27/03/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - MVA A SER UTILIZADAS PELO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTA E VAREJISTA.

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Aplicação do MVA 2.1. Atacadista, varejista e Simples Nacional 2.2. Demais contribuintes 3. Base de cálculo 3.1. MVA reduzida   Introdução Aplica-se o regime de...

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27/03/2020 Estadual-MT Legislação

Decreto nº 427: ICMS/MT - Isenção na importação e aquisição de produtos na prevenção e no combate à COVID-19

Decreto nº 427, de 26 de março de 2020. (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo...

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27/03/2020 Federal Legislação

Portaria nº 575: ITR agora é tratado por equipe especializada

Portaria SRF nº 575, de 25 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Transfere para Equipe Nacional Especializada a execução, em âmbito nacional, das atividades de análise das condições dos convênios relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), celebrados pela Secretaria...

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27/03/2020 Federal Legislação

NBC PP nº 1: CFC estabelece novas diretrizes inerentes à atuação do contador na condição de perito

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PP nº 1 (R1), de 19 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Dá nova redação à NBC PP 01, que dispõe sobre perito contábil. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no...

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27/03/2020 Federal Legislação

NBC TP nº 1: CRC dá nova redação à NBC TP 01, que trata sobre perícia contábil

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TP nº 1 (R1), de 19 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Dá nova redação à NBC TP 01, que dispõe sobre perícia contábil. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com...

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27/03/2020 Federal Legislação

Resolução nº 1.592: CFC dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica)

Resolução CRC nº 1.592, de 19 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências. O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de...

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27/03/2020 Federal Legislação

Resolução nº 1.587: CRC prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020

Resolução CFC nº 1.587, de 19 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e...

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27/03/2020 Federal Informativos

Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE

O sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que taxa as grandes fortunas brasileiras e destina recursos para a pasta...

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26/03/2020 Federal Artigos

URGENTE: Liminar permite empresa postergar tributos federais em virtude do coronavírus.

Werinton Garcia dos Santos   Foi deferida na data de hoje, 26 de março de 2020, decisão judicial em sede de liminar na Justiça Federal da 1ª Região (21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal) em que determinou o diferimento do recolhimento dos tributos federais (IRPJ, CSLL,...

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26/03/2020 Federal Informativos

Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927

Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento...

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