Desoneração do ICMS exige tratamento específico na NFe e na EFD-ICMS/IPI
A legislação dispõe de algumas formas de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que visam reduzir ou eliminar a incidência desse imposto em determinadas operações e produtos. A desoneração do ICMS pode ocorrer por meio de isenções, reduções da base de cálculo ou através da concessão de outros benefícios fiscais pelos Estados.
O objetivo principal da desoneração é incentivar o consumo de certos produtos, promover o desenvolvimento de setores estratégicos, reduzir o custo de itens essenciais ou estimular a economia em determinadas regiões. Dentre os produtos que frequentemente se beneficiam dessa desoneração incluem-se os alimentos básicos, medicamentos, produtos agrícolas, equipamentos de tecnologia assistiva, entre outros.
Hildebrando Patrik Fabri
Consultor de Tributos Indiretos
Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.