Busca Rápida

Área:
Todas

federal

Estadual

Contábil

Agenda Fiscal

Hoje é dia 22 de novembro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
*Clique sobre a data para saber os compromissos
Destaques
Últimas Publicações
Artigos
Informativos
Legislação
Vídeos
Roteiros
21/11/2019 Federal Artigos

PIS e COFINS: Dá direito a crédito as aquisições de MEI?

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Essa é uma pergunta que diversas vezes surgem no âmbito da consultoria tributária, e que para respondê-la é necessário fazer algumas analogias. Um fato a ser aclarado é que o Microempreendedor Individual (MEI)...
Continuar lendo
20/11/2019 Contabil Artigos

Arrendamento mercantil: regras aplicadas a contabilização para o arrendatário

Kleber C. Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   Introdução Aprovado e divulgado no final de 2017, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a nova revisão do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento...
Continuar lendo
20/11/2019 Estadual-MT Informativos

Microprodutores rurais podem emitir nota fiscal eletrônica voluntariamente

Contribuintes inscritos como microprodutores rurais, incluindo os microgranjeiros, já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar as operações sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para a emissão do documento é...
Continuar lendo
19/11/2019 Federal Informativos

SISCOMEX: Nota fiscal exportação com formação prévia de lote

Notícia Siscomex Exportação n° 073/2019 Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 72/2019, no caso de formação de lote com mercadorias anteriormente recebidas com fim específico de exportação, a nota fiscal de exportação de mercadorias...
Continuar lendo
19/11/2019 Federal Artigos

EFD-Contribuições em 2020: Fique de olho e atento aos novos processos de escrituração!

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O fisco vem realizando constantes atualizações em seus sistemas de informações a fim de aumentar o alcance da fiscalização aos contribuintes através de ferramentas de compliance, o que não é...
Continuar lendo
18/11/2019 Federal Roteiros

ROTEIRO: Benefícios Fiscais do IRPJ - atualização - Investimento em Inovação Tecnológica

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Incentivos Fiscais do PAT. 1.1.       Limite de participação do trabalhador no PAT. 1.2.       Limite de dedução do Imposto de...
Continuar lendo
18/11/2019 Estadual-MT Informativos

Governo formaliza primeira adesão às novas regras dos benefícios fiscais

O Governo do Estado formalizou na quarta-feira (13.11) a primeira adesão aos novos benefícios fiscais, referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que passam a valer a partir de 2020. O Termo de Opção foi assinado por uma empresa de venda de...
Continuar lendo
14/11/2019 Federal Artigos

Participações societárias: característica dos investimentos em coligadas e controladas

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   As empresas visando ampliar seu capital e maximizar os resultados estão realizando cada vez mais investimentos permanentes em outras sociedades. Em razão disso, é importante verificar como estes investimentos devem ser...
Continuar lendo
14/11/2019 Estadual-MT Artigos

ICMS/MT: Benefícios fiscais necessitam de migração, fique atento à data limite!

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Credenciamento e migração 3. Aspectos Finais   1. Introdução Recentemente tratamos no artigo Migração aos benefícios fiscais no MT...
Continuar lendo
14/11/2019 Federal Artigos

Turmas do CARF divergem no entendimento relativo aos créditos de PIS e COFINS sobre frete na aquisição de insumos não tributados

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   Sabe-se que quando o assunto é tributação sempre há uma grande batalha entre fisco e contribuinte, que devem ser apaziguadas através de medidas judiciais ou através de recursos administrativos. O grande problema é...
Continuar lendo
Ver listagem completa
21/11/2019 Federal Artigos

PIS e COFINS: Dá direito a crédito as aquisições de MEI?

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Essa é uma pergunta que diversas vezes surgem no âmbito da consultoria tributária, e que para respondê-la é necessário fazer algumas analogias. Um fato a ser aclarado é que o Microempreendedor Individual (MEI)...
Continuar lendo
21/11/2019 Federal Informativos

Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por meio de escritura pública, prescindindo da homologação judicial. O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). A...
Continuar lendo
21/11/2019 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 47.762: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreton° 47.762, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo...
Continuar lendo
21/11/2019 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 47.764: Taxas Estaduais - RTE

Decreton° 47.764, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1° de julho de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art....
Continuar lendo
21/11/2019 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 47.763: ICMS/MG - Altera a base de cálculo

Decreton° 47.763, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do...
Continuar lendo
21/11/2019 Federal Informativos

Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa adimplente e com baixa prestação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que proíbe a exclusão de empresas adimplentes e de boa-fé do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) quando as parcelas mensais de pagamento forem inferiores a 1/180 do...
Continuar lendo
21/11/2019 Estadual-GO Legislação

IN SIF nº 021: ICMS/GO - Preço de pauta gado, soja, milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 021, 19 de novembro de 2019 (DOU de 21.11.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE...
Continuar lendo
21/11/2019 Federal Legislação

IN MAPA n° 60: Alteração no regulamento técnico de identidade e requisitos de qualidade do açúcar

Instrução Normativa MAPA n° 060, de 19 de novembro de 2019. (DOU de 20.11.2019) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, do...
Continuar lendo
21/11/2019 Federal Informativos

Minuta do Manual da ECD - Leiaute 8

Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020. Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e...
Continuar lendo
21/11/2019 Federal Legislação

GM SC: IRPJ/CSLL - INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7064, de 21 de outubro de 2019 (DOU de 21/11/2019) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA. Não se sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda a...
Continuar lendo
Ver listagem completa
21/11/2019 Federal Artigos

PIS e COFINS: Dá direito a crédito as aquisições de MEI?

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Essa é uma pergunta que diversas vezes surgem no âmbito da consultoria tributária, e que para respondê-la é necessário fazer algumas analogias. Um fato a ser aclarado é que o Microempreendedor Individual (MEI)...
Continuar lendo
20/11/2019 Contabil Artigos

Arrendamento mercantil: regras aplicadas a contabilização para o arrendatário

Kleber C. Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   Introdução Aprovado e divulgado no final de 2017, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a nova revisão do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento...
Continuar lendo
19/11/2019 Federal Artigos

EFD-Contribuições em 2020: Fique de olho e atento aos novos processos de escrituração!

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O fisco vem realizando constantes atualizações em seus sistemas de informações a fim de aumentar o alcance da fiscalização aos contribuintes através de ferramentas de compliance, o que não é...
Continuar lendo
14/11/2019 Federal Artigos

Participações societárias: característica dos investimentos em coligadas e controladas

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   As empresas visando ampliar seu capital e maximizar os resultados estão realizando cada vez mais investimentos permanentes em outras sociedades. Em razão disso, é importante verificar como estes investimentos devem ser...
Continuar lendo
14/11/2019 Estadual-MT Artigos

ICMS/MT: Benefícios fiscais necessitam de migração, fique atento à data limite!

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Credenciamento e migração 3. Aspectos Finais   1. Introdução Recentemente tratamos no artigo Migração aos benefícios fiscais no MT...
Continuar lendo
14/11/2019 Federal Artigos

Turmas do CARF divergem no entendimento relativo aos créditos de PIS e COFINS sobre frete na aquisição de insumos não tributados

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   Sabe-se que quando o assunto é tributação sempre há uma grande batalha entre fisco e contribuinte, que devem ser apaziguadas através de medidas judiciais ou através de recursos administrativos. O grande problema é...
Continuar lendo
12/11/2019 Federal Artigos

Contrato de trabalho Verde e Amarelo: Governo cria programa para incentivar primeiro emprego!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   Publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 905, de 2019, promete impactar a geração de emprego nos próximos anos. Através da Medida o Governo Federal criou o programa “Contrato de...
Continuar lendo
11/11/2019 Federal Artigos

PVA EFD ICMS/IPI vs 2.6.0: Os novos desafios para 2020.

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O fisco brasileiro vem cada vez mais exigindo informações sobre as movimentações das empresas. Entre as mais diversas obrigações temos a...
Continuar lendo
07/11/2019 Estadual-MT Artigos

MIGRAÇÃO AOS BENEFÍCIOS FISCAIS NO MT VENCE EM 30/11/2019 (DECRETO Nº 273/2019)

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. Alterações promovidas no RICMS/MT 2.1Alteração do art. 12 do RICMS/MT – Nova relação de benefícios fiscais 2.2...
Continuar lendo
06/11/2019 Federal Artigos

EFD-Contribuições: Atual regulamentação apresenta duplicidade de penalidades aos contribuintes

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   A recém e mais comentada modificação na legislação nos últimos dias foi a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.911/19, a qual consolidou 53 INs que regulavam sobre as...
Continuar lendo
Ver listagem completa
21/11/2019 Federal Informativos

Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por meio de escritura pública, prescindindo da homologação judicial. O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). A...
Continuar lendo
21/11/2019 Federal Informativos

Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa adimplente e com baixa prestação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que proíbe a exclusão de empresas adimplentes e de boa-fé do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) quando as parcelas mensais de pagamento forem inferiores a 1/180 do...
Continuar lendo
21/11/2019 Federal Informativos

Minuta do Manual da ECD - Leiaute 8

Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020. Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e...
Continuar lendo
20/11/2019 Federal Informativos

Governo tenta criar de novo o "CARF trabalhista".

MP do Programa Verde-Amarelo traz de volta ideia que surgiu e foi derrubada na tramitação da MP da Liberdade Econômica. A Medida Provisória 905, que cria o programa Verde-Amarelo e promove uma minirreforma na legislação do trabalho, trouxe de volta uma ideia que surgiu e foi derrubada na...
Continuar lendo
20/11/2019 Federal Informativos

Comissão aprova venda direta de etanol de usinas para postos de combustíveis

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que permite aos produtores de etanol vender o combustível diretamente para os postos de combustível. Hoje, essa possibilidade é proibida por um artigo da Resolução 43/09, da Agência Nacional do...
Continuar lendo
20/11/2019 Federal Informativos

CAS aprova abatimento de gastos com medicamentos controlados no IR

Medicamentos controlados poderão passar a ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2011, que altera a legislação do tributo (Lei 9.250, de 1995) com esse...
Continuar lendo
20/11/2019 Federal Informativos

Empresário pagará taxa única na abertura de filiais

Com a integração das juntas comerciais, será cobrado um só registro na matriz A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura,...
Continuar lendo
20/11/2019 Estadual-MT Informativos

Microprodutores rurais podem emitir nota fiscal eletrônica voluntariamente

Contribuintes inscritos como microprodutores rurais, incluindo os microgranjeiros, já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar as operações sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para a emissão do documento é...
Continuar lendo
19/11/2019 Federal Informativos

PGFN vai divulgar critérios de programa de refinanciamento de dívidas

Dezembro é o prazo para a publicação de um edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. A informação é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A...
Continuar lendo
19/11/2019 Federal Informativos

Reforma tributária: proposta será fatiada e prevê teto para deduções de IR e união do PIS e COFINS

Primeiro passo já está concluído e deve ser enviado nas próximas semanas A estratégia de enviar uma proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso ganhou força no governo. A ideia é que o processo seja dividido em quatro fases. O primeiro passo, a unificação do...
Continuar lendo
Ver listagem completa
21/11/2019 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 47.762: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreton° 47.762, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo...
Continuar lendo
21/11/2019 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 47.764: Taxas Estaduais - RTE

Decreton° 47.764, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1° de julho de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art....
Continuar lendo
21/11/2019 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 47.763: ICMS/MG - Altera a base de cálculo

Decreton° 47.763, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do...
Continuar lendo
21/11/2019 Estadual-GO Legislação

IN SIF nº 021: ICMS/GO - Preço de pauta gado, soja, milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 021, 19 de novembro de 2019 (DOU de 21.11.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE...
Continuar lendo
21/11/2019 Federal Legislação

IN MAPA n° 60: Alteração no regulamento técnico de identidade e requisitos de qualidade do açúcar

Instrução Normativa MAPA n° 060, de 19 de novembro de 2019. (DOU de 20.11.2019) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, do...
Continuar lendo
21/11/2019 Federal Legislação

GM SC: IRPJ/CSLL - INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7064, de 21 de outubro de 2019 (DOU de 21/11/2019) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA. Não se sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda a...
Continuar lendo
20/11/2019 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 47.757: ICMS/MG - Diferimento nas operações com lenha, madeira e florestas em pé.

Decreton° 47.757, de 19 de novembro de 2019 (DOE de 20.11.2019) ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO N° 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o...
Continuar lendo
20/11/2019 Estadual-MS Legislação

Portaria IAGRO n° 3.630: Termo de Notificação e Autorização de Sacrifício

Portaria IAGRO n° 3.630 de novembro de 2019 (DOE de 20.11.2019) Padroniza os formulários: “Termo de Notificação e Autorização de Sacrifício”, “Termo de Sacrifício”, estabelece procedimentos a serem adotados conforme a suspeita sanitária no Estado do Mato Grosso...
Continuar lendo
18/11/2019 Estadual-PR Legislação

Decreto n° 3.294: ICMS/PR - Regime Aduaneiro de Exportação Temporária

Decreto n° 3.294, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.11.2019) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...
Continuar lendo
14/11/2019 Estadual-MG Legislação

Portaria n° 005: ICMS/MG - Horários de atendimento ao público

Portarian° 005, de 13 de novembro de 2019 (DOE de 14.11.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte. O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE, integrante da estrutura...
Continuar lendo
Ver listagem completa
15/10/2019 Federal Vídeos

RAIS e CAGED deixam de existir em 2020, observe as regras!

SEPT do Ministério da Economia inicia desburocratização viável pela existência do eSocial
Continuar lendo
14/10/2019 Federal Vídeos

EFD-Reinf: RFB revoga versão 2.0, e agora? Entenda como estão as coisas em Abrantes.

Decisões da RFB mostram que o processo não está maduro e 2020 ainda estamos em fase transitória.
Continuar lendo
16/08/2019 Federal Vídeos

Reforma Tributária: Nova Contribuição s/ Pagamentos é prejudicial ao agronegócio

Temos 2 pacotes de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional mas nenhum deles está sendo patrocinado pelo Executivo, que deve anunciar o plano na próxima semana. O problema é que já está anunciado a Contribuição sobre Pagamento, um pro
Continuar lendo
16/08/2019 Federal Vídeos

Acabou o eSocial! Como ficam os produtores e adquirentes de produção rural?

O anunciado fim do eSocial deve acontecer, mas os produtores rurais e empresas adquirentes continuarão a enviar informações pelos mesmos eventos, porém em plataforma da EFD-Reinf, entenda.
Continuar lendo
26/07/2019 Federal Vídeos

Novas regras do LCDPR: Entenda como fica a nova obrigação dos produtores rurais após IN 1.903/19.

Governo Federal facilitou processo de implementação do LCDPR aumentando a régua dos obrigados, entenda.
Continuar lendo
04/07/2019 Federal Vídeos

Produtor Rural PF terá eSocial prorrogado para 2020

Embora ainda não oficial já há manifestações do Governo que o eSocial dos Produtores Rurais PF ficarão para 01/2020, e a parte de SST só para 2021.
Continuar lendo
14/06/2019 Federal Vídeos

eSocial FICA. Decisão do Governo é pela continuidade do projeto.

Disseminação de informações na internet dava conta que projeto teria chegado ao fim, mas o Ministério da Economia entrou na jogada e exigirá apenas simplificação, entenda quem será atingido.
Continuar lendo
04/06/2019 Federal Vídeos

eSocial tem novo prazo para fechamento, entenda os efeitos.

O CGeSocial informou oficialmente hoje que o período para fechamento do eSocial passa a ser dia 15 do mês subsequente, e não dia 7. Entenda as medidas.
Continuar lendo
04/06/2019 Federal Vídeos

eCONAgro 2019: Assista os melhores momentos

A Garcia & Moreno realizou neste mês de maio/2019 duas edições do eCONAgro nas cidades de Cuiabá-MT e Maringá-PR. Participaram os profissionais das principais empresas e cooperativas do agro brasileiro que ouviram professores de renome nacional.
Continuar lendo
30/04/2019 Contabil Vídeos

Contadores e advogados podem autenticar documentos, entenda novidades.

Continuando o processo de simplificação e desburocratização legal, o Governo Federal publicou a IN DREI 60 neste dia 30/04/2019, a qual traz, para os atos praticados entre a sociedade e as Juntas Comerciais a permissibilidade do contador (e advogados)
Continuar lendo
Ver listagem completa
18/11/2019 Federal Roteiros

ROTEIRO: Benefícios Fiscais do IRPJ - atualização - Investimento em Inovação Tecnológica

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Incentivos Fiscais do PAT. 1.1.       Limite de participação do trabalhador no PAT. 1.2.       Limite de dedução do Imposto de...
Continuar lendo
07/11/2019 Contabil Roteiros

Tributação em bases universais: Entenda como funciona a tributação sobre lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   SUMÁRIO 1. Da tributação em bases universais.  2. Dos procedimentos contábeis dos resultados auferidos no exterior.  2.1. Possibilidade de consolidação dos lucros no exterior.  3. Dos...
Continuar lendo
11/10/2019 Estadual-MT Roteiros

Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica no Mato Grosso

Cida Silva Azevedo Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Cancelamento Extemporâneo da NF-e 3. Momento do Cancelamento Extemporâneo e Objeto 4. Solicitação do Cancelamento Extemporâneo-Procedimento 5. Taxa de...
Continuar lendo
20/09/2019 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E CONSERTO

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Suspensão do Imposto 3. Encerramento da fase da suspensão do ICMS 4. Recolhimento do ICMS, quando encerrado a suspensão 5. Valor Agregado 6. Emissão da...
Continuar lendo
05/09/2019 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MATO GROSSO, OBJETIVOS E BENEFÍCIOS

Introdução O PRODEIC foi instituído pela Lei Estadual 7.958/03 e regulamentado pelo Decreto 1.432/03, com o objetivo de contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas e consequentemente o desenvolvimento social. Este benefício é...
Continuar lendo
03/09/2019 Estadual-MS Roteiros

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, CONSERTO OU A REPARO

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO 2.1 Encerramento da Suspensão 3. EMISSÃO DA NOTA FISCAL 3.1 Remessa para Industrialização 3.2...
Continuar lendo
27/08/2019 Federal Roteiros

PIS/COFINS: Como tratar as exclusões das bases de cálculo promovidas por ações administrativas ou judiciais na EFD-Contribuições e DCTF.

Werinton Garcia dos Santos Gabriel S. Quiuli Milton C. da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário: 1. Introdução 2. Exclusões ou Deduções Promovidas por Ação com Trânsito em Julgado 3. Exclusões ou Deduções Promovidas por...
Continuar lendo
27/08/2019 Federal Roteiros

PIS/COFINS: Como escriturar vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas na EFD-Contribuições a partir de 2019.

Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Atualizado até o Guia Prático de Orientação da EFD-Contribuições vs. 1.31, de 29/04/2019.   Sumário: 1. Escrituração Detalhada ou Consolidada? 2. Tratamentos específicos...
Continuar lendo
23/08/2019 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - REGIME ESPECIAL PARA EXPORTAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira    Sumário 1. Introdução 2. Regime Especial 2.1. Regime especial para Destinatários de outros Estados 2.2. Conceito de Comercial Exportadora 3. Credenciamento do Exportador 3.1. Credenciamento do Destinatário 4. Suspensão e/ou...
Continuar lendo
19/06/2019 Estadual-MT Roteiros

MDF-e: Operações internas no MT tem obrigatoriedade a partir de 01/07/2019.

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Conceito de MDF-e 3. Obrigados à emissão do MDF-e 3.1 - MDF-e distinto para cada Unidade da Federação 3.2 - Emissão do MDF-e na subcontratação 4. Obrigatoriedade da...
Continuar lendo
Ver listagem completa
Banner Rodapé - Fale com a gente 3
Fale Conosco: 44 3025.4970
Siga-nos: