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08/12/2021 Federal Informativos

Publicação da versão 1.1.7 do Manual de Preenchimento da e-financeira

ADE COFIS Nº 92, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 , aprova versão 1.1.7 do Manual da e-financeira.  http://normasintranet.receita.fazenda/sijut2consulta-interno/link.action?ambienteInternet=false&visao=anotado&idAto=121938 Acesse o Manual no linlk:  http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1767 Também...
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07/12/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - TRIBUTAÇÃO NAS OPRAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS A PARTIR DE 2022. FIQUE ATENTO!

Daiane Souza Milton C. Silva Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   1.Introdução 2. Tributação das operações internas e de importação 2.1. Fertilizantes 2.2. Demais insumos...
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07/12/2021 Estadual-PI Informativos

Sefaz publica versão 1.3 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.3 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí”, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração...
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07/12/2021 Federal Informativos

Ministra Rosa Weber atende pedido do Congresso e autoriza execução de emendas do relator

A ministra levou em consideração as novas regras de transparência adotadas pelo Legislativo e o risco para a prestação de serviços públicos. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e revogou a suspensão da...
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07/12/2021 Estadual-MT Informativos

Governador sanciona lei do maior pacote de redução de impostos nesta terça-feira (07)

O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e irá reduzir a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis O governador Mauro Mendes irá sancionar nesta...
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03/12/2021 Federal Artigos

IRPJ: CARF descarta depreciação nos ganhos de capital de empresas do lucro presumido

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   O Lucro Presumido é o regime de apuração do IRPJ e da CSLL que permite ao contribuinte aferir a base de cálculo dos tributos sobre a renda a partir de percentuais...
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03/12/2021 Estadual-MT Informativos

Indea prorroga vacinação contra febre aftosa até 10 de dezembro

Atrasos na distribuição e a falta de vacina em alguns municípios provocaram a prorrogação O Indea prorrogou o período de vacinação contra febre aftosa até o dia 10 de dezembro, mantendo para a mesma data o prazo para comunicação. O Ministério da Agricultura,...
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03/12/2021 Estadual-PI Informativos

SEFAZ-PI disponibiliza para consulta a malha OIE NF-e Não Registradas para contribuintes de outra UF que possuam IEST no Piauí

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Superintendência da Receita Estadual, informa que a malha OIE NF-e Não Registradas está disponível para contribuintes de outra UF que sejam obrigados à escrituração da OIE. O...
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03/12/2021 Estadual-MT Informativos

Hospitais filantrópicos estão isentos de ICMS da energia elétrica até 2024

Treze unidades de saúde de oito municípios foram beneficiadas pelo Decreto nº 1.178, publicado nesta terça-feira (30.11) Os hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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03/12/2021 Federal Informativos

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2022, com a seguinte alteração: 1. Inclusão da facultatividade de preenchimento do registro 1601 para o ano de 2.022, conforme trecho a seguir na descrição do...
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08/12/2021 Federal Informativos

Publicação da versão 1.1.7 do Manual de Preenchimento da e-financeira

ADE COFIS Nº 92, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 , aprova versão 1.1.7 do Manual da e-financeira.  http://normasintranet.receita.fazenda/sijut2consulta-interno/link.action?ambienteInternet=false&visao=anotado&idAto=121938 Acesse o Manual no linlk:  http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1767 Também...
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08/12/2021 Federal Legislação

IN RFB Nº 2.055: Normativa dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da RFB

Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...
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08/12/2021 Federal Legislação

IN RFB Nº 2.053: Dispõe sobre a CPRB destinada ao Regime Geral de Previdência Social

Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de...
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08/12/2021 Federal Legislação

IN RFB Nº 2.050: Normativa estabelece condições para procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada

Instrução Normativa RFB nº 2.050, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL...
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08/12/2021 Federal Legislação

IN RFB Nº 2.049: Alterada normativa que trata de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras

Instrução Normativa RFB nº 2.049, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. O...
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08/12/2021 Federal Legislação

Portaria nº 90: Receita disciplina atendimento por meio do chat

Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2.021 (DOU de 08/12/2021) Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da...
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07/12/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - TRIBUTAÇÃO NAS OPRAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS A PARTIR DE 2022. FIQUE ATENTO!

Daiane Souza Milton C. Silva Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   1.Introdução 2. Tributação das operações internas e de importação 2.1. Fertilizantes 2.2. Demais insumos...
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07/12/2021 Estadual-MG Legislação

Portaria SRE n° 194: ICMS/MG - Suspensão do ICMS na remessa de grãos para depósito

Portaria SRE n° 194, de 06 de dezembro de 2021 (DOE de 07.12.2021) Altera o Anexo Único da Portaria SRE n° 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do...
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07/12/2021 Estadual-MA Legislação

Medida Provisória n° 368: Redução de multa e juros para pagamento de débitos

Medida Provisória n° 368, de 03 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Institui o Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o §...
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07/12/2021 Estadual-PR Legislação

NPF nº 070: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma De Procedimento Fiscal n° 070, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR,...
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03/12/2021 Federal Artigos

IRPJ: CARF descarta depreciação nos ganhos de capital de empresas do lucro presumido

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   O Lucro Presumido é o regime de apuração do IRPJ e da CSLL que permite ao contribuinte aferir a base de cálculo dos tributos sobre a renda a partir de percentuais...
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02/12/2021 Federal Artigos

Incorporação reversa: Prejuízos fiscais em casos de incorporação de empresas do mesmo grupo econômico

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Os prejuízos fiscais são resultados fiscais negativos apurados no LALUR das empresas lucro real que ao serem corretamente constituídos e controlados podem ser compensados com lucros...
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01/12/2021 Contabil Artigos

Capital Social: Conheça as regras e as exigências previstas para proceder a redução de capital social das empresas

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   O capital social é o valor aportado pelos sócios para constituição de uma pessoa jurídica e formação de seu patrimônio líquido,...
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30/11/2021 Federal Artigos

RFB atualiza os leiautes da EFD-Reinf e inclui IRRF e CSRF

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube    A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFIS) da Receita Federal do Brasil publicou ontem, 29/11/2021, no Diário Oficial da União, o Ato...
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26/11/2021 Federal Artigos

Decreto n° 10.854, de 2021, limita o benefício do PAT, entenda as mudanças!

Willian Luvizetto Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   A publicação do Decreto nº 10.854, de 2021, trouxe impactos diretos no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, o que poderá modificar...
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25/11/2021 Estadual-PR Artigos

ICMS/PR: Admissão de apropriação de créditos sobre bens do ativo imobilizado.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Os contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Paraná realizam um trabalho árduo na hora de apurar o imposto. E não poderia ser diferente! Isso motivado pela quantidade de detalhes...
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19/11/2021 Federal Artigos

Você sabe o que é bônus de adimplência fiscal? Saiba se você tem direito a esse benefício!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   O bônus de adimplência fiscal é um benefício tributário que foi criado e instituído pela Lei 10.637/02, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2003, e...
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18/11/2021 Federal Artigos

eSocial: Os Consórcios Simplificados de Produtores Rurais devem ser informados pelo CAEPF do Produtor Líder

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Com o objetivo regular as relações de trabalhadores que prestavam serviços para diversos produtores rurais pessoas físicas, e garantir os direitos trabalhistas e...
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17/11/2021 Estadual-MT Artigos

ICMS/MT: Crédito na aquisição de ARLA por empresas prestadoras de serviço de transporte

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Para as empresas que atuam no ramo de transporte estabelecidas no Estado do Mato Grosso havia uma grande incerteza quanto ao crédito a ser apropriado sobre alguns gastos específicos da...
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16/11/2021 Federal Artigos

PIS/COFINS: Comercialização de etanol com destino à ZFM

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Um assunto pouco comentado e de grande complexidade é a comercialização de produtos junto à Zona Franca de Manaus – ZFM. Mas isso tende a mudar visto a importância e...
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08/12/2021 Federal Informativos

Publicação da versão 1.1.7 do Manual de Preenchimento da e-financeira

ADE COFIS Nº 92, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 , aprova versão 1.1.7 do Manual da e-financeira.  http://normasintranet.receita.fazenda/sijut2consulta-interno/link.action?ambienteInternet=false&visao=anotado&idAto=121938 Acesse o Manual no linlk:  http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1767 Também...
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07/12/2021 Estadual-PI Informativos

Sefaz publica versão 1.3 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.3 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí”, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração...
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07/12/2021 Federal Informativos

Ministra Rosa Weber atende pedido do Congresso e autoriza execução de emendas do relator

A ministra levou em consideração as novas regras de transparência adotadas pelo Legislativo e o risco para a prestação de serviços públicos. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e revogou a suspensão da...
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07/12/2021 Estadual-MT Informativos

Governador sanciona lei do maior pacote de redução de impostos nesta terça-feira (07)

O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e irá reduzir a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis O governador Mauro Mendes irá sancionar nesta...
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03/12/2021 Estadual-MT Informativos

Indea prorroga vacinação contra febre aftosa até 10 de dezembro

Atrasos na distribuição e a falta de vacina em alguns municípios provocaram a prorrogação O Indea prorrogou o período de vacinação contra febre aftosa até o dia 10 de dezembro, mantendo para a mesma data o prazo para comunicação. O Ministério da Agricultura,...
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03/12/2021 Estadual-PI Informativos

SEFAZ-PI disponibiliza para consulta a malha OIE NF-e Não Registradas para contribuintes de outra UF que possuam IEST no Piauí

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Superintendência da Receita Estadual, informa que a malha OIE NF-e Não Registradas está disponível para contribuintes de outra UF que sejam obrigados à escrituração da OIE. O...
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03/12/2021 Estadual-MT Informativos

Hospitais filantrópicos estão isentos de ICMS da energia elétrica até 2024

Treze unidades de saúde de oito municípios foram beneficiadas pelo Decreto nº 1.178, publicado nesta terça-feira (30.11) Os hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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03/12/2021 Federal Informativos

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2022, com a seguinte alteração: 1. Inclusão da facultatividade de preenchimento do registro 1601 para o ano de 2.022, conforme trecho a seguir na descrição do...
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03/12/2021 Federal Informativos

Publicação da Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI

Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022. Download através do...
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02/12/2021 Federal Informativos

Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema

A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos e por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso considerado aceitável. A partir de 06 de dezembro de 2021, durante o período das 8:00 às 18:00, os...
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08/12/2021 Federal Legislação

IN RFB Nº 2.055: Normativa dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da RFB

Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...
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08/12/2021 Federal Legislação

IN RFB Nº 2.053: Dispõe sobre a CPRB destinada ao Regime Geral de Previdência Social

Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de...
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08/12/2021 Federal Legislação

IN RFB Nº 2.050: Normativa estabelece condições para procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada

Instrução Normativa RFB nº 2.050, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL...
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08/12/2021 Federal Legislação

IN RFB Nº 2.049: Alterada normativa que trata de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras

Instrução Normativa RFB nº 2.049, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. O...
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08/12/2021 Federal Legislação

Portaria nº 90: Receita disciplina atendimento por meio do chat

Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2.021 (DOU de 08/12/2021) Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da...
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07/12/2021 Estadual-MG Legislação

Portaria SRE n° 194: ICMS/MG - Suspensão do ICMS na remessa de grãos para depósito

Portaria SRE n° 194, de 06 de dezembro de 2021 (DOE de 07.12.2021) Altera o Anexo Único da Portaria SRE n° 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do...
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07/12/2021 Estadual-MA Legislação

Medida Provisória n° 368: Redução de multa e juros para pagamento de débitos

Medida Provisória n° 368, de 03 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Institui o Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o §...
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07/12/2021 Estadual-PR Legislação

NPF nº 070: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma De Procedimento Fiscal n° 070, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR,...
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07/12/2021 Estadual-PR Legislação

NPF nº 066: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 066, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR,...
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07/12/2021 Federal Legislação

Resolução nº 279: Comitê reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

Resolução Gecex nº 279, de 6 de dezembro de 2021 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no...
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29/11/2021 Federal Vídeos

RFB está de olho na tributação dos arrendamentos

Declarar os arrendamentos é um enorme desafio a ser superado pelos produtores rurais, e a RFB sabe disso.
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27/10/2021 Federal Vídeos

DCTFWEB chega aos produtores rurais PFs

Produtores rurais entraram no eSocial em meados de 2021, agora é a vez da DCTFWeb, e não são poucas as novidades.
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13/10/2021 Federal Vídeos

CONVITE: Comprovação das Exportações é tema do próximo Webin@gro

O Brasil é naturalmente exportador e o agronegócio é prova do quanto o mercado externo é importante para o fomento da nossa atividade. Porém, alguns cuidados são importantes para a segurança jurídica destes atos quanto ao fruimento dos benefícios tributár
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07/10/2021 Federal Vídeos

Consórcio Simplificado de PR, como fica no eSocial?

Solução muitas vezes utilizada para o compartilhamento de mão-de-obra, o Consórcio Simplificado de Produtores Rurais exige alguns cuidados na prestação da informação trabalhista e previdenciária.
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29/09/2021 Federal Vídeos

PGFN define que créditos de PIS/COFINS devem ser calculados sobre gasto total, sem excluir o ICMS

RFB vinha aplicando entendimento que ICMS não poderia compor base para créditos de PIS e COFINS, haja vista o imposto não compor base nas saídas segundo julgou o STF. Agora o jogo mudou e o contribuinte foi justamente favorecido.
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06/09/2021 Federal Vídeos

RFB mantém eventos R-4000 na EFD-Reinf

Muitos já achavam que os eventos de retenções federais já havia sido declinado na EFD-Reinf, mas não é o que se viu na última versão de leiaute publicada pela RFB
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17/08/2021 Federal Vídeos

ETANOL: Produtores terão maior carga tributária com venda direta aos varejistas

A dispensa de transitar o combustível por distribuidoras acarretará concentração de alíquotas ao setor produtivo de etanol.
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16/08/2021 Federal Vídeos

EFD-REINF está dispensada em períodos SEM MOVIMENTO

A Nova IN RFB 2.043, publicada no DOU deste dia 16/08/2021, é a nova matriz referencial para a EFD-Reinf. Neste vídeo trazemos a informação com alguns detalhes importantes.
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06/08/2021 Federal Vídeos

EFD-Reinf: Arrecadação ao SENAR continua em guia avulsa

As aquisições de produção rural de pessoas físicas são fato gerador de Senar, mas a questão é: como operacionalizar se a DCTFWeb não carrega 100% das operações?
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06/08/2021 Federal Vídeos

Reforma do IR recebe urgência e entra na reta de votação. Entenda os pontos positivos e negativos das proposta.

Aqui falamos um pouco sobre os pontos da reforma que abordam o IR das pessoas físicas e jurídicas.
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07/12/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - TRIBUTAÇÃO NAS OPRAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS A PARTIR DE 2022. FIQUE ATENTO!

Daiane Souza Milton C. Silva Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   1.Introdução 2. Tributação das operações internas e de importação 2.1. Fertilizantes 2.2. Demais insumos...
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19/11/2021 Federal Roteiros

IPI - DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube    1. Considerações iniciais2. IPI3. Devolução por contribuinte4. Estorno do crédito5. Devolução por não contribuinte do...
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16/11/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   1. Introdução 2. Conceitos 2.1. Material de uso e consumo 2.2. Ativo Imobilizado 3. Base Legal para Cobrança 4. Diferencial de Alíquotas – Quando...
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28/10/2021 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O CANCELAMENTO E INUTILIZAÇÃO DA NF-e

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube 1. Introdução 2. Cancelamento e Inutilização de NF-e 3. Prazo de Cancelamento da NF-e agora é de Oito Horas 3.1. Procedimento para o cancelamento da NF-e 4. Cancelamento...
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20/10/2021 Federal Roteiros

PROCEDIMENTOS E COMPROVAÇÕES PARA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ATUALIZADO.

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube     1. Introdução 2. Conceito 3. Não incidência 4. Procedimento exportação direta 4.1. Formação de lote 4.2....
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09/09/2021 Contabil Roteiros

Aspectos contábeis e fiscais decorrentes do exercício social com período diferente do ano calendário

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Sumário 1. Introdução 2. Alteração do Estatuto Social 3. Data para realização da AGO anual 4. Demonstrações financeiras e...
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01/09/2021 Federal Roteiros

Inovação Tecnológica - Aplicação dos Benefícios Fiscais da Lei do Bem

  Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Sumário 1. Introdução 2. Conceitos 3. Benefícios fiscais permitidos pela Lei do Bem 4. Benefícios concedidos através de Instituição...
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31/08/2021 Federal Roteiros

Orientações Sobre a Prestação de informações no eSocial e EFD-Reinf Pelos Contribuintes Com Atividades Rurais - Agroindústrias

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Sumário 1. Introdução 2. Agroindústria 2.1. eSocial 2.2. EFD-Reinf 2.3. Carga tributária 3. Agroindústria de piscicultura, carcinicultura,...
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27/08/2021 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - EXPORTAÇÕES DIRETAS DE SOJA E MILHO - REGIME ESPECIAL.

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conheça nosso canal Tributo do Agro no YouTube   1.Introdução 2. Exportação Direta – Imunidade 2.1. Tratamento Fiscal 3. Regime Especial para Exportação e Formação de...
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26/08/2021 Federal Roteiros

SUDAM E SUDENE: Benefícios fiscais e regras para concessão

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube   Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. CONTEXTO GERAL 3. ATIVIDADES PRIORITÁRIAS 3.1. Atividades do Agronegócio passíveis de solicitação do...
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