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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Introdução à substituição tributária do ICMS

A substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo ...

03/11/2023 Estadual - PR Artigo

PIS/COFINS: Erro de fornecedor não impede crédito ao adquirente

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31/10/2023 Federal Artigo

Pedido de Ressarcimento de IPI é um ótimo recurso para o agro

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31/10/2023 Federal Artigo

ICMS/MG - Prazo para cancelamento de documentos fiscais.

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31/10/2023 Estadual - MG Artigo

PIS/COFINS: Regime Especial de Tributação do Etanol

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/10/2023 Federal Artigo

Afinal a base de cálculo do sistema S deve ser limitada em vinte salários?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso ...

31/10/2023 Federal Artigo

STJ muda entendimento e proibe distribuição de crédito presumido de ICMS como lucros!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

09/10/2023 Federal Artigo

ISSQN - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional.

Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/10/2023 Federal Artigo

A alíquota zero do PIS e da COFINS foi reinstaurada para o óleo diesel

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/10/2023 Federal Artigo

IMPACTOS DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS NO AMBIENTE EMPRESARIAL

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

05/10/2023 Estadual Artigo

Voto de qualidade no CARF foi restabelecido em favor do fisco

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

28/09/2023 Federal Artigo

ICMS/MT - Muita atenção na aplicação do diferimento no diferencial de alíquotas

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

27/09/2023 Estadual - MT Artigo

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