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22/04/2021 Federal Vídeos


Gravação do WebinAgro sobre eSocial dos Produtores Ruirais PFs já está disponível no YouTube

Esse evento foi realizado na ao vivo na manhã do dia 22/04/2021, falamos dos impactos e outros efeitos paralelos como GFIP, GPS, DCTFWeb, Funrural, Contribuições Patronais, CAEPF, SENAR e muito mais. Inscreva-se no canal Tributo do Agro!
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22/04/2021 Federal Informativos

Imposto de importação para milho e soja é suspenso até o fim do ano

Apesar da safra recorde, os preços internos seguiram em alta por causa da forte demanda externa e da desvalorização do real frente ao dólar O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspendeu novamente a alíquota do imposto de...
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22/04/2021 Federal Informativos

Parada programada no ambiente de produção restrita no dia 22/04, das 20h às 00h

O ambiente é utilizado para testes das empresas e passará por manutenção com implantação de aprimoramentos. Demais ambientes, inclusive o doméstico, funcionarão normalmente. Para a implantação de melhorias e aperfeiçoamentos no ambiente de produção...
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22/04/2021 Federal Informativos

Nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf

Publicada a nova versão 1.5.01 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. Essa versão traz como principais mudanças: - Alteração do Item 5.4 letra a) Alteração no nome do serviço de consulta ao R-5011; - Alteração do Item 5.4 letra c)...
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22/04/2021 Federal Informativos

Receita Federal arrecadou mais de 137 bilhões em março de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 18,49% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em março de 2021, o valor de R$ 137.932 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,49% em relação a março de 2020. No...
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22/04/2021 Estadual-MT Informativos

Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

Governo do Estado não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica   A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que: 1) Não...
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22/04/2021 Estadual-MT Informativos

Informações tributárias estão disponíveis ao cidadão no Portal do Conhecimento

O canal facilita a rotina dos contribuintes, contabilistas e cidadãos   Os contribuintes mato-grossenses, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, contam com uma importante ferramenta na hora de esclarecer dúvidas sobre os serviços fazendários e a legislação tributária...
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20/04/2021 Federal Artigos

Créditos oriundos de ações judiciais. Entenda como é o processo para compensação!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Introdução A complexidade do sistema tributário brasileiro é um problema já conhecido por àqueles que vivenciam o ambiente empresarial das organizações. Temas dos mais diversos são objeto de...
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20/04/2021 Federal Informativos

Declaração de Conteúdo Eletrônica. Fique atento!

Foi publicado no DOU do dia 13 de abril de 2021, o Ajuste SINIEF n° 005, de 08 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE. A DC-e foi criada para ser utilizada no transporte de bens e mercadorias na...
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20/04/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - Fisco mato-grossense volta atrás com a isenção para as operações interestaduais com peixes

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa     1-Introdução 2-Encerramento da isenção nas operações interestaduais 3-Nova redação para o benefício da isenção e sua...
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22/04/2021 Estadual-MT Legislação

Portaria SEFAZ n° 075: ICMS/MT - Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e e Termo de Apreensão e Depósito - TAD-e

Portaria SEFAZ n° 075, de 14 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Dispõe sobre a lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e, utilizado pelo Serviço de Fiscalização de trânsito de bens, de mercadorias e das respectivas prestações de serviço...
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22/04/2021 Federal Vídeos

Gravação do WebinAgro sobre eSocial dos Produtores Ruirais PFs já está disponível no YouTube

Esse evento foi realizado na ao vivo na manhã do dia 22/04/2021, falamos dos impactos e outros efeitos paralelos como GFIP, GPS, DCTFWeb, Funrural, Contribuições Patronais, CAEPF, SENAR e muito mais. Inscreva-se no canal Tributo do Agro!
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22/04/2021 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 48.179: ICMS/MG - Evento da NF-e "Ator interessado na NF-e transportador"

Decreto n° 48.179, de 20 de abril de 2021 (DOE de 21.04.2021) Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o...
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22/04/2021 Estadual-GO Legislação

Decreto n° 9.852: ICMS/GO - Fatores para desconto - PRODUZIR

Decreto n° 9.852, de 20 de abril de 2021 (DOE de 20.04.2021) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto n° 5.265, de 31 de julho de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no...
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22/04/2021 Estadual-GO Legislação

Decreto n° 9.851: ICMS/GO - Cancelamento de NF-e

Decreto n° 9.851, de 20 de abril de 2021 (DOE de 20.04.2021) Altera os Decretos nos 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, 8.802, de 17 de novembro de 2016, 9.716, de 22 de setembro de 2020, e 9.834, de 18 de março de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE...
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22/04/2021 Estadual-MS Legislação

Decreto n° 15.656: ICMS/MS - Regulamentação do Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico

Decreto n° 15.656, de 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Regulamenta o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o...
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22/04/2021 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3.159: ICMS/MS - Define valores da UFERMS e da UAM-MS para maio de 2021

Resolução SEFAZ n° 3.159, de 16 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe conferem o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,...
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22/04/2021 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3.158: ICMS/MS - Define datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.158, de 16 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 4° do...
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22/04/2021 Estadual-MS Legislação

Portaria SAT n° 2.835: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, milho, soja e farelo de soja

Portaria SAT n° 2.835, 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência...
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22/04/2021 Estadual-MS Legislação

Lei n° 5.647: ICMS/MS - Alteração na destinação da arrecadação do FUNDERSUL

Lei n° 5.647, de 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO...
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20/04/2021 Federal Artigos

Créditos oriundos de ações judiciais. Entenda como é o processo para compensação!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Introdução A complexidade do sistema tributário brasileiro é um problema já conhecido por àqueles que vivenciam o ambiente empresarial das organizações. Temas dos mais diversos são objeto de...
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15/04/2021 Contabil Artigos

ECD: Entenda as hipóteses em que é possível elaborar a substituição

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição da escrituração em papel autenticada nas Juntas Comerciais, pela escrituração transmitida via arquivo digital, ou...
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15/04/2021 Federal Artigos

PIS/COFINS: Escrituração de créditos da aquisição de diesel beneficiado à alíquota zero

Milton C. Silva Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Recentemente o Governo Federal instituiu a redução à zero das Contribuições para o PIS e para a COFINS sobre a comercialização de óleo diesel, o que causou grande impacto em setores de...
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09/04/2021 Contabil Artigos

Previsão de gastos futuros com desmontagem e remoção de imobilizado pode compor o seu custo, entenda!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Os ativos imobilizados sofreram uma profunda modificação de tratamento a partir da implementação das normas internacionais de contabilidade no Brasil, representadas pela sigla IFRS. Através do Pronunciamento Técnico...
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08/04/2021 Cursos Artigos

CURSO DE TESTE

Curso de Teste
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07/04/2021 Federal Artigos

PIS/COFINS: Crédito sobre aquisição de bens usados pode ser apropriado? Entenda.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Para quem imagina que comprar veículos usados não necessita de planejamento tributário, sinto em dizer que o pensamento é equivocado. Isso porque a tributação atinge patamares que muitas vezes o contribuinte desconhece,...
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06/04/2021 Federal Artigos

Governo oficializa o compartilhamento de dados entre RFB e SECEX

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 30, de março de 2021, a Medida Provisória nº 1.040, de 2021, que oficializou o compartilhamento de dados pela Receita Federal do Brasil para a Secretaria Especial de...
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29/03/2021 Contabil Artigos

RESULTADO DE PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADES COOPERATIVAS DO RAMO AGROPECUÁRIO EM SOCIEDADES NÃO COOPERATIVAS

Renan Silva José Aparecido Moreno dos Santos Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas....
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24/03/2021 Contabil Artigos

Confusão patrimonial: a importância de separar a vida financeira dos sócios daquela de suas empresas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Confusão patrimonial é o termo adotado para quando se verifica abuso da personalidade jurídica, situação em que se desrespeita a autonomia patrimonial, operacional e financeira dos chamados grupos econômicos. Essas...
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19/03/2021 Federal Artigos

Julgamento de embargos da exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS. Será que agora vai?

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A muito é esperado a manifestação por parte do STF quanto ao julgamento dos embargos de declaração impetrados pela PGFN em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo das...
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22/04/2021 Federal Informativos

Imposto de importação para milho e soja é suspenso até o fim do ano

Apesar da safra recorde, os preços internos seguiram em alta por causa da forte demanda externa e da desvalorização do real frente ao dólar O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspendeu novamente a alíquota do imposto de...
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22/04/2021 Federal Informativos

PGFN publica edital para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos

Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida...
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22/04/2021 Federal Informativos

Parada programada no ambiente de produção restrita no dia 22/04, das 20h às 00h

O ambiente é utilizado para testes das empresas e passará por manutenção com implantação de aprimoramentos. Demais ambientes, inclusive o doméstico, funcionarão normalmente. Para a implantação de melhorias e aperfeiçoamentos no ambiente de produção...
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22/04/2021 Federal Informativos

Nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf

Publicada a nova versão 1.5.01 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. Essa versão traz como principais mudanças: - Alteração do Item 5.4 letra a) Alteração no nome do serviço de consulta ao R-5011; - Alteração do Item 5.4 letra c)...
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22/04/2021 Federal Informativos

Receita Federal arrecadou mais de 137 bilhões em março de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 18,49% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em março de 2021, o valor de R$ 137.932 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,49% em relação a março de 2020. No...
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22/04/2021 Estadual-MT Informativos

Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

Governo do Estado não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica   A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que: 1) Não...
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22/04/2021 Estadual-MT Informativos

Informações tributárias estão disponíveis ao cidadão no Portal do Conhecimento

O canal facilita a rotina dos contribuintes, contabilistas e cidadãos   Os contribuintes mato-grossenses, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, contam com uma importante ferramenta na hora de esclarecer dúvidas sobre os serviços fazendários e a legislação tributária...
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20/04/2021 Federal Informativos

Declaração de Conteúdo Eletrônica. Fique atento!

Foi publicado no DOU do dia 13 de abril de 2021, o Ajuste SINIEF n° 005, de 08 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE. A DC-e foi criada para ser utilizada no transporte de bens e mercadorias na...
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20/04/2021 Federal Informativos

Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico. Sendo assim, o...
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20/04/2021 Federal Informativos

WebinAGRO eSocial FOI ADIADO por motivos técnicos

Caros amigos, Infelizmente tivemos um problema técnico em nossa região (falta de energia) e fomos prejudicados na realização do evento programado para essa manhã de 20/04/2021. Com isso, nosso WebinAGRO eSocial Produtor Rural PF será transmitido em nova data, no próximo dia útil, em...
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22/04/2021 Estadual-MT Legislação

Portaria SEFAZ n° 075: ICMS/MT - Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e e Termo de Apreensão e Depósito - TAD-e

Portaria SEFAZ n° 075, de 14 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Dispõe sobre a lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e, utilizado pelo Serviço de Fiscalização de trânsito de bens, de mercadorias e das respectivas prestações de serviço...
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22/04/2021 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 48.179: ICMS/MG - Evento da NF-e "Ator interessado na NF-e transportador"

Decreto n° 48.179, de 20 de abril de 2021 (DOE de 21.04.2021) Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o...
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22/04/2021 Estadual-GO Legislação

Decreto n° 9.852: ICMS/GO - Fatores para desconto - PRODUZIR

Decreto n° 9.852, de 20 de abril de 2021 (DOE de 20.04.2021) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto n° 5.265, de 31 de julho de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no...
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22/04/2021 Estadual-GO Legislação

Decreto n° 9.851: ICMS/GO - Cancelamento de NF-e

Decreto n° 9.851, de 20 de abril de 2021 (DOE de 20.04.2021) Altera os Decretos nos 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, 8.802, de 17 de novembro de 2016, 9.716, de 22 de setembro de 2020, e 9.834, de 18 de março de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE...
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22/04/2021 Estadual-MS Legislação

Decreto n° 15.656: ICMS/MS - Regulamentação do Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico

Decreto n° 15.656, de 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Regulamenta o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o...
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22/04/2021 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3.159: ICMS/MS - Define valores da UFERMS e da UAM-MS para maio de 2021

Resolução SEFAZ n° 3.159, de 16 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe conferem o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,...
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22/04/2021 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3.158: ICMS/MS - Define datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.158, de 16 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 4° do...
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22/04/2021 Estadual-MS Legislação

Portaria SAT n° 2.835: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, milho, soja e farelo de soja

Portaria SAT n° 2.835, 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência...
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22/04/2021 Estadual-MS Legislação

Lei n° 5.647: ICMS/MS - Alteração na destinação da arrecadação do FUNDERSUL

Lei n° 5.647, de 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO...
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20/04/2021 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 900: ICMS/MT - Procedimentos para recuperação do ICMS de QAV

Decreto n° 900, de 19 de abril de 2021 (DOE de 19.04.2021 - Edição Extra) Dispõe sobre os procedimentos para recuperação do ICMS incidente sobre o fornecimento ao Estado de Mato Grosso, por distribuidoras e postos de serviço, de querosene de aviação - QAV ou de gasolina de...
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22/04/2021 Federal Vídeos

Gravação do WebinAgro sobre eSocial dos Produtores Ruirais PFs já está disponível no YouTube

Esse evento foi realizado na ao vivo na manhã do dia 22/04/2021, falamos dos impactos e outros efeitos paralelos como GFIP, GPS, DCTFWeb, Funrural, Contribuições Patronais, CAEPF, SENAR e muito mais. Inscreva-se no canal Tributo do Agro!
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16/04/2021 Federal Vídeos

WebinAGRO DIESEL Sem PIS e COFINS está disponível (gravado)

A tributação do diesel reduzida de PIS e COFINS não surtiu os efeitos esperados e alguns setores não ganharam nessa conta, entenda nossos comentários. Se você não participou agora é sua hora.
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12/04/2021 Federal Vídeos

Garcia & Moreno lança canal Tributo do Agro no Youtube, por onde ocorrerão nossas novas transmissões de eventos.

Novo modelo de transmissão tornará ilimitado o número de participantes nas nossas salas.
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12/04/2021 Federal Vídeos

LCDPR é prorrogado, mas nada que mereça euforia!

A prorrogação de entrega da DIRPF 2021 também mudou o prazo para o LCDPR.
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31/03/2021 Federal Vídeos

Convite WebinAGRO: DIESEL sem Pis e Cofins não favorece setor produtivo.

A pressão da sociedade e dos caminhoneiros por um preço justo do diesel forçou o Governo Federal a medidas nada tradicionais, como a redução a zero das alíquotas das Contribuições para o PIS e para a COFINS para o bimestre março/abril de 2021. Porém, essa
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25/03/2021 Federal Vídeos

WebinAGRO GM LCDPR 2021 pode ser reassistido. Se você perdeu nosso evento agora é a hora!

Os produtores rurais foram bombardeados por novidades fiscais e tributárias nos últimos 3 anos, e 2021 é o ano de implementação dos principais projetos: CAEPF, eSocial, DCTFWeb e LCDPR. Vem com a gente entender mais sobre os impactos e a revolução na gest
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19/03/2021 Federal Vídeos

Temos um convite para você!! Vem com a gente debater sobre o novo Convênio 100/97.

O agronegócio é altamente impactado pelos benefícios regulados pelo Convênio 100/97. Porém, a renovação deste convênio ocorrida nesse mês de março de 2021 trouxe impactos relevantes, o que será discutido e debatido neste WebinAGRO da Garcia & Moreno.
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09/03/2021 Federal Vídeos

Convite WebinAGRO LCDPR 2021

2021 é desafiador a grande parte dos produtores rurais e LCDPR é o primeiro grande compromisso dessa lista.
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05/03/2021 Federal Vídeos

DIESEL: Corporações do agro terão combustível mais caro, entenda!

Pressões sofridas pelo Governo Federal tem feito o Presidente da República pensar em todas as possíveis soluções para reduzir o preço do combustível. O problema é que toda mudança em tratamento tributário tem impactos secundários. Assista e entenda.
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02/02/2021 Federal Vídeos

Desafio Rural 2021: eSocial e DCTFWeb aos produtores rurais

Os produtores rurais tem em 2021 um grande desafio. Procrastinado por anos, finalmente chegou a vez de ajustar os processos e migrar para o mundo digital.
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20/04/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - Fisco mato-grossense volta atrás com a isenção para as operações interestaduais com peixes

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa     1-Introdução 2-Encerramento da isenção nas operações interestaduais 3-Nova redação para o benefício da isenção e sua...
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13/04/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ATUALIZADO.

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa     Sumário 1. Introdução 2. Operação interna e interestadual 3. Operação interestadual com produtos primários 4. Credenciamento 5. Valor Agregado 6. Emissão da Nota...
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08/04/2021 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR - REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL - NFF.

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Regulamentação 3. Adesão 3.1. Condições para adesão 4. Aplicativo da NFF 5. Emissão de NFF 5.1. Autorização de uso 5.2....
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01/04/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - CRÉDITO OUTORGADO PARA OPERAÇÕES COM PEIXE, FEIJÃO, GERGELIM E GIRASSOL - PRODER.

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Introdução Considerando que compete ao CONDEPRODEMAT, por meio de resoluções de caráter geral, considerando a agregação de valor, a localização geográfica e as prioridades para o...
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31/03/2021 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Quem poderá optar? 3. Formalização 4. Obrigações 5. Cancelamento e renúncia   1. Introdução O Decreto nº 15.580, de 19 de janeiro de 2021,...
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26/02/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - OPERAÇÕES COM GADO EM PÉ - FETHAB E INPECMT

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa    1. Introdução 2. Condições para o Diferimento 2.1. Percentuais de Recolhimento 3. Guia  de Recolhimento 3.1. Sem Recolhimento do FETHAB e INPECMT não tem...
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05/02/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - Operações no território mato-grossense com armazém geral

  Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1-Introdução2-Remessa para armazenagem com transmissão de propriedade2.1- Remessa para armazenagem2.2- Venda da mercadoria armazenada2.3- Retorno simbólico da mercadoria2.4- Remessa para armazenagem pela empresa...
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03/02/2021 Federal Roteiros

Retificação de GPS - RetGPS: Como deve ser feito a retificação de pagamento de Guia da Previdência Social

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Efetuar recolhimento de guias e DARFs é rotina comum no cotidiano de empresas brasileiras, diante disso, inevitavelmente poderão ocorrer erros nestes recolhimentos. Nestes casos, a Receita Federal admite a correção da...
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01/02/2021 Federal Roteiros

Roteiro: DCTF e DCTFWeb 2021 - AGRO

Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário: 1. Aspectos Gerais 2. Obrigatoriedade 2.1. Da DCTF  2.2. Da DCTFWeb 3. Dispensa de Apresentação 3.1. Da DCTF  3.2. Da DCTFWeb 4. Da Forma de Apresentação 4.1. Da DCTF  4.2. Da DCTFWeb 5. Do...
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01/02/2021 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Conceito de Diferencial de Alíquotas 2. Base Legal para Cobrança 3. Fato Gerador  4. Diferencial de Alíquotas Incidência  5. Base de cálculo do Diferencial de...
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