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15/01/2021 Federal Informativos

ICMS/SP - Governo paulista publica a revogação das alterações da tributação do agronegócio

O governo paulista publicou no DOE/SP de hoje, 15/01/2021 os Decretos 65.469 a 65.473, estabelecendo alterações na legislação do ICMS, confirmando o que prometeu em suas redes sociais, ou seja, revogando o aumento de tributação que afetava diretamente o agronegócio. O Decreto nº 65.469/2021...
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15/01/2021 Federal Roteiros

CRÉDITO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Princípio da não cumulatividade do IPI 2. Produtos com direito a crédito do IPI 3. Equiparação a industrial por opção 3.1. Conceito de estabelecimento atacadista 4. Aquisição de comerciante...
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15/01/2021 Estadual-GO Informativos

Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS

Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias - de 1º de fevereiro a 1º de abril - o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizará o Programa Facilita para refinanciamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias...
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15/01/2021 Federal Informativos

COAF: Fique atento ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações

Envio deverá ser feito até 31 de janeiro de 2021 O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai até 31 de janeiro de 2021. Profissionais e organizações contábeis terão que...
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15/01/2021 Federal Informativos

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de...
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15/01/2021 Federal Informativos

Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020. A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações...
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14/01/2021 Estadual-MT Informativos

Sefaz alerta empresários sobre golpe de venda de mercadorias apreendidas

Secretaria não vende diretamente produtos apreendidos; os bens são doados à instituições ou vendidos em leilão público   A Coordenadoria de Mercadorias Aprendidas (CMAP), da Secretaria de Fazenda está fazendo um alerta à comerciantes e à sociedade mato-grossense sobre...
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13/01/2021 Estadual-MT Artigos

A isenção do ICMS no MT para as operações interestaduais com peixes acabou?

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou o Convênio ICMS nº 190/2017, estabelecendo o fim da vigência para os benefícios fiscais concedidos por legislação estadual às...
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13/01/2021 Estadual-MT Informativos

FIQUE ATENTO! CONDEPRODEMAT MANTÉM OS PERCENTUAIS DE INCENTIVOS FISCAIS DO PRODEIC PARA 2021

Em dezembro publicamos o artigo ICMS/MT - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO DO PRODEIC PARA 2021. FIQUE ATENTO!, alertando os contribuintes da alteração do percentual de incentivo fiscal do PRODEIC para 2021, porém, na DOE do dia 21/12/2020 o Conselho deliberativo dos Programas de Desenvolvimento...
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13/01/2021 Federal Informativos

RFB DIVULGA A NOVA TABELA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 13 de janeiro de 2021, a Portaria SEPRT/ME nº 477, divulgando a nova tabela da previdência social, para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro/2021. De acordo com a referida Portaria, a partir de 1º de janeiro de 2021, o salário de...
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15/01/2021 Federal Informativos

ICMS/SP - Governo paulista publica a revogação das alterações da tributação do agronegócio

O governo paulista publicou no DOE/SP de hoje, 15/01/2021 os Decretos 65.469 a 65.473, estabelecendo alterações na legislação do ICMS, confirmando o que prometeu em suas redes sociais, ou seja, revogando o aumento de tributação que afetava diretamente o agronegócio. O Decreto nº 65.469/2021...
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15/01/2021 Federal Roteiros

CRÉDITO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Princípio da não cumulatividade do IPI 2. Produtos com direito a crédito do IPI 3. Equiparação a industrial por opção 3.1. Conceito de estabelecimento atacadista 4. Aquisição de comerciante...
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15/01/2021 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 48.122: ICMS/MG - Identificação do CPF e CNPJ na NFC-e

Decreto n° 48.122, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 15.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINASGERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do...
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15/01/2021 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 782: ICMS/MT - Regime especial para recolhimento de ICMS/ST na operação com AEHC para ser por apuração

Decreto n° 782, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo...
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15/01/2021 Estadual-GO Informativos

Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS

Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias - de 1º de fevereiro a 1º de abril - o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizará o Programa Facilita para refinanciamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias...
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15/01/2021 Federal Informativos

COAF: Fique atento ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações

Envio deverá ser feito até 31 de janeiro de 2021 O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai até 31 de janeiro de 2021. Profissionais e organizações contábeis terão que...
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15/01/2021 Federal Informativos

Notícia Portal NF-e: Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção

O certificado digital do endereço nfe.fazenda.gov.br foi alterado. Se o usuário tiver dificuldade de utilização dos serviços disponíveis neste endereço, orientamos baixar e instalar a nova cadeia de certificados. Clique aqui para baixar a cadeia de certificados. Assinado por: Receita Federal...
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15/01/2021 Federal Legislação

Notícia Siscomex: Implantação Release Eufrates Pucomex

Importação n° 003/2021 Implantação Release Eufrates – Pucomex Informamos que, no período de 13:00 às 23:00 do dia 17/01/2021, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para a implantação da Release Eufrates. As...
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15/01/2021 Federal Legislação

Notícia Siscomex: Release Eufrates - Portal Único de Comércio Exterior

Exportação n° 004/2021 Release Eufrates - Portal Único de Comércio Exterior Informamos que, no período de 13:00 às 23:00 do dia 17/01/2021, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para a implantação da Release...
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15/01/2021 Federal Informativos

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de...
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13/01/2021 Estadual-MT Artigos

A isenção do ICMS no MT para as operações interestaduais com peixes acabou?

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou o Convênio ICMS nº 190/2017, estabelecendo o fim da vigência para os benefícios fiscais concedidos por legislação estadual às...
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13/01/2021 Contabil Artigos

CBios: Os ativos gerados por produtores de biocombustíveis estão conquistando mercado

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Em 26 de dezembro de 2017 o Governo Federal, através da Lei n° 13.576, de 2017, instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) com o objetivo de contribuir com as matrizes limpas de energia estabelecidas mundialmente para...
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08/01/2021 Federal Artigos

LEIAUTE 7 DA ECF: O QUE MUDOU?

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Publicado no Diário Oficial da União, no dia 30, de dezembro de 2020, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 86, de 2020, aprova o Leiaute 7 do Manual de Orientação da Escrituração...
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05/01/2021 Federal Artigos

RFB DETERMINA OS PARÂMETROS DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 23, de dezembro de 2020, a Portaria RFB nº 5.018, de 2020, determinando os novos parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao...
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21/12/2020 Federal Artigos

Estado de São Paulo impõe aumento de ICMS no agronegócio. Fazer negócio em SP pode ficar mais caro em 2021.

Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Tem sido recorrente as tentativas dos governos estaduais para redução ou até derrubada dos incentivos aplicáveis sobre o ICMS no que tange às movimentações dos insumos agropecuários, especialmente quando...
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16/12/2020 Federal Artigos

Divergências presentes na IN RFB nº 1.911, de 2019, continuam sem solução!!!

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   Instituída no final do ano calendário de 2019, a consolidação das regulamentações tributárias vinculadas ao PIS e a COFINS ora representada pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019,...
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16/12/2020 Contabil Artigos

S/A Capital Fechado: Regras de publicação das demonstrações financeiras

Willian Luvizetto Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A divulgação pública das demonstrações contábeis é uma ferramenta corporativa estabelecida com a finalidade de transparência aos usuários externos à companhia, especialmente nas...
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15/12/2020 Federal Artigos

PIS/COFINS: Tratamento dos créditos nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

Milton C. Silva Paulo C. Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial Nesta matéria iremos tratar respectivamente sobre o aproveitamento dos créditos básicos e dos créditos presumidos das contribuições para o PIS e para a COFINS das aquisições realizadas de empresas...
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11/12/2020 Estadual-MT Artigos

ICMS/MT - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DO BENFÍCIO DO PRODEIC PARA 2021. FIQUE ATENTO!

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   O PRODEIC é um programa de incentivos fiscais determinado pelo Estado do Mato Grosso, instituído pela Lei Estadual nº 7.958, de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 288/2019, com o objetivo de contribuir para a...
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09/12/2020 Contabil Artigos

Demonstrações Combinadas: Saiba quando elas são aplicáveis e a diferença para demonstrações consolidadas!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Introdução Demonstrações contábeis combinadas representam um único conjunto de demonstrações contábeis de entidades que estão sob controle comum semelhante ao que ocorre nas...
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15/01/2021 Federal Informativos

ICMS/SP - Governo paulista publica a revogação das alterações da tributação do agronegócio

O governo paulista publicou no DOE/SP de hoje, 15/01/2021 os Decretos 65.469 a 65.473, estabelecendo alterações na legislação do ICMS, confirmando o que prometeu em suas redes sociais, ou seja, revogando o aumento de tributação que afetava diretamente o agronegócio. O Decreto nº 65.469/2021...
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15/01/2021 Estadual-GO Informativos

Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS

Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias - de 1º de fevereiro a 1º de abril - o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizará o Programa Facilita para refinanciamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias...
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15/01/2021 Federal Informativos

COAF: Fique atento ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações

Envio deverá ser feito até 31 de janeiro de 2021 O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai até 31 de janeiro de 2021. Profissionais e organizações contábeis terão que...
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15/01/2021 Federal Informativos

Notícia Portal NF-e: Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção

O certificado digital do endereço nfe.fazenda.gov.br foi alterado. Se o usuário tiver dificuldade de utilização dos serviços disponíveis neste endereço, orientamos baixar e instalar a nova cadeia de certificados. Clique aqui para baixar a cadeia de certificados. Assinado por: Receita Federal...
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15/01/2021 Federal Informativos

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de...
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15/01/2021 Federal Informativos

Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020. A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações...
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14/01/2021 Federal Informativos

Conab estima colheita de 264,8 milhões de toneladas de grãos

Área destinada à soja teve aumento de 3,4% no período 2020/2021 O Brasil deverá colher 133,7 milhões de toneladas de soja na safra 2020/2021. De acordo com o quarto Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta quarta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a previsão tem por...
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14/01/2021 Estadual-MT Informativos

Sefaz alerta empresários sobre golpe de venda de mercadorias apreendidas

Secretaria não vende diretamente produtos apreendidos; os bens são doados à instituições ou vendidos em leilão público   A Coordenadoria de Mercadorias Aprendidas (CMAP), da Secretaria de Fazenda está fazendo um alerta à comerciantes e à sociedade mato-grossense sobre...
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13/01/2021 Estadual-MT Informativos

FIQUE ATENTO! CONDEPRODEMAT MANTÉM OS PERCENTUAIS DE INCENTIVOS FISCAIS DO PRODEIC PARA 2021

Em dezembro publicamos o artigo ICMS/MT - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO DO PRODEIC PARA 2021. FIQUE ATENTO!, alertando os contribuintes da alteração do percentual de incentivo fiscal do PRODEIC para 2021, porém, na DOE do dia 21/12/2020 o Conselho deliberativo dos Programas de Desenvolvimento...
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13/01/2021 Federal Informativos

Aplicativo SEFIP/GFIP é atualizado

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) realizaram adequações no aplicativo Sefip/GFIP. As modificações foram solicitadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em ofício enviado à RFB, no dia 4 de janeiro de 2021. No documento, a autarquia pleiteou a...
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15/01/2021 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 48.122: ICMS/MG - Identificação do CPF e CNPJ na NFC-e

Decreto n° 48.122, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 15.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINASGERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do...
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15/01/2021 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 782: ICMS/MT - Regime especial para recolhimento de ICMS/ST na operação com AEHC para ser por apuração

Decreto n° 782, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo...
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15/01/2021 Federal Legislação

Notícia Siscomex: Implantação Release Eufrates Pucomex

Importação n° 003/2021 Implantação Release Eufrates – Pucomex Informamos que, no período de 13:00 às 23:00 do dia 17/01/2021, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para a implantação da Release Eufrates. As...
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15/01/2021 Federal Legislação

Notícia Siscomex: Release Eufrates - Portal Único de Comércio Exterior

Exportação n° 004/2021 Release Eufrates - Portal Único de Comércio Exterior Informamos que, no período de 13:00 às 23:00 do dia 17/01/2021, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para a implantação da Release...
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14/01/2021 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3.136: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de fevereiro de 2021

Resolução SEFAZ n° 3.136, de 07 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de fevereiro de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe conferem o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810,...
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14/01/2021 Estadual-MS Legislação

Decreto n° 15.578: ICMS/MS - Prorroga os prazos para adesão ao programa de parcelamento de ICMS

Decreto n° 15.578, de 13 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Prorroga os prazos previstos na Lei Estadual n° 5.625, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o programa de pagamento e parcelamento estadual, consistente em formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre...
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14/01/2021 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3.137: ICMS/MS - Alteração do percentual de equivalência de exportação do soja para o ano de 2021

Resolução SEFAZ n° 3.137, de 12 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Dispõe sobre a redução, para o ano de 2021, dos percentuais de que tratam os incisos I e II do § 4°-A do art. 4°, e fixa, para o referido ano, os limites globais de que trata o inciso II do caput do art. 4°-B, ambos do...
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13/01/2021 Federal Legislação

Notícia Siscomex: Para as declarações de importação (DI), registradas na modal

Importação n° 002/2021 Para as declarações de importação (DI), registradas na modal Para as declarações de importação (DI), registradas na modalidade antecipada, nos termos da Portaria Coana nº 1, de 06 de janeiro de 2021, informa-se que, mesmo que a...
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13/01/2021 Federal Legislação

Portaria nº 477: Divulgado nova tabela de Previdência Social

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021 (DOU de 13/01/2021) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE...
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12/01/2021 Estadual-MT Legislação

Lei n° 11.286: ICMS/MT - Contagem de prazos de Processo Administrativo Tributário

Lei n° 11.286, de 11 de janeiro de 2021 (DOE de 12.01.2021) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 8.797, de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário -PAT, previsto no Parágrafo único do Art. 39 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro...
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07/01/2021 Federal Vídeos

Urgente: Governo de São Paulo recua e diz que não vai aumentar ICMS para o agro

Publicação do Decreto SP 65.254, em 2020, trouxe grande polêmica no setor agro e protestos das entidades, corporações e produtores rurais tem feito o Governo de SP rever as medidas. Leia mais sobre o assunto e entenda neste artigo:...
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07/01/2021 Federal Vídeos

FUNRURAL 2021: Janeiro é hora de redefinir os regimes tributários dos produtores rurais

Janeiro é um importante mês para definição dos regimes tributários. Entre eles o da Contribuição Previdenciária Rural dos produtores rurais pessoas físicas.
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23/10/2020 Federal Vídeos

Modernização de Normas Trabalhistas

Cerimônia de modernização de normas regulamentadoras do trabalho e simplificação do eSocial
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18/09/2020 Federal Vídeos

FUNRURAL no eSocial: Como tratar as aquisições com fim específico de exportação?

Havíamos falado anteriormente que o ambiente do eSocial não estava preparado para tratar os reflexos previdenciários da nova IN RFB 1.975/20. O órgão se manifestou e indicou um caminho que debatemos neste vídeo.
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18/09/2020 Federal Vídeos

SISCOSERV morreu na praia. Sorte?

Ministério da Economia anunciou desligamento definitivo do SISCOSERV por entender que informações prestadas ao sistema não são úteis dentro do atual cenário.
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17/09/2020 Federal Vídeos

eSocial ainda não está preparado para novo cálculo do Funrural

Já publicamos em vídeo anterior as mudanças trazidas pela nova IN 1975 no Funrural. Agora destacamos o cuidado das empresas adquirentes haja vista que o eSocial ainda não recebeu o devido tratamento.
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11/09/2020 Federal Vídeos

FUNRURAL deixa de ser exigido nas vendas com fim específico de exportação

A RFB finalmente tomou conhecimento das decisões judiciais e ajustou as bases para tributação do Funrural, IMPACTO É IMEDIATO.
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22/07/2020 Federal Vídeos

Coletiva de apresentação da primeira fase da reforma tributária

Apresentação da primeira fase da reforma tributária proposta pelo Governo Federal. Em breve traremos mais atualizações.
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26/06/2020 Federal Vídeos

SENAR: Como ficam as retenções em junho de 2020.

A MP 932 de 2020 previa que nas competências de abril, maio e junho/20 as alíquotas ao sistema S teriam redução à metade. Porém, quando da conversão da MP o Congresso Nacional provocou dúvidas ao tirar da lista o mês de junho/20. Com isso, como ficou?
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21/05/2020 Federal Vídeos

Arrecadação do Governo Federal tem queda de quase 30% em abril.

RFB detalha os números da arredação de abril de 2020.
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15/01/2021 Federal Roteiros

CRÉDITO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Princípio da não cumulatividade do IPI 2. Produtos com direito a crédito do IPI 3. Equiparação a industrial por opção 3.1. Conceito de estabelecimento atacadista 4. Aquisição de comerciante...
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16/12/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - EXPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA - REGIME ESPECIAL. ALTERADO.

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. Imunidade 3. Regime especial 3.1. Conceito de comercial exportadora 3.2. Regime especial para destinatários de outros Estados 3.3. Credenciamento do exportador 3.4. Credenciamento do...
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09/12/2020 Federal Roteiros

TRATAMENTO DAS DOAÇÕES INCENTIVADAS DEDUTÍVEIS AO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3. FUNDO NACIONAL DO IDOSO 4. PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS (LEI ROUANET) 5. PRONON E...
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02/12/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS - MT - Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário

Cida Silva Azevedo   1. Introdução 2. Devolução e Retorno - Diferença 3. Mercadoria não Entregue – Retorno 4. Crédito do Imposto Destacado na Nota Fiscal de Saída  5. Procedimentos para o Transporte de Retorno da mercadoria não entregue 6. Como Fazer as...
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01/12/2020 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR - BAIXA DE ESTOQUE DECORRENTE DE PERDA, ROUBO OU DETERIORAÇÃO

Daiane Souza Hildebrando Patrik Fabri Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Conceito 3. Emissão do documento fiscal de baixa de estoque 4. Estorno de crédito 4.1. Escrituração do estorno na EFD ICMS/IPI 5. Penalidade por falta de...
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16/11/2020 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - Baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração

  Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Conceito 3. Emissão do documento fiscal de baixa de estoque 4. Estorno do crédito 4.1 Escrituração do estorno na EFD ICMS/IPI 5. Penalidade por falta de estorno 1....
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10/11/2020 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR - INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM SUCATAS

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. Introdução 2. Conceitos 3. Operação interna com sucatas 3.1. Sucatas de metais 3.2. Demais sucatas 4. Operação interestadual 5. Emissão da nota fiscal 5.1. Operação interna com...
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27/10/2020 Federal Roteiros

IPI - Devoluções de mercadorias

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Considerações iniciais 2. IPI 3. Devolução por contribuinte 4. Estorno do crédito 5. Devolução por não contribuinte 6. Devolução a outro estabelecimento do mesmo contribuinte 7....
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09/10/2020 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução 2. Quem poderá optar? 3. Formalização 4. Obrigações 5. Cancelamento e renúncia 6. Revogação do ROT-ST 7. ADRC-ST 8. Simples Nacional   1....
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10/09/2020 Federal Roteiros

ROTEIRO: Benefícios Fiscais do IRPJ - Atualização - Doações de Caráter Desportivo

Willian Luvizetto Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Incentivos Fiscais do PAT. 1.1. Limite de participação do trabalhador no PAT. 1.2. Limite de dedução do Imposto de Renda. 1.3. Exemplos. 2. Doações ao Fundo da...
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