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20/05/2022 Federal Informativos

Web services do Ambiente Nacional da NF-e que serão desligados em 23/05/22 e seus substitutos

Conforme publicado no dia 22/02/2022, os Web Services do Ambiente Nacional da NF-e abaixo listados serão desativados no dia 23/05/2022: https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeDistribuicaoDFe/NFeDistribuicaoDFe.asmx https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx   Os Web Services substitutos, disponíveis...
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20/05/2022 Federal Informativos

Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS.

Será executada, em 22/05/22, a partir das 5h da manhã, com duração de até 3 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS.Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de...
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20/05/2022 Estadual-MG Informativos

Governador Romeu Zema anuncia proposta de novo regulamento do ICMS

Normas para facilitar a compreensão e reduzir a burocracia devem ser apresentadas até setembro O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (20/5), que o Governo de Minas apresentará, até setembro, proposta de um novo regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação...
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20/05/2022 Federal Vídeos


Garcia & Moreno realizou treinamento de ECD e ECF para contadores das Cooperativas do PR

A Garcia & Moreno em parceria com o Sistema OCEPAR / SESCOOP PR realizaram nestes dias 18, 19 e 20 de maio de 2022 um super curso de ECD e ECF 2022. Nossos sinceros agradecimentos a todos os amigos participantes.
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20/05/2022 Federal Artigos

PIS/COFINS: MP corrige texto legal que trata de créditos sobre operações com combustíveis

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Com desígnio de amenizar as altas dos preços dos combustíveis, em março de 2022, o Governo Federal editou a Lei Complementa n° 192, de 2022, deliberando novos preceitos no...
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20/05/2022 Federal Informativos

STF - Empresas de telecomunicações contestam uso de código de identificação em ligações de telemarketing

Resolução da Anatel prevê uso do código 303 para esse tipo de serviço. Associações que representam empresas de telecomunicações e seus empregados questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), procedimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que...
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19/05/2022 Federal Informativos

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

MP tem por finalidade aumentar a segurança jurídica nas relações entre administração pública e contribuintes A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e...
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19/05/2022 Federal Informativos

STF - Ministro Alexandre de Moraes indefere liminar em ações que questionam cobrança do Difal/ICMS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida cautelar em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre...
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19/05/2022 Estadual-MA Informativos

Pedido de Restituição de ICMS apenas em formato eletrônico

Desde o dia 28 de março de 2022 os pedidos de Restituição de ICMS de contribuintes são apresentados exclusivamente por meio do PAF-e/Solicitação Tributária. Contribuintes do ICMS, cadastrados e não cadastrados no Estado do Maranhão, que solicitarem o pedido de...
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19/05/2022 Federal Informativos

RFB prorroga ECD e ECF!

Conforme anunciamos ontem, a RFB havia aprovado a prorrogação da ECD, é comum que quando essa situação ocorre a ECF também seja prorrogada, porém, em momento posterior. Contudo com a publicação da Instrução Normativa RFB n° 2.082, de 2022, apresentada no DOU de hoje,...
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20/05/2022 Federal Legislação

ACN: Congresso prorroga validade de MP que aborda medidas trabalhistas

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 2022 (DOU 20/05/2022) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a...
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20/05/2022 Federal Informativos

Web services do Ambiente Nacional da NF-e que serão desligados em 23/05/22 e seus substitutos

Conforme publicado no dia 22/02/2022, os Web Services do Ambiente Nacional da NF-e abaixo listados serão desativados no dia 23/05/2022: https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeDistribuicaoDFe/NFeDistribuicaoDFe.asmx https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx   Os Web Services substitutos, disponíveis...
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20/05/2022 Federal Informativos

Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS.

Será executada, em 22/05/22, a partir das 5h da manhã, com duração de até 3 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS.Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de...
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20/05/2022 Estadual-MG Informativos

Governador Romeu Zema anuncia proposta de novo regulamento do ICMS

Normas para facilitar a compreensão e reduzir a burocracia devem ser apresentadas até setembro O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (20/5), que o Governo de Minas apresentará, até setembro, proposta de um novo regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação...
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20/05/2022 Federal Vídeos

Garcia & Moreno realizou treinamento de ECD e ECF para contadores das Cooperativas do PR

A Garcia & Moreno em parceria com o Sistema OCEPAR / SESCOOP PR realizaram nestes dias 18, 19 e 20 de maio de 2022 um super curso de ECD e ECF 2022. Nossos sinceros agradecimentos a todos os amigos participantes.
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20/05/2022 Estadual-MT Legislação

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Portaria SEFAZ n° 099, de 12 de maio de 2022 (DOE de 20.05.2022) Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no...
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20/05/2022 Estadual-MT Legislação

Portaria SEFAZ n° 098: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 098, de 13 de maio de 2022 (DOE 20.05.2022) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício...
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20/05/2022 Federal Artigos

PIS/COFINS: MP corrige texto legal que trata de créditos sobre operações com combustíveis

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Com desígnio de amenizar as altas dos preços dos combustíveis, em março de 2022, o Governo Federal editou a Lei Complementa n° 192, de 2022, deliberando novos preceitos no...
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20/05/2022 Federal Informativos

STF - Empresas de telecomunicações contestam uso de código de identificação em ligações de telemarketing

Resolução da Anatel prevê uso do código 303 para esse tipo de serviço. Associações que representam empresas de telecomunicações e seus empregados questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), procedimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que...
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19/05/2022 Federal Informativos

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

MP tem por finalidade aumentar a segurança jurídica nas relações entre administração pública e contribuintes A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e...
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20/05/2022 Federal Artigos

PIS/COFINS: MP corrige texto legal que trata de créditos sobre operações com combustíveis

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Com desígnio de amenizar as altas dos preços dos combustíveis, em março de 2022, o Governo Federal editou a Lei Complementa n° 192, de 2022, deliberando novos preceitos no...
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16/05/2022 Federal Artigos

PIS/COFINS: OPERACIONALIZAÇÃO DAS RETENÇÕES NA EFD-CONTRIBUIÇÕES

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em nosso canal TRIBUTO DO AGRO no YouTube   As Contribuições para o PIS e para a COFINS possuem grande impacto tributário nas organizações empresariais e cooperativas brasileiras, sua operacionalização como...
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16/05/2022 Estadual-MS Artigos

ICMS/MS: Transferência de saldo credor acumulado de ICMS

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Perante as operações praticadas pelas instituições é comum a existência de saldo credor de ICMS na conta gráfica das instituições...
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06/05/2022 Federal Artigos

Subvenções para investimentos: Pagar Juros sobre Capital Próprio caracteriza distribuição disfarçada de dividendos?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   A discussão sobre subvenções para investimento é a grande pauta de 2022. Várias decisões estão sendo expedidas a fim de dirimir dúvidas dos...
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05/05/2022 Federal Artigos

PIS e COFINS: Gastos com vale-alimentação e vale-refeição não geram créditos nas atividades do agronegócio

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   As pessoas jurídicas que apuram as Contribuições para o PIS e para a COFINS pelo regime não cumulativo possuem 11 naturezas de gastos que constituem o rol sob a qual se permite a...
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04/05/2022 Estadual-GO Artigos

ICMS/GO - MUDANÇA NOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS. FIQUE ATENTO!

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Em nossas rotinas fisco-contábeis temos muitos prazos a serem cumpridos com relação as obrigações principais e acessórias e isso exige muita...
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29/04/2022 Federal Artigos

PIS/COFINS, Sua empresa pode gerar créditos sobre Vale-Transporte

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   O vale-transporte foi instituído no ano de 1985. Naquele primeiro momento era facultado ao empregador pessoa física ou jurídica a concessão do benefício que consistia na...
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29/04/2022 Estadual-GO Artigos

ICMS/GO: Denúncia Espontânea

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   No Estado de Goiás, assim como nas demais unidades da federação brasileira, podem ocorrer situações específicas dentro das operações das empresas que...
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26/04/2022 Federal Artigos

STJ Decidiu: Isenções de ICMS não configuram exclusão no lucro real como subvenções para investimento

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   As subvenções governamentais são benefícios econômicos, fiscais ou financeiro-fiscais, geralmente obtidos através da redução de impostos em programas...
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22/04/2022 Estadual-MG Artigos

ICMS/MG: Denúncia Espontânea

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   No Estado de Minas Gerais há abordagens regulatórias específicas para situações em que os contribuintes do ICMS buscam por realizar regularizações de...
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20/05/2022 Federal Informativos

Web services do Ambiente Nacional da NF-e que serão desligados em 23/05/22 e seus substitutos

Conforme publicado no dia 22/02/2022, os Web Services do Ambiente Nacional da NF-e abaixo listados serão desativados no dia 23/05/2022: https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeDistribuicaoDFe/NFeDistribuicaoDFe.asmx https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx   Os Web Services substitutos, disponíveis...
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20/05/2022 Federal Informativos

Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS.

Será executada, em 22/05/22, a partir das 5h da manhã, com duração de até 3 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS.Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de...
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20/05/2022 Estadual-MG Informativos

Governador Romeu Zema anuncia proposta de novo regulamento do ICMS

Normas para facilitar a compreensão e reduzir a burocracia devem ser apresentadas até setembro O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (20/5), que o Governo de Minas apresentará, até setembro, proposta de um novo regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação...
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20/05/2022 Federal Informativos

STF - Empresas de telecomunicações contestam uso de código de identificação em ligações de telemarketing

Resolução da Anatel prevê uso do código 303 para esse tipo de serviço. Associações que representam empresas de telecomunicações e seus empregados questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), procedimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que...
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19/05/2022 Federal Informativos

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

MP tem por finalidade aumentar a segurança jurídica nas relações entre administração pública e contribuintes A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e...
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19/05/2022 Federal Informativos

STF - Ministro Alexandre de Moraes indefere liminar em ações que questionam cobrança do Difal/ICMS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida cautelar em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre...
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19/05/2022 Estadual-MA Informativos

Pedido de Restituição de ICMS apenas em formato eletrônico

Desde o dia 28 de março de 2022 os pedidos de Restituição de ICMS de contribuintes são apresentados exclusivamente por meio do PAF-e/Solicitação Tributária. Contribuintes do ICMS, cadastrados e não cadastrados no Estado do Maranhão, que solicitarem o pedido de...
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19/05/2022 Federal Informativos

RFB prorroga ECD e ECF!

Conforme anunciamos ontem, a RFB havia aprovado a prorrogação da ECD, é comum que quando essa situação ocorre a ECF também seja prorrogada, porém, em momento posterior. Contudo com a publicação da Instrução Normativa RFB n° 2.082, de 2022, apresentada no DOU de hoje,...
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18/05/2022 Federal Informativos

IPI: RFB solicita relação de produtos fabricados na ZFM

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Novo passo na busca pela solução das divergências de opinião da tributação do IPI foi dado. Dessa vez, o ente que procurou avanço na situação foi a RFB...
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18/05/2022 Federal Informativos

Câmara aprova MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica

Em vez do fim imediato do incentivo, como previa a MP, haverá uma transição até 2027, com extinção a partir de 2028 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e...
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20/05/2022 Federal Legislação

ACN: Congresso prorroga validade de MP que aborda medidas trabalhistas

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 2022 (DOU 20/05/2022) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a...
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20/05/2022 Estadual-MT Legislação

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Portaria SEFAZ n° 099, de 12 de maio de 2022 (DOE de 20.05.2022) Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no...
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20/05/2022 Estadual-MT Legislação

Portaria SEFAZ n° 098: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 098, de 13 de maio de 2022 (DOE 20.05.2022) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício...
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19/05/2022 Federal Legislação

GM SC Nº 10.002: IPI - REGIME SUSPENSIVO SOBRE AQUISIÇÕES

Solução de Consulta Disit nº 10.002, de 10 de maio de 2022 (DOU de 19/05/2022) Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL. Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o art. 46, inciso I, do Ripi/2010, as aquisições de...
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19/05/2022 Federal Legislação

IN RFB Nº 2.082: Receita prorroga prazos de transmissão da ECD e da ECF

Instrução Normativa RFB nº 2.082, de 18 de maio de 2022 (DOU de 19/05/2022) Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO...
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18/05/2022 Estadual-GO Legislação

IN SIF nº 006: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para feijão e gado

Instrução Normativa SIF n° 006, de 17 de maio de 2022 (DOE de 18.05.2022) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE...
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18/05/2022 Estadual-GO Legislação

Decreto n° 10.089: ICMS/GO - Transferência de crédito decorrente de saldo credor acumulado

Decreto n° 10.089, de 17 de maio de 2022 (DOE de 18.05.2022) Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...
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18/05/2022 Estadual-PR Legislação

Resolução SEFA n° 440: ICMS/PR - Procedimentos para a cobrança do depósito destinado ao FUNREP

Resolução SEFA n° 440, de 11 de maio de 2022 (DOE de 16.05.2022) Disciplina os procedimentos para a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná -...
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18/05/2022 Federal Legislação

MP nº 1.118: Governo corrige disposição sobre possibilidade de créditos na comercialização de combustível

Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022 (DOU de 18/05/2022) Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...
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17/05/2022 Federal Legislação

MP nº 1.117: MP modifica lei que define pisos mínimos do transporte rodoviário

Medida Provisória nº 1.117, de 16 de maio de 2022 (DOU de 17/05/2022) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62...
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20/05/2022 Federal Vídeos

Garcia & Moreno realizou treinamento de ECD e ECF para contadores das Cooperativas do PR

A Garcia & Moreno em parceria com o Sistema OCEPAR / SESCOOP PR realizaram nestes dias 18, 19 e 20 de maio de 2022 um super curso de ECD e ECF 2022. Nossos sinceros agradecimentos a todos os amigos participantes.
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18/05/2022 Federal Vídeos

URGENTE: ECD 2022 PRORROGADA!!

Secretário da RFB assina autorização para prorrogação da ECD 2022
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17/05/2022 Federal Vídeos

Webin@gro debaterá OPORTUNIDADES de PIS e COFINS nos gastos com FRETES

No agronegócio os créditos de PIS/COFINS sobre os fretes constituem as maiores fontes de recursos tributários, que, se bem administradas, atingem cifras extraordinárias na composição dos processos administrativos de ressarcimentos e compensações.
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13/05/2022 Federal Vídeos

Comissão da Câmara aprova redução à zero do PIS/COFINS para os agentes biológicos

Mais que justo, os defensivos biológicos devem ter equiparação tributária aos químicos com as reduções de encargos. É nesse sentido que vai a decisão e o Projeto de Lei 5359/19.
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13/05/2022 Federal Vídeos

Webin@gro: Encontro tratará dos Impactos do Milho sem PIS/COFINS - PLS 117/18

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou no dia 10/05/2022 o PLS 117/18, e deve levar nos próximos dias ao Congresso Nacional para votação a matéria que exclui o PIS e a COFINS do produto milho e derivados óleo e farelo nas operações de mercado
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12/05/2022 Federal Vídeos

AGRO: Contrato de COMERCIALIZAÇÃO deve prever aspectos tributários

A instabilidade de nossa legislação tributária exige das corporações atenção permanente quando a condição de comercialização pode ser afetada. A guerra fiscal e nossa provável reforma tributária são exemplos de que a curto prazo podemos ter novidades que
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11/05/2022 Federal Vídeos

PIS/COFINS: Senado propõe redução de carga tributária ao milho, como ocorre no soja, mas ainda é o começo da jornada!

A distinção no tratamento tributário do milho, quando comparado ao soja, sempre foi motivo de grandes debates especialmente pelos profissionais das áreas comerciais. Desde 2018 o Senado tenta emplacar uma mudança que agora parece tomar melhor rumo.
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02/05/2022 Federal Vídeos

Multas do LCDPR, cuidado com as pegadinhas

É tradicional os profissionais da contabilidade optarem por realizarem a entrega das obrigações no prazo, mesmo quando os dados não são consistentes (omissos/incorretos). Nesse vídeo pregamos os perigos dessa medida. Afinal, seria então melhor deixar de e
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02/05/2022 Federal Vídeos

É Maio 2022, contagem regressiva para a DIRPF e LCDPR

Como está o andamento do seu trabalho? Já consolidou o LCDPR?
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29/04/2022 Federal Vídeos

Vale transporte pode gerar créditos de PIS e COFINS

A não cumulatividade do PIS e da COFINS guarda grandes oportunidades tributárias e, pra isso é preciso domínio da matéria. Aqui na Garcia & Moreno você tem todo apoio para operar seus tributos com competência.
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12/05/2022 Federal Roteiros

ROTEIRO: Microempreendedor Individual (MEI) - Aspectos tributários e societários

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   SUMÁRIO 1. Conceito 2. Limite de faturamento 2.1. Transportador autônomo - MEI caminhoneiro 3. Contratação de empregados 4. Tributação do MEI 5....
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10/05/2022 Federal Roteiros

Retenções Previdenciárias nos Serviços de Construção Civil

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube Sumário 1. Introdução 2. Apuração da Base de Cálculo 3. Hipóteses de Dispensa da Retenção Previdenciária 4. Responsabilidade...
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06/04/2022 Federal Roteiros

REINVESTIMENTO: Entenda como usufruir dessa redução do IRPJ vinculada ao lucro da exploração!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   SUMÁRIO 1. Introdução 2. Fundamentação legal 3. Cálculo do benefício tributário 4. Exemplo de cálculo 5. Como...
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01/04/2022 Federal Roteiros

ICMS/PR - COBRANÇA DO FUNREP NA FRUIÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Alteração da publicação de 21/01/2022. Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   1. Introdução 2. FUNREP 2.1. Forma de cálculo e recolhimento 2.2 Vigência 2.3....
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31/03/2022 Contabil Roteiros

Juros sobre capital próprio das sociedades empresárias

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   SUMÁRIO 1. Introdução 2. Taxa de remuneração 3. Base de cálculo 3.1. Ajuste de Avaliação Patrimonial 3.2. Lucros...
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11/03/2022 Federal Roteiros

DIRPF - Declaração de espólio, entenda o processo do Imposto de Renda após o falecimento do contribuinte

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   SUMÁRIO 1. Conceito. 2. Declaração do Espólio. 2.1. Declaração inicial do espólio. 2.2. Declarações...
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11/03/2022 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - PROCEDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Cida Azevedo Daiane Souza Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   1. Introdução 2. Conceito 3. Não incidência: Previsão constitucional 3.1 Não incidência: Legislação Estadual 4....
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25/02/2022 Federal Roteiros

ICMS/PR: Procedimentos para exportação direta e indireta

Cida Azevedo Daiane Souza Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   1. Introdução Dentre o grande fluxo de operações praticadas pelas empresas do agronegócio brasileiro está a exportação de...
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24/02/2022 Federal Roteiros

ICMS/MT: Diferimento nas saídas internas com insumos agropecuários

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Introdução Sempre falamos que o ramo do agronegócio possui benefícios fisco tributários que condicionam uma melhor performance produtiva, minimizando os...
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18/02/2022 Estadual-GO Roteiros

ICMS/GO: Procedimentos para exportação direta e indireta

Cida Azevedo Daiane Souza Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube     1. Introdução Dentre o grande fluxo de operações praticadas pelas empresas do agronegócio brasileiro está a...
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