PIS/COFINS e demais tributos federais são prorrogados para contribuintes atingidos pelas cheias no RS
Federal
08/05/2024
PIS/COFINS e demais tributos federais são prorrogados para contribuintes atingidos pelas cheias no RS
O estado do Rio Grande do Sul enfrenta a maior enchente já registrada em sua história. As intensas chuvas que assolaram a região desde o final de abril resultaram em um saldo trágico: mais de 95 mortos, 128 desaparecidos e cerca de 1,5 milhões de pessoas afetadas pelas inundações.
Em 1º de maio de 2024, o Governador Eduardo Leite promulgou o Decreto n° 57.596, de 2024, declarando estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul. Este decreto foi motivado pelas chuvas intensas, classificadas como COBRADE 1.3.2.1.4 e de nível III, que afetaram significativamente a região.
Por sua vez, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, promulgou a Portaria RFB n° 415, de 06 de maio de 2024, a qual prorroga os prazos para...
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Gabriel Serafim Quiuli
Consultor de Tributos Indiretos
Gabriel Serafim Quiuli é contador especializando em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Atua há 10 anos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, onde é consultor de tributos federais e especialista nas Contribuições para o PIS e a COFINS em instituições do agronegócio.