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04/06/2020 Federal Informativos

Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia

Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos observados no período anterior às medidas de contenção.   Os resultados das vendas...
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03/06/2020 Federal Informativos

Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo. A...
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03/06/2020 Estadual-PR Informativos

Governo do Paraná parcela imposto devido por substituição tributária

O Governador Ratinho Júnior assinou, em 26/05/2020, o Decreto nº 4.705/2020, que permite, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST, devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários, quanto aos fatos geradores ocorridos em março, abril e maio de 2020, inscritos ou não em...
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02/06/2020 Federal Informativos

Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 7.0.3 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 - Correção da importação de ECD com registro I020 preenchido. 2 - Correção da impressão da...
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29/05/2020 Federal Artigos

Pagamento de parcelamentos da RFB ou PGFN em tempos de pandemia: Atenção redobrada aos débitos automáticos em conta corrente.

Willian Luvizetto Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O Governo Federal através da Portaria ME nº 201, de 2020, concedeu a prorrogação dos parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN. Tal prorrogação abrange todos os parcelamentos ordinários e...
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28/05/2020 Federal Artigos

PIS/COFINS: Interpretação pode permitir apropriação de créditos sobre benfeitorias.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   No atual cenário legal que as Contribuições para o PIS e para a COFINS enfrentam, muitas novas discussões surgem. Isso é um fato que claramente é observado principalmente no que tange aos créditos sobre insumos,...
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27/05/2020 Estadual-MT Artigos

ICMS-MT - VARIAÇÃO CAMBIAL DEVO EMITIR NOTA FISCAL COMPLEMENTAR?

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução Em tempos de grande valorização da moeda americana ($ DOLAR) os contratos de aquisições de produtos de empresas multinacionais são muitas vezes firmados em dólar, quando do pagamento...
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27/05/2020 Federal Artigos

Pró-Labore é obrigatório nas sociedades empresárias (LTDA ou S.A.)? Qual o valor?

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O pró-labore, é a remuneração de sócios de uma empresa pelos trabalhos administrativos realizados em prol da mesma. Porém, muitas sociedades em virtude da tributação incidente sobre o...
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26/05/2020 Estadual-PR Informativos

Obrigatoriedade da NFP-e

A partir de 01/07/2020 todas as operações interestaduais (vendas para outros Estados) de produtor rural devem ser realizadas com a Nota Fiscal de Produtor eletrônica – NFP-e, sendo vedada a utilização da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel (modelo 4).   Nas operações...
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22/05/2020 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - Operações com máquinas e equipamentos agrícolas e industriais - Convênio 52/91

Cida Silva Azevedo Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais 3. Convênio ICMS 52/1991 4. Operações internas com as máquinas e os implementos...
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04/06/2020 Estadual-MS Legislação

Lei n° 5524: ICMS/MS - Obrigatoriedade aos prestadores de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes

Lei n° 5.524, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes, a serem observadas na execução de serviços em imóveis no Estado de Mato...
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04/06/2020 Federal Informativos

Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia

Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos observados no período anterior às medidas de contenção.   Os resultados das vendas...
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04/06/2020 Estadual-MG Legislação

Portaria SRE n° 173: ICMS/MG - Protocolos ICMS que estabelecem a suspensão da incidência do imposto

Portaria SRE n° 173, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Altera o Anexo Único da Portaria SRE n° 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS...
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04/06/2020 Estadual-GO Legislação

Decreto n° 9.672: ICMS/GO - Operações sujeitas ao regime da substituição tributária

Decreto n° 9.672, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto n° 9.495, de 9 de agosto de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições...
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04/06/2020 Federal Legislação

Siscomex: Parada programada para manutenção

Sistemas n° 008/2020 Parada programada para manutenção Informamos que todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis em 14 de junho de 2020, de 00h00 até 11h00, em virtude de manutenção programada no banco de dados. Subsecretaria de...
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03/06/2020 Federal Informativos

Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo. A...
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03/06/2020 Federal Legislação

GM SC nº 42: IRPF - Despesa e dedução de empréstimo de ações, remuneração paga ao emprestador

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 25 de maio de 2020 (DOU de 03/06/2020) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPRESTADOR. DESPESA. DEDUÇÃO A...
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03/06/2020 Federal Legislação

Resolução nº 4.822: Bacen disciplina a constituição das sociedade de garantia solidária e sociedade de contragarantia

Resolução Bacen nº 4.822, de 1º de junho de 2020 (DOU de 03/06/2020) Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31...
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03/06/2020 Estadual-PR Informativos

Governo do Paraná parcela imposto devido por substituição tributária

O Governador Ratinho Júnior assinou, em 26/05/2020, o Decreto nº 4.705/2020, que permite, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST, devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários, quanto aos fatos geradores ocorridos em março, abril e maio de 2020, inscritos ou não em...
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02/06/2020 Federal Informativos

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) Correção de erro no campo COD_ITEM do registro 1011 3) Correção de erro crítico na inicialização do banco de dados do PGE 4) Atualização da versão da JVM...
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29/05/2020 Federal Artigos

Pagamento de parcelamentos da RFB ou PGFN em tempos de pandemia: Atenção redobrada aos débitos automáticos em conta corrente.

Willian Luvizetto Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O Governo Federal através da Portaria ME nº 201, de 2020, concedeu a prorrogação dos parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN. Tal prorrogação abrange todos os parcelamentos ordinários e...
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28/05/2020 Federal Artigos

PIS/COFINS: Interpretação pode permitir apropriação de créditos sobre benfeitorias.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   No atual cenário legal que as Contribuições para o PIS e para a COFINS enfrentam, muitas novas discussões surgem. Isso é um fato que claramente é observado principalmente no que tange aos créditos sobre insumos,...
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27/05/2020 Estadual-MT Artigos

ICMS-MT - VARIAÇÃO CAMBIAL DEVO EMITIR NOTA FISCAL COMPLEMENTAR?

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução Em tempos de grande valorização da moeda americana ($ DOLAR) os contratos de aquisições de produtos de empresas multinacionais são muitas vezes firmados em dólar, quando do pagamento...
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27/05/2020 Federal Artigos

Pró-Labore é obrigatório nas sociedades empresárias (LTDA ou S.A.)? Qual o valor?

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O pró-labore, é a remuneração de sócios de uma empresa pelos trabalhos administrativos realizados em prol da mesma. Porém, muitas sociedades em virtude da tributação incidente sobre o...
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18/05/2020 Federal Artigos

STF suspende liminar do TRF1 e alíquotas do Sistema S voltam a ser reduzidas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta data (18/05/2020) a decisão concedida pelo TRF1 que suspendia os efeitos da Medida Provisória n° 932, de 2020, majorando as alíquotas das contribuições ao SISTEMA...
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14/05/2020 Federal Artigos

Ajustes fiscais federais derivados do covid-19. Preparamos uma tabela completa com as mudanças!

O momento é de muita mudança e esse ambiente "precário" dentro das estruturas fiscais e tributárias devem continuar no mínimo até meados deste ano de 2020. Pensando nisso e na necessidade dos nossos usuários preparamos uma tabela com os ajustes fiscais e outras medidas providenciadas pelo Governo...
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13/05/2020 Federal Artigos

Contribuição para o PIS sobre a Folha de Salário. Um tributo nem sempre lembrado pelas corporações.

Gabriel Quiuli Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   As Contribuições para o PIS devidas pelas pessoas jurídicas estão classificadas em duas espécies. A mais comum e aplicada às pessoas jurídicas em geral tem como o fato gerador o auferimento de...
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13/05/2020 Federal Artigos

ECD: Prazo para apresentação é prorrogado!!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Foi publicada na data de hoje, 13 de maio de 2020, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.950, de 2020, o qual prorroga o prazo para apresentação da Escrituração contábil Digital...
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12/05/2020 Federal Artigos

Parcelamentos da RFB e PGFN recebem prorrogação de prazo para pagamento

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Buscando minimizar os efeitos causados em decorrência da pandemia do Covid-19, o Governo Federal vem implementando medidas para conter este período de recessão econômica. Até aqui tem prorrogado os vencimentos para recolhimentos de...
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08/05/2020 Federal Artigos

Ajustes fiscais federais derivados do covid-19. Preparamos uma tabela completa com as mudanças!

O momento é de muita mudança e esse ambiente "precário" dentro das estruturas fiscais e tributárias devem continuar no mínimo até meados deste ano de 2020. Pensando nisso e na necessidade dos nossos usuários preparamos uma tabela com os ajustes fiscais e outras medidas providenciados pelo Governo...
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04/06/2020 Federal Informativos

Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia

Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos observados no período anterior às medidas de contenção.   Os resultados das vendas...
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03/06/2020 Federal Informativos

Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo. A...
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03/06/2020 Estadual-PR Informativos

Governo do Paraná parcela imposto devido por substituição tributária

O Governador Ratinho Júnior assinou, em 26/05/2020, o Decreto nº 4.705/2020, que permite, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST, devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários, quanto aos fatos geradores ocorridos em março, abril e maio de 2020, inscritos ou não em...
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02/06/2020 Federal Informativos

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) Correção de erro no campo COD_ITEM do registro 1011 3) Correção de erro crítico na inicialização do banco de dados do PGE 4) Atualização da versão da JVM...
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02/06/2020 Federal Informativos

Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 7.0.3 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 - Correção da importação de ECD com registro I020 preenchido. 2 - Correção da impressão da...
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01/06/2020 Federal Informativos

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento sem a necessidade de apresentação da via original A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo...
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01/06/2020 Federal Informativos

Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos...
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29/05/2020 Estadual-GO Informativos

Economia altera sistema para informar NCM em produto não cadastrado

 Publicado: 28 Mai 2020 A Secretaria da Economia disponibilizou aos contribuintes que emitem Nota Fiscal Avulsa (NFA), e não tem seu próprio sistema e emissão de nota fiscal, alteração no sistema que permitirá ao contribuinte informar a Nomenclatura Comum do Mercosul...
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29/05/2020 Federal Informativos

Governo e Congresso articulam Refis para depois da pandemia

A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pela crise do coronavírus. O tema tem sido citado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em lives com empresários....
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29/05/2020 Federal Informativos

Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de...
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04/06/2020 Estadual-MS Legislação

Lei n° 5524: ICMS/MS - Obrigatoriedade aos prestadores de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes

Lei n° 5.524, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes, a serem observadas na execução de serviços em imóveis no Estado de Mato...
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04/06/2020 Estadual-MG Legislação

Portaria SRE n° 173: ICMS/MG - Protocolos ICMS que estabelecem a suspensão da incidência do imposto

Portaria SRE n° 173, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Altera o Anexo Único da Portaria SRE n° 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS...
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04/06/2020 Estadual-GO Legislação

Decreto n° 9.672: ICMS/GO - Operações sujeitas ao regime da substituição tributária

Decreto n° 9.672, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto n° 9.495, de 9 de agosto de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições...
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04/06/2020 Federal Legislação

Siscomex: Parada programada para manutenção

Sistemas n° 008/2020 Parada programada para manutenção Informamos que todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis em 14 de junho de 2020, de 00h00 até 11h00, em virtude de manutenção programada no banco de dados. Subsecretaria de...
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03/06/2020 Federal Legislação

GM SC nº 42: IRPF - Despesa e dedução de empréstimo de ações, remuneração paga ao emprestador

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 25 de maio de 2020 (DOU de 03/06/2020) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPRESTADOR. DESPESA. DEDUÇÃO A...
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03/06/2020 Federal Legislação

Resolução nº 4.822: Bacen disciplina a constituição das sociedade de garantia solidária e sociedade de contragarantia

Resolução Bacen nº 4.822, de 1º de junho de 2020 (DOU de 03/06/2020) Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31...
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02/06/2020 Estadual-MG Legislação

Portaria IEF n° 064: Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de Floresta Plantada

Portaria IEF n° 064, de 01 de junho de 2020 (DOE de 02.06.2020) Altera a Portaria IEF n° 53 de 08 de maio de 2020. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO o impacto das medidas adotadas no...
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02/06/2020 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 506: Suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020

Decreto n° 506, de 02 de junho de 2020 (DOE de 02.06.2020) Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis nos mês de março a junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das...
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02/06/2020 Federal Legislação

GM SC nº 10.004: Dispõe sobre a responsabilidade pelo registro no Siscoserv

Solução de Consulta Disit nº 10.004, de 21 de maio de 2020 (DOU de 02/06/2020) Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. SERVIÇOS CONEXOS. INFORMAÇÕES. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de...
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02/06/2020 Federal Legislação

GM SC nº 10.005: benefício da suspensão do IPI para adquirentes em início de atividade

Solução de Consulta Disit nº 10.005, de 22 de maio de 2020 (DOU de 02/06/2020) Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI SUSPENSÃO. ADQUIRENTE. INÍCIO DE ATIVIDADE. Para fins de fruição da suspensão do IPI prevista no art. 29, caput, da Lei nº 10.637, de 2002, o...
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21/05/2020 Federal Vídeos

Arrecadação do Governo Federal tem queda de quase 30% em abril.

RFB detalha os números da arredação de abril de 2020.
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14/05/2020 Federal Vídeos

ECD foi prorrogada mas momento não é de procrastinação de trabalhos. Atividades devem seguir!

Nova data da ECD será julho mas profissionais não devem paralisar trabalhos, é momento de fechar a obrigação.
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13/05/2020 Federal Vídeos

Decisão do TRF1 suspende redução de arrecadação do Sesc e Senac promovida pela MP 932/20. E o Senar, como fica?

Entidades do sistema S não querem perder arrecadação e MP está sendo bombardeada no judiciário. Como fica o Senar?
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06/05/2020 Federal Vídeos

MT quer tributar exportações do agro

Deputado governista Wilson Santos meteu o pé na jaca, no caso, no agronegócio!
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16/04/2020 Federal Vídeos

Como ficou o Funrural e Senar após alterações governamentais em virtude do COVID-19?

Prorrogações nas arrecadações das Contribuições Previdenciárias e alterações nas alíquotas do Senar motivaram Webinar sobre o Funrural e Senar no último dia 15 de abril na Garcia & Moreno. Veja como fechamos os temas nesse breve vídeo.
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13/04/2020 Federal Vídeos

Profissionais de contabilidade das grandes empresas não devem aderir às prorrogações de prazos das obrigações fiscais e contábeis.

Governo Federal têm atendido pedidos e prorrogado prazos legais para cumprimento e entrega das obrigações acessórias/principais. Porém, as grandes empresas que possuem equipes próprias não devem entrar nessa armadilha.
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13/04/2020 Federal Vídeos

Flexibilização das normas trabalhistas têm efeito dentro do eSocial

MPs 927 e 936 têm efeitos administrativos nas instituições e eventos do eSocial devem retratar essas medidas por parte dos empregadores, especialmente nas reduções de jornadas de trabalho e consequentes reajustamento nos valores de salários, e/ou suspensã
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09/04/2020 Federal Vídeos

DCTFWEB já está preparada com as novas datas de vencimento dos tributos.

Ambiente foi recém preparado e já prevê as novas datas de pagamento dos tributos federais.
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31/03/2020 Federal Vídeos

LCDPR, será que prorroga? Veja minha aposta!

O LCDPR, Livro Caixa Digital do Produtor Rural, deverá ser entregue até o prazo da DIRPF 2020, e ainda é um grande desafio aos profissionais e empreendedores rurais, mas, será que prorroga?
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31/03/2020 Federal Vídeos

ECD 2020, chegou a hora de trabalhar nessa obrigação, conte conosco!

Os clientes da Garcia & Moreno contam com uma equipe especializada para atendimento desta que está entre as principais obrigações brasileiras. Além de amplamente utilizada pela RFB para fins de compliance, é base estrutural de dados para a ECF.
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22/05/2020 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - Operações com máquinas e equipamentos agrícolas e industriais - Convênio 52/91

Cida Silva Azevedo Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais 3. Convênio ICMS 52/1991 4. Operações internas com as máquinas e os implementos...
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15/05/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT- RESPONSABILIDADE PELOS RECOLHIMENTOS AO FETHAB E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES

Cida Silva Azevedo Hildebrando Patrik Fabri Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1.Introdução 2.Substitutos Tributários das Contribuições 3. Responsabilidade pelo recolhimento do FETHAB e IMA/MT do ALGODÃO 3.1. Operação interna 3.2....
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05/05/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - EXPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA - REGIME ESPECIAL

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário  1. Introdução 2. Imunidade 3. Regime Especial 3.1. Conceito de Comercial Exportadora 3.2. Regime especial para destinatários de outros Estados 3.3. Credenciamento do Exportador 3.4. Credenciamento do...
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23/04/2020 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - CONVÊNIO ICMS Nº 100/97

Cida Silva Azevedo Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa    Sumário 1. Introdução 2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais 3. Convênio ICMS 100/1997 4. Operações internas - Isenção do...
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17/04/2020 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - CONVÊNIO ICMS Nº 100/97

Cida Silva Azevedo Daiane de Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais 3. Convênio ICMS 100/1997 4. Redução de Base de Cálculo – Operações...
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08/04/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - CONVÊNIO ICMS Nº 100/97

 Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais 3. Convênio ICMS 100/1997 4. Operações internas - Isenção do ICMS 4.1....
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31/03/2020 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR - EMISSÃO DE CT-E E CT-E OS. ALTERAÇÕES E QUANDO EMITIR?

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. CT-e modelo 57 3. Impressão DACTE 4. CT-e OS 5. Conclusão   Introdução O Governo do Estado do Paraná publicou no dia 26 de março de 2020 o...
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30/03/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - Isenção do ICMS para Doações em virtude da Pandemia do COVID-19

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Introdução Em tempos de calamidade pública espera-se que a população mais abastada ajude a mais carente, e pensando nisso os Estados baseados no Convenio ICM 26/75, determinam isenção do ICMS para as...
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27/03/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - MVA A SER UTILIZADAS PELO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTA E VAREJISTA.

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Aplicação do MVA 2.1. Atacadista, varejista e Simples Nacional 2.2. Demais contribuintes 3. Base de cálculo 3.1. MVA reduzida   Introdução Aplica-se o regime de...
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20/03/2020 Federal Roteiros

ROTEIRO: CFOPS SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL.

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O Ajuste SINIEF nº 20, de 2019, instituiu Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP’s para uso exclusivo no Sistemas de Integração e Parceria Rural. Com esses códigos...
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