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26/10/2020 Estadual-PR Informativos

Novo Sistema de Gestão Tributária do Paraná estreia com o cadastro do ITCMD

Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilitar a integração entre a Receita Estadual e os contribuintes. O novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) moderniza processos e cria um cadastro único,...
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23/10/2020 Federal Informativos

Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que...
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23/10/2020 Federal Artigos

Receita Federal divulga o novo Cronograma de Implantação do eSocial

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Foi publicado no dia de hoje, 23 de outubro de 2020, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 2020, estabelecendo o novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das...
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23/10/2020 Federal Vídeos


Modernização de Normas Trabalhistas

Cerimônia de modernização de normas regulamentadoras do trabalho e simplificação do eSocial
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22/10/2020 Federal Informativos

OUTUBRO ROSA! UM TEMPO PARA PENSAR EM VOCÊ, MULHER.

Mulheres amigas da Garcia & Moreno, Se tem algo que nos orgulha neste trabalho é a certeza da parceria das centenas de mulheres que fazem parte do nosso dia. Somos prova do quão desafiador é esse mundo fisco-contábil para vocês e, honestamente, merecem nosso aplauso. Não têm tempo vago, enquanto...
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22/10/2020 Federal Informativos

Receita Federal arrecadou mais de 119 bilhões em setembro de 2020

No período acumulado de janeiro a setembro o valor alcançou mais de R$ 1 trilhão A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2020, o valor de R$ 119.825 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,97% em relação a setembro de 2019. No...
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21/10/2020 Federal Artigos

O FIM DO SISCOSERV ESTÁ FINALMENTE REGULAMENTADO!

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Como prometido pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e pela Receita Federal do Brasil, foi publicada hoje, dia 21 de outubro de 2020, a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.091, que revoga as...
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21/10/2020 Estadual-MT Informativos

Débitos podem ser quitados pelo Refis e Regularize de forma on-line ou presencial

Além de desconto, a negociação possibilita ainda opções de parcelamento em até 60 meses Segue até o mês de dezembro o desconto de 75% nos juros e multas para quitação de débitos por meio Programas de Recuperação de Créditos (Refis e Regularize). O...
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21/10/2020 Estadual-PR Informativos

Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS

A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária em meados de 2019, gerou uma perda de arrecadação de R$ 170 milhões aos cofres paranaenses – segundo a estimativas da Inspetoria Geral de...
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20/10/2020 Federal Informativos

ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras

Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucional decreto do Estado de São Paulo que centralizava a cobrança do imposto nas distribuidoras de energia elétrica. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas...
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26/10/2020 Estadual-MS Legislação

Decreto n° 15536: ICMS/MS - Prorrogação de prazo para benefícios fiscais

Decreto n° 15.536, de 23 de outubro de 2020 (DOE de 26.10.2020) Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e no Decreto n° 13.036, de 11 de agosto de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe...
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26/10/2020 Federal Legislação

Portaria nº 536: Receita Federal regulamenta prestação de serviços de fiscalização aduaneira

Portaria SRRF01 nº 536, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 26/10/2020) A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº...
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26/10/2020 Estadual-PR Informativos

Novo Sistema de Gestão Tributária do Paraná estreia com o cadastro do ITCMD

Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilitar a integração entre a Receita Estadual e os contribuintes. O novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) moderniza processos e cria um cadastro único,...
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23/10/2020 Federal Informativos

Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que...
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23/10/2020 Federal Informativos

Governo anuncia novo eSocial Simplificado

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que criam um novo...
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23/10/2020 Estadual-MS Legislação

Portaria IAGRO n° 3659: ICMS/MS - Normas para o cadastro de estabelecimento frigorífico e pagamento da Taxa de Abate

Portaria IAGRO n° 3.659, 22 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece normas para o cadastro de estabelecimento frigorífico e a emissão automatizada do Documento de arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul para pagamento da Taxa de Abate, através do Sistema e-SANIAGRO, no Estado do Mato Grosso do...
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23/10/2020 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3122: ICMS/MS - Datas limites para o reconhecimento do ICMS nos meses de novembro e dezembro de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.122, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece as datas-limites para o reconhecimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere...
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23/10/2020 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3121: ICMS/MS Estabelece o valor da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.121, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe conferem o § 1° do art. 302 da Lei n°...
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23/10/2020 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 48.067: ICMS/MG - Redução de base de cálculo nas operação interna de biodiesel

Decreton° 48.067, de 22 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do...
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23/10/2020 Federal Artigos

Receita Federal divulga o novo Cronograma de Implantação do eSocial

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Foi publicado no dia de hoje, 23 de outubro de 2020, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 2020, estabelecendo o novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das...
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23/10/2020 Federal Artigos

Receita Federal divulga o novo Cronograma de Implantação do eSocial

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Foi publicado no dia de hoje, 23 de outubro de 2020, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 2020, estabelecendo o novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das...
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21/10/2020 Federal Artigos

O FIM DO SISCOSERV ESTÁ FINALMENTE REGULAMENTADO!

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Como prometido pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e pela Receita Federal do Brasil, foi publicada hoje, dia 21 de outubro de 2020, a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.091, que revoga as...
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16/10/2020 Federal Artigos

IPI - Aquisição de insumos de comerciante atacadista - Crédito

 Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa  1. Introdução Nesta matéria a nossa intenção é falar sobre os créditos do IPI nas aquisições de insumos (matéria-prima - MP, produto intermediário - PI e material de...
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16/10/2020 Federal Artigos

PIS/COFINS: Tributação sobre operações realizadas com feijão

Gabriel Quiuli Milton C. Silva Paulo C. Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Hipótese de alíquota zero - Regra geral 3. Hipótese de suspensão 4. Crédito presumido 5....
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13/10/2020 Federal Artigos

Reforma tributária, uma agenda de governo pra inglês ver

Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Em dezenas de matérias publicadas por este portal debatemos a constante necessidade da reforma tributária no Brasil. A entrada de um governo com agenda reformista era a grande esperança de que essa frente fosse adiante, mas não...
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08/10/2020 Federal Artigos

CUIDADO AGRO: Créditos de PIS/COFINS vinculados às operações de mercado interno tributado NÃO SÃO RESSARCÍVEIS

Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Muito mais que ter grandes planejamentos tributários voltados às recuperações tributárias das Contribuições para o PIS e para a COFINS são os desafios relacionados à gestão dos créditos....
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08/10/2020 Federal Artigos

COAF: Operações com Pessoas Expostas Politicamente - PEPs

Renan Silva Willian Luvizetto Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é um órgão administrativo criado pela Lei nº 9.613, de 1998, e tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar,...
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07/10/2020 Federal Artigos

Preponderantemente Exportador: Como se beneficiar nas Contribuições para o PIS e para a COFINS.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa      No ramo do agronegócio é comum a realização de operações incentivadas com a suspensão da exigibilidade das Contribuições do PIS e da COFINS. Este fato é constantemente...
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06/10/2020 Federal Artigos

RFB limita dedutibilidade de juros incidentes sobre valores parcelados!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Os contribuintes que possuem despesas de juros já se acostumaram com a habitualidade destes encargos financeiros em seu resultado corrente, tais despesas são tão comuns que, salvo situações específicas como...
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05/10/2020 Estadual-PR Artigos

ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O Decreto nº 5.799, de setembro de 2020, instituiu o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST, no qual o contribuinte que optar pela definitividade do imposto ficará...
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26/10/2020 Estadual-PR Informativos

Novo Sistema de Gestão Tributária do Paraná estreia com o cadastro do ITCMD

Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilitar a integração entre a Receita Estadual e os contribuintes. O novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) moderniza processos e cria um cadastro único,...
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23/10/2020 Federal Informativos

Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que...
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23/10/2020 Federal Informativos

Governo anuncia novo eSocial Simplificado

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que criam um novo...
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22/10/2020 Federal Informativos

OUTUBRO ROSA! UM TEMPO PARA PENSAR EM VOCÊ, MULHER.

Mulheres amigas da Garcia & Moreno, Se tem algo que nos orgulha neste trabalho é a certeza da parceria das centenas de mulheres que fazem parte do nosso dia. Somos prova do quão desafiador é esse mundo fisco-contábil para vocês e, honestamente, merecem nosso aplauso. Não têm tempo vago, enquanto...
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22/10/2020 Federal Informativos

Publicação da versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte alteração: 1 - Atualização da validação na recuperação de ECD anterior de SCP, no caso de situação especial ocorrida em 2020. O programa está...
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22/10/2020 Federal Informativos

INSS passa a integrar o portal único do governo federal nesta sexta-feira (23/10)

O gov.br busca simplificar a vida do cidadão ao concentrar em um só local informações de utilidade pública e serviços O site externo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será migrado para o portal único do governo federal nesta sexta-feira (23/10), com novo endereço...
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22/10/2020 Federal Informativos

Receita Federal arrecadou mais de 119 bilhões em setembro de 2020

No período acumulado de janeiro a setembro o valor alcançou mais de R$ 1 trilhão A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2020, o valor de R$ 119.825 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,97% em relação a setembro de 2019. No...
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21/10/2020 Federal Informativos

Conab não vê grandes compras de milho e soja pelo Brasil apesar de isenção de taxa

Dólar valorizado em relação ao real é visto por analistas como limitador das importações. Segundo a estatal, país deve comprar até 400 mil toneladas neste ano. O Brasil não deverá realizar importações significativas de soja e milho dos Estados Unidos, apesar...
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21/10/2020 Estadual-MT Informativos

Débitos podem ser quitados pelo Refis e Regularize de forma on-line ou presencial

Além de desconto, a negociação possibilita ainda opções de parcelamento em até 60 meses Segue até o mês de dezembro o desconto de 75% nos juros e multas para quitação de débitos por meio Programas de Recuperação de Créditos (Refis e Regularize). O...
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21/10/2020 Estadual-PR Informativos

Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS

A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária em meados de 2019, gerou uma perda de arrecadação de R$ 170 milhões aos cofres paranaenses – segundo a estimativas da Inspetoria Geral de...
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26/10/2020 Estadual-MS Legislação

Decreto n° 15536: ICMS/MS - Prorrogação de prazo para benefícios fiscais

Decreto n° 15.536, de 23 de outubro de 2020 (DOE de 26.10.2020) Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e no Decreto n° 13.036, de 11 de agosto de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe...
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26/10/2020 Federal Legislação

Portaria nº 536: Receita Federal regulamenta prestação de serviços de fiscalização aduaneira

Portaria SRRF01 nº 536, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 26/10/2020) A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº...
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23/10/2020 Estadual-MS Legislação

Portaria IAGRO n° 3659: ICMS/MS - Normas para o cadastro de estabelecimento frigorífico e pagamento da Taxa de Abate

Portaria IAGRO n° 3.659, 22 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece normas para o cadastro de estabelecimento frigorífico e a emissão automatizada do Documento de arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul para pagamento da Taxa de Abate, através do Sistema e-SANIAGRO, no Estado do Mato Grosso do...
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23/10/2020 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3122: ICMS/MS - Datas limites para o reconhecimento do ICMS nos meses de novembro e dezembro de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.122, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece as datas-limites para o reconhecimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere...
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23/10/2020 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3121: ICMS/MS Estabelece o valor da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.121, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe conferem o § 1° do art. 302 da Lei n°...
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23/10/2020 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 48.067: ICMS/MG - Redução de base de cálculo nas operação interna de biodiesel

Decreton° 48.067, de 22 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do...
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23/10/2020 Federal Legislação

IN BCB nº 30: Normativa consolida procedimentos para registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil

Instrução Normativa BCB nº 30, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, incluindo aqueles objetos de cessão de crédito, alienação...
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23/10/2020 Federal Legislação

IN RFB nº 1.983: Normativa mantem suspensa necessidade de apresentar documento original para solicitação de serviços da Secretaria da RFB

Instrução Normativa RFB nº 1.983, de 21 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB...
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23/10/2020 Federal Legislação

Portaria Conjunta nº 77: Secretários aprovam a versão S-1.0 RC do leiaute do eSocial

Portaria Conjunta CGeS/RFB nº 77, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81). O SECRETÁRIO ESPECIAL...
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23/10/2020 Federal Legislação

Portaria Conjunta nº 76: Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial

Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35). O...
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23/10/2020 Federal Vídeos

Modernização de Normas Trabalhistas

Cerimônia de modernização de normas regulamentadoras do trabalho e simplificação do eSocial
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18/09/2020 Federal Vídeos

FUNRURAL no eSocial: Como tratar as aquisições com fim específico de exportação?

Havíamos falado anteriormente que o ambiente do eSocial não estava preparado para tratar os reflexos previdenciários da nova IN RFB 1.975/20. O órgão se manifestou e indicou um caminho que debatemos neste vídeo.
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18/09/2020 Federal Vídeos

SISCOSERV morreu na praia. Sorte?

Ministério da Economia anunciou desligamento definitivo do SISCOSERV por entender que informações prestadas ao sistema não são úteis dentro do atual cenário.
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17/09/2020 Federal Vídeos

eSocial ainda não está preparado para novo cálculo do Funrural

Já publicamos em vídeo anterior as mudanças trazidas pela nova IN 1975 no Funrural. Agora destacamos o cuidado das empresas adquirentes haja vista que o eSocial ainda não recebeu o devido tratamento.
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11/09/2020 Federal Vídeos

FUNRURAL deixa de ser exigido nas vendas com fim específico de exportação

A RFB finalmente tomou conhecimento das decisões judiciais e ajustou as bases para tributação do Funrural, IMPACTO É IMEDIATO.
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22/07/2020 Federal Vídeos

Coletiva de apresentação da primeira fase da reforma tributária

Apresentação da primeira fase da reforma tributária proposta pelo Governo Federal. Em breve traremos mais atualizações.
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26/06/2020 Federal Vídeos

SENAR: Como ficam as retenções em junho de 2020.

A MP 932 de 2020 previa que nas competências de abril, maio e junho/20 as alíquotas ao sistema S teriam redução à metade. Porém, quando da conversão da MP o Congresso Nacional provocou dúvidas ao tirar da lista o mês de junho/20. Com isso, como ficou?
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21/05/2020 Federal Vídeos

Arrecadação do Governo Federal tem queda de quase 30% em abril.

RFB detalha os números da arredação de abril de 2020.
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14/05/2020 Federal Vídeos

ECD foi prorrogada mas momento não é de procrastinação de trabalhos. Atividades devem seguir!

Nova data da ECD será julho mas profissionais não devem paralisar trabalhos, é momento de fechar a obrigação.
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13/05/2020 Federal Vídeos

Decisão do TRF1 suspende redução de arrecadação do Sesc e Senac promovida pela MP 932/20. E o Senar, como fica?

Entidades do sistema S não querem perder arrecadação e MP está sendo bombardeada no judiciário. Como fica o Senar?
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09/10/2020 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Quem poderá optar? 3. Formalização 4. Obrigações 5. Cancelamento e renúncia 6. Revogação do ROT-ST 7. ADRC-ST 8. Simples Nacional   1....
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10/09/2020 Federal Roteiros

ROTEIRO: Benefícios Fiscais do IRPJ - Atualização - Doações de Caráter Desportivo

Willian Luvizetto Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Incentivos Fiscais do PAT. 1.1. Limite de participação do trabalhador no PAT. 1.2. Limite de dedução do Imposto de Renda. 1.3. Exemplos. 2. Doações ao Fundo da...
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09/09/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - OPERAÇÕES COM SUCATAS, ÓLEO USADO E PILHAS E BATERIAS USADAS.

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Conceitos 3. Sucata 3.1. Operação interna 3.2. Operação interestadual 4. Óleo usado ou contaminado 5. Pilhas e baterias usadas 6. Emissão da nota fiscal 6.1....
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27/08/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - RECOLHIMENTO AO FEEF/MT QUEM ESTÁ OBRIGADO?

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Convênio ICMS nº 42 de 2016 3. FEEF/MT 3.1. Base de cálculo do FEEF/MT 3.2. Contribuintes do FEEF/MT 3.2.1. Farelo de soja e Óleo de Soja 3.2.2. Cervejas, Chopes e...
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17/08/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MATO GROSSO, OBJETIVOS E BENEFÍCIOS - ATUALIZADO

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa     SUMÁRIO 1. Introdução 2. Do benefício 3. Dos requisitos 4. Das atividades incentivadas 5. Das fases de concessão 6. Da solicitação do benefício 7. Das obrigações 8. Das...
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14/08/2020 Federal Roteiros

EFD-Contribuições: Escrituração de bens do ativo imobilizado

Milton C. Silva Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa     1. Introdução 2. Registro F120: Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações Geradoras de Créditos com Base nos Encargos de Depreciação e Amortização. 2.1 Bens...
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21/07/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS COM MERCADORIA COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Conceito de diferencial de alíquotas 3. Base legal para cobrança 4. Diferencial de alíquotas – Quando é devido? 5. Incidência 6. Diferencial de alíquotas de mercadorias...
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03/07/2020 Federal Roteiros

ROTEIRO: Preços de transferência (Transfer Price)

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Conceito de pessoa vinculada para fins de preços de transferência. 3. Importações - regras aplicadas a importação de bens, serviços e...
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29/06/2020 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - OPERAÇÕES COM SUCATA NO MATO GROSSO DO SUL

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Conceito 3. Operação interna 4. Operação interestadual 5. Antecipação tributaria 6. Emissão da nota fiscal 7. Código...
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22/06/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. Operação interna 3. Operação interestadual 4. Credenciamento 5. Valor Agregado 6. Emissão da Nota Fiscal 6.1 Remessa para Industrialização 6.2...
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