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16/08/2019 Federal Vídeos

Reforma Tributária: Nova Contribuição s/ Pagamentos é prejudicial ao agronegócio

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16/08/2019 Federal Vídeos

Acabou o eSocial! Como ficam os produtores e adquirentes de produção rural?

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16/08/2019 Federal Informativos

Matéria da Garcia & Moreno tem mais de 32 mil acessos no portal Contábeis

Caros amigos, hoje tivemos a feliz notícia que uma matéria da Garcia & Moreno alcançou apenas no portal Contábeis (contabeis.com.br) mais de 32 mil acessos em menos de 8 meses. Veja a confirmação do número na divulgação abaixo:  
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16/08/2019 Federal Informativos

COMUNICADO GM: ECONAGRO PASSARÁ A SER REALIZADO ANUALMENTE

A Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa realizadora do Encontro dos Profissionais de Contabilidade do Agronegócio – eCONAgro, vem comunicar que o mencionado evento deixará de ser realizado semestralmente e passará a ocorrer em apenas um ciclo anual, a ocorrer nas cidades de Maringá-PR e...
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16/08/2019 Federal Informativos

Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foram publicadas hoje no DOU Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº...
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16/08/2019 Federal Legislação

IN RFB nº 1907: Alteração da normativa do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

Instrução Normativa RFB nº 1907, de 14 de agosto de 2019  (DOU de 15/08/2019) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA...
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14/08/2019 Federal Informativos

Proposta acaba com a isenção de PIS/Cofins para agrotóxicos

O Projeto de Lei 3845/19 acaba com a alíquota zero de PIS/Cofins incidente na importação e na comercialização de agrotóxicos no País. O texto revoga dispositivos da Lei 10.925/04. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Com isenção...
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14/08/2019 Federal Informativos

RECESSO no Atendimento da Consultoria. Fique atento!

Caros amigos usuários dos serviços da Garcia & Moreno, No próximo dia 15 de agosto será feriado no município de Maringá-PR e, por esse motivo nesta data não teremos expediente e consequente atendimento ao público. Portanto, programe suas atividades antecipadamente. Nosso portal...
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12/08/2019 Estadual-GO Informativos

Decreto beneficia atacadistas de grãos no estado de Goiás

Atacadistas de grãos, que adquirem principalmente soja e milho do produtor goiano, podem a partir de agora obter Termo de Credenciamento nas Delegacias Regionais de Fiscalização para pagamento do ICMS nas operações de Substituição Tributária. A medida está prevista no decreto nº...
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09/08/2019 Federal Informativos

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do...
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21/08/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 217: ICMS/MT - Programa REGULARIZE

Decreto n° 217, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. O GOVERNADOR...
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21/08/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 216: ICMS/MT - Programa REFIS-MT

Decreto n° 216, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O...
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21/08/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 215: ICMS/MT - Operações internas com leite cru

Decreto n° 215, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei Complementar (estadual) n° 570, de 31 de agosto de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO...
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21/08/2019 Federal Legislação

GM SC: Tratativas relativas a instrumentalização da denúncia espontânea

Solução de Consulta COSIT nº 233, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 21/08/2019) Assunto: Normas de Administração Tributária DENÚNCIA ESPONTÂNEA. FORMA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO A configuração da denúncia espontânea deve necessariamente obedecer aos...
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21/08/2019 Federal Legislação

GM SC: Funrural - Incidência da contribuição sobre a receita da comercialização de sementes e mudas

Solução de Consulta COSIT nº 241, de 19 de agosto de 2019 (DOU de 21/08/2019) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A RECEITA OU SOBRE A FOLHA. ALÍQUOTAS. RECEITA DA...
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20/08/2019 Estadual-MT Legislação

Lei Complementar n° 632: Altera prazo de validade das autorizações ambientais

Lei Complementar n° 632, de 12 de agosto de 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera dispositivo da Lei  Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida peloart. 42, § 8°,...
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20/08/2019 Federal Informativos

Reforma tributária vai trazer mais benefícios que o Plano Real

Necessidade urgente de o Brasil promover uma reforma tributária foi consenso entre convidados e senadores que participaram de audiência pública na CCJ do Senado A necessidade urgente de o Brasil promover uma reforma tributária foi consenso entre os convidados e os senadores que participaram, nesta...
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20/08/2019 Federal Legislação

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão sobre as receitas de vendas da fécula de mandioca - inaplicabilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4033, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 20/08/2019) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. VENDA COM SUSPENSÃO. PRODUTO INDUSTRIALIZADO. NÃO É ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. As receitas de...
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19/08/2019 Contabil Informativos

Adotado rito abreviado em ação contra MP que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio (relator) também requisitou informações à Presidência da República, bem como manifestação da AGU e parecer da PGR, de forma a subsidiar a análise do pedido. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
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19/08/2019 Estadual-PR Legislação

Resolução SEDEST n° 054: Licenciamento ambiental de Avicultura

RESOLUÇÃO SEDEST N° 054, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Avicultura no Estado do Paraná e dá outras providências. O Secretário de Estado do...
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05/08/2019 Federal Artigos

Bomba: Com eSocial sob risco de extinção a RFB prepara nova Reinf para abarcar informações, e agro tem impacto.

O Governo Federal enviou no início de maio passado ao Congresso Nacional a Medida Provisória 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, entre outras providências. Diversas emendas foram apresentadas...
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17/07/2019 Federal Artigos

Recebeu aviso de Ação Fiscal da RFB? O assunto é ECD, entenda a fiscalização

Bem, se você é uma empresa ou cooperativa que sofre acompanhamento especial da Receita Federal do Brasil fique atento a sua caixa de mensagem, provavelmente já recebeu ou está por receber uma notícia que, embora assustadora num primeiro momento, faz parte do protocolo de averiguação e processamento...
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10/07/2019 Federal Artigos

Acabou o eSocial, é sério?

Se você tem acompanhado as matérias de cunho jornalístico publicadas nos últimos tempos vai se surpreender com a quantidade de publicações que afirmam o fim do eSocial, quiçá das últimas 48 horas. Mas será isso uma verdade? Esse fim apocalíptico não está...
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02/07/2019 Estadual-MT Artigos

ICMS/MT: Sefaz publica normas dando novas disposições a emissão de NF-e e MDF-e

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A emissão da NF-e por produtores rurais pessoa física passou a ser obrigatória a partir do primeiro dia do mês de julho de 2019, e para que essa exigência seja cumprida, algumas precauções devem ser tomadas, como providenciar o...
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28/06/2019 Estadual-MT Artigos

ICMS/MT: Benefício do Proalmat pode ter sua concessão reduzida a 60% do previsto na LOA

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Diversas alterações estruturais estão ocorrendo no estado do Mato Grosso, como a exigência da NF-e para produtor rural, a MDF-e que tem sua obrigatoriedade a partir do primeiro dia de julho de 2019, assim também como alterações...
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14/06/2019 Federal Artigos

Caixa substitui o uso do NIT/PIS/PASEP/NIS pelo CPF

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Após a promulgação pelo Presidente da República do Decreto 9.723, de 2019, ficou determinado que o Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, será o instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de...
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05/06/2019 Federal Artigos

Contribuinte garante na Justiça direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS destacado na Nota Fiscal

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Assunto polêmico e bastante discutido no meio tributário e que vem se arrastando por um longo período é a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS, discussão essa que foi...
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21/05/2019 Federal Artigos

Produtos isentos geram direito a crédito do PIS e da COFINS?

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Para responder essa questão temos que voltar nossas atenções para o que de fato reza a legislação das contribuições no regime de apuração não cumulativo, que age sob fulcro do art. 3º das Leis nº...
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20/05/2019 Federal Artigos

PIS E COFINS: DÁ DIRÉITO A CRÉDITO AS AQUISIÇÕES DE MEI?

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Essa é uma pergunta que diversas vezes surgem no âmbito da consultoria tributária, e que para respondê-la é necessário fazer algumas analogias. Um fato a ser aclarado é que o Microempreendedor Individual (MEI) não é...
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17/05/2019 Federal Artigos

ECD: Receita aumenta limite para obrigatoriedade de entrega às imunes e isentas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A Receita Federal do Brasil publicou hoje (17/05/2019), no D.O.U., a Instrução Normativa RFB n° 1.894, de 2018, alterando a IN RFB n° 1.774, de 2017, que determina as regras de entrega da Escrituração Contábil...
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20/08/2019 Federal Informativos

Reforma tributária vai trazer mais benefícios que o Plano Real

Necessidade urgente de o Brasil promover uma reforma tributária foi consenso entre convidados e senadores que participaram de audiência pública na CCJ do Senado A necessidade urgente de o Brasil promover uma reforma tributária foi consenso entre os convidados e os senadores que participaram, nesta...
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19/08/2019 Contabil Informativos

Adotado rito abreviado em ação contra MP que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio (relator) também requisitou informações à Presidência da República, bem como manifestação da AGU e parecer da PGR, de forma a subsidiar a análise do pedido. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
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16/08/2019 Federal Informativos

Matéria da Garcia & Moreno tem mais de 32 mil acessos no portal Contábeis

Caros amigos, hoje tivemos a feliz notícia que uma matéria da Garcia & Moreno alcançou apenas no portal Contábeis (contabeis.com.br) mais de 32 mil acessos em menos de 8 meses. Veja a confirmação do número na divulgação abaixo:  
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16/08/2019 Federal Informativos

COMUNICADO GM: ECONAGRO PASSARÁ A SER REALIZADO ANUALMENTE

A Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa realizadora do Encontro dos Profissionais de Contabilidade do Agronegócio – eCONAgro, vem comunicar que o mencionado evento deixará de ser realizado semestralmente e passará a ocorrer em apenas um ciclo anual, a ocorrer nas cidades de Maringá-PR e...
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16/08/2019 Federal Informativos

Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foram publicadas hoje no DOU Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº...
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14/08/2019 Federal Informativos

Proposta acaba com a isenção de PIS/Cofins para agrotóxicos

O Projeto de Lei 3845/19 acaba com a alíquota zero de PIS/Cofins incidente na importação e na comercialização de agrotóxicos no País. O texto revoga dispositivos da Lei 10.925/04. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Com isenção...
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14/08/2019 Federal Informativos

Comissão especial aprova roteiro para análise da reforma tributária

O relator espera apresentar o parecer a partir do dia 8 de outubro. Texto extingue três tributos federais, um estadual e outro municipal, todos incidentes sobre o consumo A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho apresentado pelo...
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14/08/2019 Federal Informativos

RECESSO no Atendimento da Consultoria. Fique atento!

Caros amigos usuários dos serviços da Garcia & Moreno, No próximo dia 15 de agosto será feriado no município de Maringá-PR e, por esse motivo nesta data não teremos expediente e consequente atendimento ao público. Portanto, programe suas atividades antecipadamente. Nosso portal...
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13/08/2019 Federal Informativos

Contribuição sobre pagamentos pode substituir custo patronal em salários

Uma nova contribuição sobre pagamentos será um dos pilares da proposta de reforma tributária Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diferenciou o novo imposto de base mais ampla que será proposto na reforma tributária em relação a CPMF, que incidia sobre...
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13/08/2019 Federal Informativos

O passo a passo da reforma da Previdência no Senado

Lida em Plenário no dia 8 de agosto — mesmo dia em que chegou da Câmara dos Deputados — a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário da Casa, prevista para...
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21/08/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 217: ICMS/MT - Programa REGULARIZE

Decreto n° 217, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. O GOVERNADOR...
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21/08/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 216: ICMS/MT - Programa REFIS-MT

Decreto n° 216, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O...
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21/08/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 215: ICMS/MT - Operações internas com leite cru

Decreto n° 215, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei Complementar (estadual) n° 570, de 31 de agosto de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO...
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21/08/2019 Federal Legislação

GM SC: Tratativas relativas a instrumentalização da denúncia espontânea

Solução de Consulta COSIT nº 233, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 21/08/2019) Assunto: Normas de Administração Tributária DENÚNCIA ESPONTÂNEA. FORMA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO A configuração da denúncia espontânea deve necessariamente obedecer aos...
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21/08/2019 Federal Legislação

GM SC: Funrural - Incidência da contribuição sobre a receita da comercialização de sementes e mudas

Solução de Consulta COSIT nº 241, de 19 de agosto de 2019 (DOU de 21/08/2019) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A RECEITA OU SOBRE A FOLHA. ALÍQUOTAS. RECEITA DA...
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20/08/2019 Estadual-MT Legislação

Lei Complementar n° 632: Altera prazo de validade das autorizações ambientais

Lei Complementar n° 632, de 12 de agosto de 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera dispositivo da Lei  Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida peloart. 42, § 8°,...
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20/08/2019 Federal Legislação

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão sobre as receitas de vendas da fécula de mandioca - inaplicabilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4033, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 20/08/2019) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. VENDA COM SUSPENSÃO. PRODUTO INDUSTRIALIZADO. NÃO É ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. As receitas de...
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19/08/2019 Estadual-PR Legislação

Resolução SEDEST n° 054: Licenciamento ambiental de Avicultura

RESOLUÇÃO SEDEST N° 054, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Avicultura no Estado do Paraná e dá outras providências. O Secretário de Estado do...
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19/08/2019 Estadual-PR Legislação

Resolução SEDEST n° 051: Licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos

RESOLUÇÃO SEDEST N° 051, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Armazéns Gerais ou Centros de Distribuição, Armazenamento Comercial em distribuidores...
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19/08/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 211: ICMS/MT - Regime Especial de Controle e Fiscalização de exportação

Decreto n° 211, de 16 de agosto de 2019. (DOE de 19.08.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de...
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19/06/2019 Estadual-MT Roteiros

MDF-e: Operações internas no MT tem obrigatoriedade a partir de 01/07/2019.

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Conceito de MDF-e 3. Obrigados à emissão do MDF-e 3.1 - MDF-e distinto para cada Unidade da Federação 3.2 - Emissão do MDF-e na subcontratação 4. Obrigatoriedade da...
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13/06/2019 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - Nota Fiscal eletrônica para Produtores Rurais a partir de 01/07/2019

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. Conceito de Nota Fiscal Eletrônica 2.1 - Utilizações da Nota Fiscal Eletrônica 3. Credenciamento do Produtor Rural 4. Ferramentas para emissão da NF-e 5. Series das Notas...
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03/06/2019 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDERSUL

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Pagamento da Contribuição 3. Operações Internas Com Gado Bovino, Bufalino, Asinino e Eqüino 3.1 - Dispensa do Recolhimento do FUNDERSUL 3.1.1 - Transferências Entre...
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03/05/2019 Federal Roteiros

PIS/COFINS: Como tratar as exclusões das bases de cálculo promovidas por ações administrativas ou judiciais na EFD-Contribuições e DCTF.

  Werinton Garcia dos Santos Gabriel S. Quiuli Milton C. da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário: 1. Introdução 2. Exclusões ou Deduções Promovidas por Ação com Trânsito em Julgado 3. Exclusões ou Deduções...
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02/05/2019 Federal Roteiros

PIS/COFINS: Como escriturar vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas na EFD-Contribuições a partir de 2019.

Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Atualizado até o Guia Prático de Orientação da EFD-Contribuições vs. 1.31, de 29/04/2019.   Sumário: 1. Escrituração Detalhada ou Consolidada? 2. Tratamentos específicos...
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09/04/2019 Federal Roteiros

Roteiro: CFOPs das Operações com Associados de Cooperativas - Comentado e Atualizado até Ajuste Sinief 07/2019.

 Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Os Ajustes SINIEF 18/2017,11/2018 e o recente 07/2019, instituíram Código Fiscal de Operações e Prestações CFOPs para uso exclusivo nas movimentações entre os Cooperados e suas Cooperativas, ou...
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26/02/2019 Estadual-MT Roteiros

ICMS - MT Roteiro Ativo Imobilizado Procedimentos Fiscais

Cida Silva Azevedo Introdução Neste roteiro iremos analisar as operações realizadas com ativo imobilizado, tais como venda, transferência, remessa para industrialização entre outras, tudo baseado na legislação nacional e no RICMS/MT. São integrantes do ativo todos os bens...
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24/01/2019 Federal Roteiros

ICMS/MT - Exportação direta e indireta - Regime Especial

Cida Silva Azevedo e  Tiago Trindade 1. Introdução No presente roteiro iremos tratar dos procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes mato-grossenses para a exportação de mercadorias amparadas pela não incidência do ICMS, exigência que é inclusive estendida aos...
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23/01/2019 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - Exportação Indireta de Soja e Milho - Regime Especial - Novos Procedimentos a partir de 2019

Cida Silva Azevedo e Tiago Trindade 1. Introdução No presente roteiro iremos tratar dos procedimentos para a remessa com fim específico de exportação, orientando a respeito das medidas que deverão ser adotados para exportação indireta dos produtos soja e milho, baseado na...
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10/01/2019 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - Exportações Diretas de Soja e Milho - Regime Especial - Novos Procedimentos a partir de 2019

Cida Silva Azevedo 1.Introdução A Constituição Federal do Brasil delegou competência aos Estados e ao Distrito Federal para instituir o ICMS em seus territórios, porém, o fez com algumas ressalvas, dentre elas a de que o referido imposto não poderá incidir sobre as...
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