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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Incide PIS e COFINS sobre receitas atreladas à taxa Selic, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da incidência das Contribuições para o PIS ...

30/11/2023 Federal Artigo

Cabo de guerra: Governo luta para aprovar medidas que aumentam carga tributária ainda em 2023

Não é novidade a ninguém que, mantido o cenária atual, o Executivo tem previsão de déficit ...

28/11/2023 Federal Artigo

PIS-Folha será escriturado apenas no e-Social.

O Programa de Integração Social - PIS foi criado por meio da Lei Complementar n° 7, de 07 de ...

27/11/2023 Federal Artigo

Série Fechamento de Balanço: Quais informações devem constar nas notas explicativas?

As organizações em determinados casos, elaboram demonstrações contábeis sem atribuir a devida ...

27/11/2023 Contabil Artigo

Contribuinte mato-grossense, já iniciou o preenchimento da planilha de monitoramento de ...

É de conhecimento geral, que os Estados utilizam programas de incentivos para impulsionar o ...

27/11/2023 Estadual - MT Artigo

PIS/COFINS: STJ permite crédito sobre ICMS-ST

Há mais de uma década, a polêmica em torno daquela que é considerada a tese do século tem sido ...

22/11/2023 Federal Artigo

Série fechamento de balanço: Demonstrações comparativas

Seguindo com nossa série de materiais acerca de temas relevantes que devem ser observados pelas ...

22/11/2023 Contabil Artigo

PEC 45 provoca aumento das alíquotas do ICMS

Os reflexos da reforma tributária, atualmente em tramitação por meio da Proposta de Emenda à ...

22/11/2023 Federal Artigo

Obrigatoriedade do Registro 0221 da EFD -ICMS/IPI

Constantemente o leiaute da Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI passa por ...

22/11/2023 Federal Artigo

Contribuintes paranaenses aguardam cobrança de fundo estadual a partir de dezembro de 2023

A cobrança de fundos estaduais como contrapartida para concessão de benefícios fiscais ou ...

20/11/2023 Estadual - PR Artigo

Transferência de créditos do ICMS na remessa interestadual

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14/11/2023 Federal Artigo

Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF: Uma Análise Detalhada

A evolução constante das normas contábeis e fiscais demanda uma compreensão aprofundada por ...

13/11/2023 Federal Artigo

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