Busca Rápida

Área:
Todas

federal

Estadual

Contábil

Agenda Fiscal

Hoje é dia 19 de outubro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
*Clique sobre a data para saber os compromissos
Destaques
Últimas Publicações
Artigos
Informativos
Legislação
Vídeos
Roteiros
18/10/2019 Federal Informativos

SISCOMEX: Incorreções em operações de exportação

Exportação n° 069/2019 Incorreções em operações de exportação Tendo em vista a constatação de recorrentes casos de incorreções nas operações de exportação e que muitas vezes levam à seleção da...
Continuar lendo
17/10/2019 Federal Artigos

Novo REFIS? Não é bem assim! Governo cria três tipos de negociação de dívidas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O Presidente da República promulgou ontem, dia 16 de outubro de 2019, a Medida Provisória n° 889, de 2019, chamada pelo Governo de MP do Contribuinte Legal. Ela possui a finalidade de facilitar acordos entre a União e seus devedores...
Continuar lendo
17/10/2019 Federal Legislação

MP nº 899: Governo assina MP de estímulo à regularização de conflitos fiscais

Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019 Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de...
Continuar lendo
16/10/2019 Contabil Artigos

CPC 47: Obrigação de desempenho, você sabe o que isso significa?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O CPC 47 – Receita de contrato com cliente, que está vigente desde o dia 01 de janeiro de 2018, trouxe alguns novos conceitos para ordenar a forma com que os profissionais contábeis deverão proceder o reconhecimento de receitas nas...
Continuar lendo
15/10/2019 Federal Informativos

RFB unifica regulamentações do PIS e da COFINS em única Instrução Normativa com mais de 700 artigos.

Werinton Garcia A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 15 de outubro de 2019, a Instrução Normativa nº 1.911, onde regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da...
Continuar lendo
15/10/2019 Federal Legislação

Decreto nº 10060: Regulamentação do contrato de trabalho temporário

Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em...
Continuar lendo
15/10/2019 Federal Legislação

IN RFB nº 1911: PIS/COFINS - Governo promove a unificação da regulamentação do PIS e da COFINS

Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o...
Continuar lendo
15/10/2019 Federal Vídeos

RAIS e CAGED deixam de existir em 2020, observe as regras!

SEPT do Ministério da Economia inicia desburocratização viável pela existência do eSocial
Continuar lendo
15/10/2019 Federal Legislação

Governo publica extinção de CAGED e RAIS e abre caminho ao novo eSocial para 2020.

Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das...
Continuar lendo
15/10/2019 Federal Informativos

Portal do Sped solta nota esclarecendo sobre o cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf

Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes. As alterações principais em...
Continuar lendo
Ver listagem completa
18/10/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 270: ICMS/MT - Alteração FEEF/MT

Decreto n° 270, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso -FEEF/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no...
Continuar lendo
18/10/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 269: ICMS/MT - Alteração de prazo

Decreto n° 269, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera dispositivo do Decreto n° 1.737, de 18 de dezembro de 2018, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no...
Continuar lendo
18/10/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 268: ICMS/MT - Alterações FETHAB

Decreto n° 268, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso...
Continuar lendo
18/10/2019 Federal Informativos

SISCOMEX: Incorreções em operações de exportação

Exportação n° 069/2019 Incorreções em operações de exportação Tendo em vista a constatação de recorrentes casos de incorreções nas operações de exportação e que muitas vezes levam à seleção da...
Continuar lendo
18/10/2019 Federal Informativos

Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A partir de agora, relatório trará informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. Serviço está disponível pela internet. e por meio do aplicativo mobile A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar...
Continuar lendo
17/10/2019 Estadual-MG Legislação

Resolução n° 5305: ICMS/MG - Apuração de crédito acumulado de ICMS

Resoluçãon° 5305, de 16 de outubro de 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a resolução n° 3 .535, de 29 de junho de 2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses previstas nos arts . 1° a 6°...
Continuar lendo
17/10/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 262: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 262, de 16 de outubro de 2019 (DOE de 17.10.2019) Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única e dá outras...
Continuar lendo
17/10/2019 Federal Informativos

Recuperação judicial para ruralistas pode gerar colapso, alertam especialistas

O Parlamento precisa ter cuidado com propostas legislativas que estendam aos produtores rurais os benefícios da Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101, de 2005). O alerta foi feito nesta quarta-feira (16) pela ministra da Agricultura, Teresa Cristina, durante café-da-manhã da Frente Parlamentar da Agricultura...
Continuar lendo
17/10/2019 Federal Artigos

Novo REFIS? Não é bem assim! Governo cria três tipos de negociação de dívidas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O Presidente da República promulgou ontem, dia 16 de outubro de 2019, a Medida Provisória n° 889, de 2019, chamada pelo Governo de MP do Contribuinte Legal. Ela possui a finalidade de facilitar acordos entre a União e seus devedores...
Continuar lendo
17/10/2019 Estadual-PR Legislação

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa

Lein° 19.967, de 16 de outubro de 2019 (DOU de 16.10.2019) Institui a marca distintiva “Selo Estadual Logística Reversa” para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística reversa de resíduos sólidos no...
Continuar lendo
Ver listagem completa
17/10/2019 Federal Artigos

Novo REFIS? Não é bem assim! Governo cria três tipos de negociação de dívidas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O Presidente da República promulgou ontem, dia 16 de outubro de 2019, a Medida Provisória n° 889, de 2019, chamada pelo Governo de MP do Contribuinte Legal. Ela possui a finalidade de facilitar acordos entre a União e seus devedores...
Continuar lendo
16/10/2019 Contabil Artigos

CPC 47: Obrigação de desempenho, você sabe o que isso significa?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O CPC 47 – Receita de contrato com cliente, que está vigente desde o dia 01 de janeiro de 2018, trouxe alguns novos conceitos para ordenar a forma com que os profissionais contábeis deverão proceder o reconhecimento de receitas nas...
Continuar lendo
14/10/2019 Federal Artigos

EFD-CONTRIBUIÇÕES: MULTAS POR ATRASO OU NÃO ENTREGA FICAM MAIS CARAS!

Milton C. Silva Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A transmissão da EFD-Contribuições é uma obrigatoriedade disposta na Instrução Normativa nº 1.252, de 2012, e que abarca as contribuições para o PIS, para a COFINS e para a CPRB, este...
Continuar lendo
10/10/2019 Federal Artigos

JSC: Conheça as diferentes formas de remuneração do capital próprio das PJs

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Os juros sobre capital constituem forma de remuneração do patrimônio dos sócios ou associados das pessoas jurídicas, em forma de contrapartida pelos valores investidos no patrimônio líquido destas...
Continuar lendo
09/10/2019 Federal Artigos

Tratamento tributário do rateio de despesas administrativas em grupo econômico

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Nesta última década a reestruturação societária surgiu como tábua de salvação no agronegócio, fruto especialmente do modelo utilizado para planejamento sucessório. Amplamente difundido, os...
Continuar lendo
02/10/2019 Federal Artigos

PIS/COFINS. Créditos sobre aquisições de cooperados na mira do fisco!

Milton Cesar da Silva Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Com a instituição dos Ajustes Siniefs nº 18, de 2017, e nº 11, de 2018, as sociedades cooperativas passaram a ter disponíveis novos códigos fiscais de operações - CFOP - para...
Continuar lendo
02/10/2019 Contabil Artigos

Central de Balanços começa a ganhar corpo!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Você sabe o que é a Central de Balanços? A Central de Balanços é um projeto do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) que deverá reunir em uma plataforma digital e online as...
Continuar lendo
23/09/2019 Federal Artigos

Lei da liberdade econômica acaba com o bloco K. Qual é o futuro nos controles da produção e estoque?

Desde a emenda que inseriu o eSocial na MP 881, de 2019, que o Bloco K vem aproveitando o vácuo e ganhando espaço nas intenções de extinção e/ou simplificação na sua plataforma. Nesse viés vinha também o LCDPR – Livro Caixa Digital do Produtor Rural, mas esse último...
Continuar lendo
23/09/2019 Federal Artigos

CPRB: RFB altera incidência sobre 13° salário de 2011

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A Receita Federal do Brasil publicou na última sexta-feira, dia 20 de setembro de 2019, o Ato Declaratório Interpretativo n° 1, de 2019, que manifestou novo entendimento sobre a incidência da CPRB sobre o 13° salário do ano...
Continuar lendo
17/09/2019 Federal Artigos

RFB: Autorregularização permite adequar processos de PER/Dcomp antes de despacho definitivo.

O acompanhamento da análise dos pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso e das declarações de compensação apresentados por meio do programa PER/DCOMP indica que parte dos despachos decisórios emitidos e posteriormente contestados na via administrativa ou judicial fundamentam-se em...
Continuar lendo
Ver listagem completa
18/10/2019 Federal Informativos

SISCOMEX: Incorreções em operações de exportação

Exportação n° 069/2019 Incorreções em operações de exportação Tendo em vista a constatação de recorrentes casos de incorreções nas operações de exportação e que muitas vezes levam à seleção da...
Continuar lendo
18/10/2019 Federal Informativos

Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A partir de agora, relatório trará informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. Serviço está disponível pela internet. e por meio do aplicativo mobile A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar...
Continuar lendo
17/10/2019 Federal Informativos

Recuperação judicial para ruralistas pode gerar colapso, alertam especialistas

O Parlamento precisa ter cuidado com propostas legislativas que estendam aos produtores rurais os benefícios da Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101, de 2005). O alerta foi feito nesta quarta-feira (16) pela ministra da Agricultura, Teresa Cristina, durante café-da-manhã da Frente Parlamentar da Agricultura...
Continuar lendo
16/10/2019 Federal Informativos

Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a...
Continuar lendo
16/10/2019 Federal Informativos

e-Financeira: Novos Certificados Disponibilizados

Publicado em 14/10/2019 Certificados para os ambientes da e-financeira foram atualizados. Estão disponíveis para download em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/2073. Fonte: Portal Sped
Continuar lendo
15/10/2019 Federal Informativos

RFB unifica regulamentações do PIS e da COFINS em única Instrução Normativa com mais de 700 artigos.

Werinton Garcia A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 15 de outubro de 2019, a Instrução Normativa nº 1.911, onde regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da...
Continuar lendo
15/10/2019 Federal Informativos

ECF: Publicação da versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

Publicado em 14/10/2019 Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF com a seguinte alteração: Correção do preenchimento do registro L300 no caso de mapeamento de "n" contas contábeis para "n" contas referenciais nos registros K355 e K356. O programa está disponível no link abaixo, a...
Continuar lendo
15/10/2019 Federal Informativos

Portal do Sped solta nota esclarecendo sobre o cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf

Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes. As alterações principais em...
Continuar lendo
14/10/2019 Federal Informativos

Central de balanços entra em produção na data de hoje!!!

Central de Balanços - Entrada em Produção Publicado em 14/10/2019 Central de Balanços A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/10/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, no link: http://gov.br/centraldebalancos O acesso estará...
Continuar lendo
14/10/2019 Federal Informativos

Comissão rejeita proposta do Executivo que regulamenta o ato cooperativo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3723/08, do Poder Executivo, que regulamenta o ato cooperativo e trata da incidência tributária sobre as cooperativas. O texto, apresentado no governo Lula, unifica a...
Continuar lendo
Ver listagem completa
18/10/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 270: ICMS/MT - Alteração FEEF/MT

Decreto n° 270, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso -FEEF/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no...
Continuar lendo
18/10/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 269: ICMS/MT - Alteração de prazo

Decreto n° 269, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera dispositivo do Decreto n° 1.737, de 18 de dezembro de 2018, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no...
Continuar lendo
18/10/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 268: ICMS/MT - Alterações FETHAB

Decreto n° 268, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso...
Continuar lendo
17/10/2019 Estadual-MG Legislação

Resolução n° 5305: ICMS/MG - Apuração de crédito acumulado de ICMS

Resoluçãon° 5305, de 16 de outubro de 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a resolução n° 3 .535, de 29 de junho de 2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses previstas nos arts . 1° a 6°...
Continuar lendo
17/10/2019 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 262: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 262, de 16 de outubro de 2019 (DOE de 17.10.2019) Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única e dá outras...
Continuar lendo
17/10/2019 Estadual-PR Legislação

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa

Lein° 19.967, de 16 de outubro de 2019 (DOU de 16.10.2019) Institui a marca distintiva “Selo Estadual Logística Reversa” para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística reversa de resíduos sólidos no...
Continuar lendo
17/10/2019 Estadual-GO Legislação

IN SIF n° 015: ICMS/GO - Preço de Pauta com milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 015, 16 de outubro de 2019. (DOE de 17.10.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE...
Continuar lendo
17/10/2019 Federal Legislação

MP nº 899: Governo assina MP de estímulo à regularização de conflitos fiscais

Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019 Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de...
Continuar lendo
16/10/2019 Estadual-PR Legislação

Decreto n° 3.048: ICMS/PR - Programa especial de parcelamento de débitos não tributários

Decreto n° 3.048, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 14.10.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei n° 19.802, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições...
Continuar lendo
16/10/2019 Estadual-PR Legislação

Decreto n° 3.041: ICMS/PR - Informações do GTIN na NF-e

Decreto n° 3.041, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 14.10.2019) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...
Continuar lendo
Ver listagem completa
15/10/2019 Federal Vídeos

RAIS e CAGED deixam de existir em 2020, observe as regras!

SEPT do Ministério da Economia inicia desburocratização viável pela existência do eSocial
Continuar lendo
14/10/2019 Federal Vídeos

EFD-Reinf: RFB revoga versão 2.0, e agora? Entenda como estão as coisas em Abrantes.

Decisões da RFB mostram que o processo não está maduro e 2020 ainda estamos em fase transitória.
Continuar lendo
16/08/2019 Federal Vídeos

Reforma Tributária: Nova Contribuição s/ Pagamentos é prejudicial ao agronegócio

Temos 2 pacotes de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional mas nenhum deles está sendo patrocinado pelo Executivo, que deve anunciar o plano na próxima semana. O problema é que já está anunciado a Contribuição sobre Pagamento, um pro
Continuar lendo
16/08/2019 Federal Vídeos

Acabou o eSocial! Como ficam os produtores e adquirentes de produção rural?

O anunciado fim do eSocial deve acontecer, mas os produtores rurais e empresas adquirentes continuarão a enviar informações pelos mesmos eventos, porém em plataforma da EFD-Reinf, entenda.
Continuar lendo
26/07/2019 Federal Vídeos

Novas regras do LCDPR: Entenda como fica a nova obrigação dos produtores rurais após IN 1.903/19.

Governo Federal facilitou processo de implementação do LCDPR aumentando a régua dos obrigados, entenda.
Continuar lendo
04/07/2019 Federal Vídeos

Produtor Rural PF terá eSocial prorrogado para 2020

Embora ainda não oficial já há manifestações do Governo que o eSocial dos Produtores Rurais PF ficarão para 01/2020, e a parte de SST só para 2021.
Continuar lendo
14/06/2019 Federal Vídeos

eSocial FICA. Decisão do Governo é pela continuidade do projeto.

Disseminação de informações na internet dava conta que projeto teria chegado ao fim, mas o Ministério da Economia entrou na jogada e exigirá apenas simplificação, entenda quem será atingido.
Continuar lendo
04/06/2019 Federal Vídeos

eSocial tem novo prazo para fechamento, entenda os efeitos.

O CGeSocial informou oficialmente hoje que o período para fechamento do eSocial passa a ser dia 15 do mês subsequente, e não dia 7. Entenda as medidas.
Continuar lendo
04/06/2019 Federal Vídeos

eCONAgro 2019: Assista os melhores momentos

A Garcia & Moreno realizou neste mês de maio/2019 duas edições do eCONAgro nas cidades de Cuiabá-MT e Maringá-PR. Participaram os profissionais das principais empresas e cooperativas do agro brasileiro que ouviram professores de renome nacional.
Continuar lendo
30/04/2019 Contabil Vídeos

Contadores e advogados podem autenticar documentos, entenda novidades.

Continuando o processo de simplificação e desburocratização legal, o Governo Federal publicou a IN DREI 60 neste dia 30/04/2019, a qual traz, para os atos praticados entre a sociedade e as Juntas Comerciais a permissibilidade do contador (e advogados)
Continuar lendo
Ver listagem completa
11/10/2019 Estadual-MT Roteiros

Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica no Mato Grosso

Cida Silva Azevedo Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Cancelamento Extemporâneo da NF-e 3. Momento do Cancelamento Extemporâneo e Objeto 4. Solicitação do Cancelamento Extemporâneo-Procedimento 5. Taxa de...
Continuar lendo
20/09/2019 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E CONSERTO

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Suspensão do Imposto 3. Encerramento da fase da suspensão do ICMS 4. Recolhimento do ICMS, quando encerrado a suspensão 5. Valor Agregado 6. Emissão da...
Continuar lendo
05/09/2019 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MATO GROSSO, OBJETIVOS E BENEFÍCIOS

Introdução O PRODEIC foi instituído pela Lei Estadual 7.958/03 e regulamentado pelo Decreto 1.432/03, com o objetivo de contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas e consequentemente o desenvolvimento social. Este benefício é...
Continuar lendo
03/09/2019 Estadual-MS Roteiros

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, CONSERTO OU A REPARO

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO 2.1 Encerramento da Suspensão 3. EMISSÃO DA NOTA FISCAL 3.1 Remessa para Industrialização 3.2...
Continuar lendo
27/08/2019 Federal Roteiros

PIS/COFINS: Como escriturar vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas na EFD-Contribuições a partir de 2019.

Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Atualizado até o Guia Prático de Orientação da EFD-Contribuições vs. 1.31, de 29/04/2019.   Sumário: 1. Escrituração Detalhada ou Consolidada? 2. Tratamentos específicos...
Continuar lendo
27/08/2019 Federal Roteiros

PIS/COFINS: Como tratar as exclusões das bases de cálculo promovidas por ações administrativas ou judiciais na EFD-Contribuições e DCTF.

Werinton Garcia dos Santos Gabriel S. Quiuli Milton C. da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário: 1. Introdução 2. Exclusões ou Deduções Promovidas por Ação com Trânsito em Julgado 3. Exclusões ou Deduções Promovidas por...
Continuar lendo
23/08/2019 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - REGIME ESPECIAL PARA EXPORTAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira    Sumário 1. Introdução 2. Regime Especial 2.1. Regime especial para Destinatários de outros Estados 2.2. Conceito de Comercial Exportadora 3. Credenciamento do Exportador 3.1. Credenciamento do Destinatário 4. Suspensão e/ou...
Continuar lendo
19/06/2019 Estadual-MT Roteiros

MDF-e: Operações internas no MT tem obrigatoriedade a partir de 01/07/2019.

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Conceito de MDF-e 3. Obrigados à emissão do MDF-e 3.1 - MDF-e distinto para cada Unidade da Federação 3.2 - Emissão do MDF-e na subcontratação 4. Obrigatoriedade da...
Continuar lendo
13/06/2019 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - Nota Fiscal eletrônica para Produtores Rurais a partir de 01/07/2019

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. Conceito de Nota Fiscal Eletrônica 2.1 - Utilizações da Nota Fiscal Eletrônica 3. Credenciamento do Produtor Rural 4. Ferramentas para emissão da NF-e 5. Series das Notas...
Continuar lendo
03/06/2019 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDERSUL

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Pagamento da Contribuição 3. Operações Internas Com Gado Bovino, Bufalino, Asinino e Eqüino 3.1 - Dispensa do Recolhimento do FUNDERSUL 3.1.1 - Transferências Entre...
Continuar lendo
Ver listagem completa
Teste
Fale Conosco: 44 3025.4970
Siga-nos: