que o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, é o documento emitido e ...

06/03/2024 Estadual - GO Artigo

ICMS 4% nas operações interestaduais: Ficha de Conteúdo de Importação - FCI

Os estabelecimentos que adquirem bens e mercadorias de natureza importada e realizam processo de ...

01/03/2024 Federal Artigo

Evento de Averbação de Exportação: Utilidade e benefícios

No âmbito comercial, a exportação consiste no processo de transporte de bens ou serviços de ...

01/03/2024 Federal Artigo

Série PIS/COFINS Créditos integrais: Gastos com manutenção e reposição de partes e peças de ...

Certamente, uma parcela substancial do valuation de uma instituição ligada à produção rural e à ...

29/02/2024 Federal Artigo

Apresentação do saldo de inventário físico na EFD-ICMS/IPI

As obrigações acessórias desempenham um papel significativo no dia a dia das empresas e dos ...

29/02/2024 Federal Artigo

Série PIS/COFINS Créditos integrais: Bens adquiridos para revenda

A não cumulatividade é um regime tributário reconhecido pela sua metodologia que permite ao ...

28/02/2024 Federal Artigo

Série ativos imobilizados: Reconhecimento contábil dos gastos com manutenção e reposição de ...

Os ativos imobilizados representam grande parcela dos investimentos realizados pelas ...

26/02/2024 Contabil Artigo

PIS/COFINS: Crédito presumido sobre estoque de abertura

O Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Nesse contexto, o ...

23/02/2024 Federal Artigo

ICMS 4% nas operações interestaduais: Regras de cálculo do Conteúdo de Importação

Já demonstramos em matéria anterior que as operações interestaduais com produtos de origem ...

23/02/2024 Federal Artigo

Série ativos imobilizados: Conheça as diferenças entre a Depreciação Fiscal e Societária

A depreciação de ativos imobilizados é um tema crucial tanto para o aspecto fiscal quanto para a ...

22/02/2024 Federal Artigo

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