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21/02/2020 Federal Informativos

COMUNICADO: CARNAVAL TEM EXPEDIENTE DIFERENCIADO NA CONSULTORIA!

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e usuários(as) dos serviços Garcia & Moreno Informamos que, nos mesmos moldes que realizamos todos os anos, a Garcia & Moreno não prestará atendimento ao público nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020 (segunda-feira e terça-feira de carnaval). Em virtude do...
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21/02/2020 Federal Informativos

Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março

Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da...
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21/02/2020 Federal Informativos

Deputado apresenta relatório da MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União

O parecer foi apresentado ontem e reunião para analisar relatório está marcada para a tarde desta quarta-feira O relator da medida provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), apresentou seu parecer nesta terça-feira (19). A MP regulamenta a transação...
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21/02/2020 Federal Informativos

Receita Federal arrecadou R$ 174,9 bilhões em janeiro

No período acumulado, de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, a arrecadação totalizou mais de R$ 1,5 trilhão. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2020, o valor de R$ 174,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,69% em...
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20/02/2020 Federal Informativos

Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física DIRPF de 2020

Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas à Receita. A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s...
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20/02/2020 Federal Artigos

STF adia decisão sobre o fim da isenção dos agrotóxicos do Convênio 100

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 ingressada pelo PSOL, para questionar os benefícios fiscais do ICMS e do IPI para os agrotóxicos, sob a alegação que...
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20/02/2020 Federal Legislação

IN RFB nº 1.925: Altera as alíquotas da CSLL para bancos e agências de fomento constantes na IN RFB nº 1.700 de 2017

Instrução Normativa RFB Nº 1.925, de 19 de fevereiro de 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas...
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20/02/2020 Federal Legislação

IN RFB nº 1.924: Sem novidades RFB anuncia normas e procedimentos para a apresentação do IRPF 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020 (DOU de 20/02/2020) Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente...
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19/02/2020 Federal Informativos

Reforma Tributária: Instaurada Comissão Mista pelos Presidentes da Câmara e Senado.

O deputado Aguinaldo Ribeiro será o relator no colegiado que deve chegar a um texto comum que será analisado pelas duas Casas O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participaram da solenidade de instalação da Comissão Mista da Reforma...
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19/02/2020 Federal Informativos

Plenário mantém em MP subvenção a empréstimos para construção de silos

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 256 votos a 15, o destaque do Psol à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro) e manteve no texto a subvenção anual de R$ 20 milhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conceder...
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21/02/2020 Federal Informativos

Fim da incidência do PIS/Pasep sobre contribuições da Previdência avança

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (19) projeto de lei (PL 4809/2019) que acaba com a incidência do PIS/Pasep nas contribuições para regimes próprios de Previdência. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta dará um alívio às...
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21/02/2020 Federal Informativos

COMUNICADO: CARNAVAL TEM EXPEDIENTE DIFERENCIADO NA CONSULTORIA!

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e usuários(as) dos serviços Garcia & Moreno Informamos que, nos mesmos moldes que realizamos todos os anos, a Garcia & Moreno não prestará atendimento ao público nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020 (segunda-feira e terça-feira de carnaval). Em virtude do...
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21/02/2020 Federal Informativos

Protesto do FGTS tem mais de 11,3% das dívidas pagas ou parceladas

O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 mil dívidas protestadas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — continuam ampliando o protesto...
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21/02/2020 Federal Informativos

Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março

Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da...
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21/02/2020 Federal Informativos

Deputado apresenta relatório da MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União

O parecer foi apresentado ontem e reunião para analisar relatório está marcada para a tarde desta quarta-feira O relator da medida provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), apresentou seu parecer nesta terça-feira (19). A MP regulamenta a transação...
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21/02/2020 Federal Informativos

Receita Federal arrecadou R$ 174,9 bilhões em janeiro

No período acumulado, de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, a arrecadação totalizou mais de R$ 1,5 trilhão. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2020, o valor de R$ 174,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,69% em...
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21/02/2020 Federal Informativos

Processo sobre perda de mercadoria importada poderá ter segunda instância

O Projeto de Lei6433/19 cria o duplo grau de jurisdição para os processos administrativos relativos à perda de mercadorias importadas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Decreto-lei 1.455/76, que estabelece normas sobre bens trazidos do exterior, e é de autoria do...
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3069: ICMS/MS - Estabelece as datas de recolhimento do ICMS para os meses de março e abril de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.069, de 14 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art....
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3068: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para março de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.068, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe conferem o § 1° do art. 302 da Lei n°...
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Portaria SAT n° 2740: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e farinha de trigo

Portaria SAT n° 2.740, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de...
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20/02/2020 Federal Artigos

STF adia decisão sobre o fim da isenção dos agrotóxicos do Convênio 100

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 ingressada pelo PSOL, para questionar os benefícios fiscais do ICMS e do IPI para os agrotóxicos, sob a alegação que...
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18/02/2020 Federal Artigos

STF julga amanhã, 19/02, o fim dos benefícios fiscais dos agrotóxicos

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra três assuntos tributários estabelecidos pela legislação. Os dois...
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17/02/2020 Federal Artigos

FUNRURAL: SENAR passa a cobrar guias por unidade (filial)

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Desde a Nota Técnica eSocial n° 10, de 2019, que o fisco federal assumiu que o recolhimento do SENAR dos produtores rurais optantes pelo regime de incidência com base na folha de pagamento ocorreria através de GPS avulsa, no...
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12/02/2020 Federal Artigos

IRPF: Tratamento dos investimentos da atividade rural - Dedução do resultado

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Com a proximidade da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas – DIRPF 2020, os produtores rurais têm que estar atentos a documentação e as informações pertinentes ao fluxo financeiro da sua...
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07/02/2020 Contabil Artigos

Demonstrações contábeis obrigatórias: Saiba quais DFs sua organização está obrigada a elaborar

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Com o encerramento do ano calendário chega a hora de encerrar as demonstrações financeiras das organizações, aquelas sujeitas a auditorias independentes começam a preparar relatórios auxiliares para...
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05/02/2020 Federal Artigos

Sociedades cooperativas: tratamento das despesas indedutíveis (IRPJ e CSLL)

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sociedades cooperativas são pessoa jurídicas constituídas sob a forma de sociedade simples (sociedade de pessoas) com princípios constitutivos próprios, bem estabelecidos pela legislação, que a tornam...
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04/02/2020 Contabil Artigos

Notas Explicativas: Quais informações devem constar nas notas explicativas?

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   As organizações em determinados casos, elaboram algumas demonstrações contábeis sem dar a devida importância, apenas com o objetivo de cumprir com as exigências previstas na legislação...
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03/02/2020 Federal Artigos

Quem deve teme! PGFN lança App para tornar público devedores da União.

Bem amigos, as coisas estão complicando para o lado dos devedores da União. A novidade da hora é o novo aplicativo para smartphones e tablets “Dívida Aberta” lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no último dia 29 de janeiro. A ferramenta tem clara intenção de...
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03/02/2020 Federal Artigos

Despesas com educação e formação profissional: características aceitas pelo IRPJ e a CSLL

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Com a grande competitividade existente no mercado econômico atual a necessidade de atualização, formação e treinamento dos recursos humanos das organizações é inerente a uma empresa que deseja se manter em...
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31/01/2020 Federal Artigos

SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS: CONHEÇA AS REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS DO RECONHECIMENTO DESTAS RECEITAS.

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   As subvenções governamentais são benefícios econômicos, obtidos através da redução de impostos com programas de incentivos a investimentos, créditos presumidos, subsídios de...
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21/02/2020 Federal Informativos

Fim da incidência do PIS/Pasep sobre contribuições da Previdência avança

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (19) projeto de lei (PL 4809/2019) que acaba com a incidência do PIS/Pasep nas contribuições para regimes próprios de Previdência. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta dará um alívio às...
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21/02/2020 Federal Informativos

COMUNICADO: CARNAVAL TEM EXPEDIENTE DIFERENCIADO NA CONSULTORIA!

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e usuários(as) dos serviços Garcia & Moreno Informamos que, nos mesmos moldes que realizamos todos os anos, a Garcia & Moreno não prestará atendimento ao público nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020 (segunda-feira e terça-feira de carnaval). Em virtude do...
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21/02/2020 Federal Informativos

Protesto do FGTS tem mais de 11,3% das dívidas pagas ou parceladas

O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 mil dívidas protestadas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — continuam ampliando o protesto...
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21/02/2020 Federal Informativos

Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março

Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da...
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21/02/2020 Federal Informativos

Deputado apresenta relatório da MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União

O parecer foi apresentado ontem e reunião para analisar relatório está marcada para a tarde desta quarta-feira O relator da medida provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), apresentou seu parecer nesta terça-feira (19). A MP regulamenta a transação...
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21/02/2020 Federal Informativos

Receita Federal arrecadou R$ 174,9 bilhões em janeiro

No período acumulado, de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, a arrecadação totalizou mais de R$ 1,5 trilhão. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2020, o valor de R$ 174,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,69% em...
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21/02/2020 Federal Informativos

Processo sobre perda de mercadoria importada poderá ter segunda instância

O Projeto de Lei6433/19 cria o duplo grau de jurisdição para os processos administrativos relativos à perda de mercadorias importadas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Decreto-lei 1.455/76, que estabelece normas sobre bens trazidos do exterior, e é de autoria do...
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20/02/2020 Federal Informativos

Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física DIRPF de 2020

Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas à Receita. A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s...
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20/02/2020 Federal Informativos

Proposta aumenta prazo para renegociação de débitos do ITR

O Projeto de Lei 6360/19 amplia para 84 meses (7 anos) o prazo máximo de parcelamentos de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que hoje é de 60 meses (5 anos). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “A medida é justa e necessária diante da complexidade desse...
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19/02/2020 Federal Informativos

Reforma Tributária: Instaurada Comissão Mista pelos Presidentes da Câmara e Senado.

O deputado Aguinaldo Ribeiro será o relator no colegiado que deve chegar a um texto comum que será analisado pelas duas Casas O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participaram da solenidade de instalação da Comissão Mista da Reforma...
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3069: ICMS/MS - Estabelece as datas de recolhimento do ICMS para os meses de março e abril de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.069, de 14 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art....
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3068: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para março de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.068, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe conferem o § 1° do art. 302 da Lei n°...
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Portaria SAT n° 2740: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e farinha de trigo

Portaria SAT n° 2.740, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de...
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Portaria SAT n° 2739: ICMS/MS - Pauta fiscal para óleo de soja e leitão

Portaria SAT n° 2.739, 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre inclusão e exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da...
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Decreto n° 15371: ICMS/MS - Alteração da alíquota na operação interna com álcool carburante e gasolina automotiva

Decreto n° 15.371, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.133, de 9 de agosto de 2006, e ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere...
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20/02/2020 Federal Legislação

Siscomex: Exportação n° 006/2020

Fica revogada a Notícia Siscomex Exportação nº 078, de 19/12/2019. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior Fonte: Siscomex
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20/02/2020 Federal Legislação

IN RFB nº 1.925: Altera as alíquotas da CSLL para bancos e agências de fomento constantes na IN RFB nº 1.700 de 2017

Instrução Normativa RFB Nº 1.925, de 19 de fevereiro de 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas...
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20/02/2020 Federal Legislação

ADE nº 1: RFB aprova divulga prazo da restituição do IRPF 2020

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 19 de fevereiro de 2020 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019. O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...
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20/02/2020 Federal Legislação

IN RFB nº 1.924: Sem novidades RFB anuncia normas e procedimentos para a apresentação do IRPF 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020 (DOU de 20/02/2020) Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente...
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20/02/2020 Federal Legislação

Resolução n° 14: Itens de Bens de capital em condição de Ex-tarifario são atualizados

Resolução GECEX nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 (DOU de 20/02/2020) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE...
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14/02/2020 Federal Vídeos

FUNRURAL NÃO É DEVIDO NAS EXPORTAÇÕES INDIRETAS

Decisão do STF determina que vendas com fim específico de exportação também são alcançadas pela imunidade constitucional do art. 149 da Constituição Federal.
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14/01/2020 Federal Vídeos

Funrural 2020: Tratamentos aos regimes de folha ou comercialização

Desde 2019 os produtores rurais podem optar entre dois distintos regimes de contribuição ao Funrural (Contribuição Previdenciária Rural). Janeiro é o mês de decidir pelo regime que será contribuído durante todo o ano calendário, agora é a hora.
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14/01/2020 Federal Vídeos

eSocial 2020: Cronograma do Produtor Rural

Produtores rurais de qualquer porte devem estar atentos ao cronograma de implementação do eSocial, e já tem coisa vigente.
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05/12/2019 Federal Vídeos

eSocial mais forte mostra que ambiente FICA!

Nova Portaria ME 1.349/19 insere novas secretarias e segura RFB no projeto.
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15/10/2019 Federal Vídeos

RAIS e CAGED deixam de existir em 2020, observe as regras!

SEPT do Ministério da Economia inicia desburocratização viável pela existência do eSocial
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14/10/2019 Federal Vídeos

EFD-Reinf: RFB revoga versão 2.0, e agora? Entenda como estão as coisas em Abrantes.

Decisões da RFB mostram que o processo não está maduro e 2020 ainda estamos em fase transitória.
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16/08/2019 Federal Vídeos

Reforma Tributária: Nova Contribuição s/ Pagamentos é prejudicial ao agronegócio

Temos 2 pacotes de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional mas nenhum deles está sendo patrocinado pelo Executivo, que deve anunciar o plano na próxima semana. O problema é que já está anunciado a Contribuição sobre Pagamento, um pro
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16/08/2019 Federal Vídeos

Acabou o eSocial! Como ficam os produtores e adquirentes de produção rural?

O anunciado fim do eSocial deve acontecer, mas os produtores rurais e empresas adquirentes continuarão a enviar informações pelos mesmos eventos, porém em plataforma da EFD-Reinf, entenda.
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26/07/2019 Federal Vídeos

Novas regras do LCDPR: Entenda como fica a nova obrigação dos produtores rurais após IN 1.903/19.

Governo Federal facilitou processo de implementação do LCDPR aumentando a régua dos obrigados, entenda.
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04/07/2019 Federal Vídeos

Produtor Rural PF terá eSocial prorrogado para 2020

Embora ainda não oficial já há manifestações do Governo que o eSocial dos Produtores Rurais PF ficarão para 01/2020, e a parte de SST só para 2021.
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14/02/2020 Contabil Roteiros

Cooperativas: Como determinar as regras para rateio dos atos cooperativos e não cooperativos

Willian Luvizetto José Aparecido Moreno dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 1.1. Atos Cooperativos 1.2. Atos não cooperativos 2. Segregação através da aplicação direta – Índice financeiro 3....
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22/01/2020 Federal Roteiros

Roteiro: Processo de ressarcimento dos créditos de IPI

Hildebrando Patrik Fabri Gabriel Serafim Quiuli Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Utilizando o programa PER/DCOMP 3. Realizando a solicitação do crédito na pratica 3.1. Ficha Livro Registro de Apuração do IPI no...
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18/11/2019 Federal Roteiros

ROTEIRO: Benefícios Fiscais do IRPJ - atualização - Investimento em Inovação Tecnológica

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Incentivos Fiscais do PAT. 1.1. Limite de participação do trabalhador no PAT. 1.2. Limite de dedução do Imposto de Renda. 1.3. Exemplos. 2. Doações ao Fundo da Criança e do...
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07/11/2019 Contabil Roteiros

Tributação em bases universais: Entenda como funciona a tributação sobre lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   SUMÁRIO 1. Da tributação em bases universais.  2. Dos procedimentos contábeis dos resultados auferidos no exterior.  2.1. Possibilidade de consolidação dos lucros no exterior.  3. Dos...
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11/10/2019 Estadual-MT Roteiros

Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica no Mato Grosso

Cida Silva Azevedo Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Cancelamento Extemporâneo da NF-e 3. Momento do Cancelamento Extemporâneo e Objeto 4. Solicitação do Cancelamento Extemporâneo-Procedimento 5. Taxa de...
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20/09/2019 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E CONSERTO

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Suspensão do Imposto 3. Encerramento da fase da suspensão do ICMS 4. Recolhimento do ICMS, quando encerrado a suspensão 5. Valor Agregado 6. Emissão da...
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05/09/2019 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MATO GROSSO, OBJETIVOS E BENEFÍCIOS

Introdução O PRODEIC foi instituído pela Lei Estadual 7.958/03 e regulamentado pelo Decreto 1.432/03, com o objetivo de contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas e consequentemente o desenvolvimento social. Este benefício é...
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03/09/2019 Estadual-MS Roteiros

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, CONSERTO OU A REPARO

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO 2.1 Encerramento da Suspensão 3. EMISSÃO DA NOTA FISCAL 3.1 Remessa para Industrialização 3.2...
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27/08/2019 Federal Roteiros

PIS/COFINS: Como tratar as exclusões das bases de cálculo promovidas por ações administrativas ou judiciais na EFD-Contribuições e DCTF.

Werinton Garcia dos Santos Gabriel S. Quiuli Milton C. da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário: 1. Introdução 2. Exclusões ou Deduções Promovidas por Ação com Trânsito em Julgado 3. Exclusões ou Deduções Promovidas por...
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27/08/2019 Federal Roteiros

PIS/COFINS: Como escriturar vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas na EFD-Contribuições a partir de 2019.

Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Atualizado até o Guia Prático de Orientação da EFD-Contribuições vs. 1.31, de 29/04/2019.   Sumário: 1. Escrituração Detalhada ou Consolidada? 2. Tratamentos específicos...
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