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16/07/2020 Federal Artigos

PIS/COFINS: Utilização de CST para operações com bens do ativo Imobilizado

Milton Cesar da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Para os operadores que realizam a apuração das Contribuições para o PIS e para a COFINS, ou seja, aqueles que no dia a dia se dedicam a realizar o levantamento de valores de receitas da atividade, identificar as nuances das...
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15/07/2020 Federal Artigos

GOV.BR: Como acessar o Portal do e-CAC com o certificado digital e-CNPJ?

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A Receita Federal tem investido constantemente em serviços virtuais e também nas plataformas que dão acesso à essas informações e serviços. Além do código de acesso, e a autenticação por...
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15/07/2020 Federal Artigos

Presidente mantem redução do "Sistema S" de abril a junho

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Foi promulgada ontem e publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 15 de julho de 2020, a Lei n° 14.025, de 2020. A Lei Ordinária é conversão da Medida Provisória n° 932, de 2020 e era muito aguardada por...
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15/07/2020 Federal Informativos

Governo prorroga ECF para o final de setembro!!!

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Conforme esperado por todos, foi publicado no Diário Oficial da União na data de hoje, 15 de julho de 2020, a IN RFB nº 1.965, de 2020, que prorroga o prazo de apresentação da Escrituração...
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15/07/2020 Estadual-MT Artigos

ICMS/MT - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Alíquota de 4%

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução A aquisição de máquinas e implementos agrícolas de outros Estado é muito comum pelos contribuintes do Mato Grosso, bem como de produto de origem importada que são submetidos...
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14/07/2020 Federal Informativos

Covid-19: governo prorroga programa de redução de salários e jornada

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado pelo governo para diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela...
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09/07/2020 Federal Artigos

PIS/COFINS: Solução de consulta reafirma possibilidade de crédito presumido na compra de mandioca para produção de fécula

Milton C. Silva Paulo C. Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sempre há dúvidas quanto a correta aplicação da suspensão das Contribuições para o PIS e para a COFINS constantes no texto trazido pelo artigo 9º da Lei nº 10.925, de 2004, e também...
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09/07/2020 Federal Informativos

Entidades obtém com êxito liminar contra Caixa Econômica por problemas no parcelamento do FGTS

Entidades do setor contábil tem entrado com pedido de mandado de segurança coletivo preventivo contra a Caixa Econômica Federal visando assegurar o direito das empresas representadas de aderir ao parcelamento e efetuar o recolhimento da primeira parcela do FGTS vencida nesta terça-feira, sem juros e...
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07/07/2020 Federal Informativos

eSocial: Dispensa do empregado que teve o contrato de trabalho suspenso ou com redução de jornada e salário

Em tempos de mudanças constantes como a que atravessamos atualmente devido a pandemia do Covid-19, surgem dúvidas quanto a correta aplicação das medidas implementadas pelo governo. Um grande exemplo é a Medida Provisória nº 936, de 2020, na qual instituiu o programa de manutenção do...
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03/07/2020 Federal Informativos

IOF: Governo estende prorrogação de alíquota zero

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.414, de 2020, estendendo a prorrogação da redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras até o dia 02 de outubro de 2020. Art. 1º (...) § 20. Nas operações de...
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16/07/2020 Estadual-PR Legislação

BI nº 012: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS

Boletim Informativo n° 012/2020 (Publicado em 15.07.2020) EFD: Criação da tabela 5.8 - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ informa que foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal - NPF n° 038/2020 que alterou a NFP n° 052/2018.
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16/07/2020 Federal Artigos

PIS/COFINS: Utilização de CST para operações com bens do ativo Imobilizado

Milton Cesar da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Para os operadores que realizam a apuração das Contribuições para o PIS e para a COFINS, ou seja, aqueles que no dia a dia se dedicam a realizar o levantamento de valores de receitas da atividade, identificar as nuances das...
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16/07/2020 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 48.008: ICMS/MG - Emissão de NF-e na operação com produto ou subproduto florestal

Decreto n° 48.008, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o...
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16/07/2020 Estadual-GO Legislação

Lei n° 20.809: Institui a Política Estadual "DÊ UMA FORÇA PARA GOIÁS"

Lei n° 20.809, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Institui a Política Estadual “DÊ UMA FORÇA PARA GOIÁS”, no prazo que especifica, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da...
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16/07/2020 Federal Informativos

Publicado roteiro de recuperação de arquivo de transmissão da EFD Contribuições

Foi publicada, na pasta Downloads-Tutorial -procedimentos, orientação detalhada de como se utilizar do Receitanetbx  e do PGE da EFD Contribuções para baixar, visualizar e imprimir a escrituração e o respectivo recibo de EFD Contribuições transmitida. Clique aqui para ter...
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16/07/2020 Federal Legislação

IN RFB nº 1.966: Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação

Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020 (DOU de 16/07/2020) Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O...
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15/07/2020 Estadual-MT Informativos

Prazo de Renegociação de dívidas pelo Refis e Regularize termina dia 30 de julho

Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a retirada de duas guias O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina no dia 30 de julho.  O montante refere-se a...
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15/07/2020 Federal Artigos

GOV.BR: Como acessar o Portal do e-CAC com o certificado digital e-CNPJ?

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A Receita Federal tem investido constantemente em serviços virtuais e também nas plataformas que dão acesso à essas informações e serviços. Além do código de acesso, e a autenticação por...
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15/07/2020 Federal Artigos

Presidente mantem redução do "Sistema S" de abril a junho

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Foi promulgada ontem e publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 15 de julho de 2020, a Lei n° 14.025, de 2020. A Lei Ordinária é conversão da Medida Provisória n° 932, de 2020 e era muito aguardada por...
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15/07/2020 Federal Informativos

Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv

Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da...
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16/07/2020 Federal Artigos

PIS/COFINS: Utilização de CST para operações com bens do ativo Imobilizado

Milton Cesar da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Para os operadores que realizam a apuração das Contribuições para o PIS e para a COFINS, ou seja, aqueles que no dia a dia se dedicam a realizar o levantamento de valores de receitas da atividade, identificar as nuances das...
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15/07/2020 Federal Artigos

GOV.BR: Como acessar o Portal do e-CAC com o certificado digital e-CNPJ?

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A Receita Federal tem investido constantemente em serviços virtuais e também nas plataformas que dão acesso à essas informações e serviços. Além do código de acesso, e a autenticação por...
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15/07/2020 Federal Artigos

Presidente mantem redução do "Sistema S" de abril a junho

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Foi promulgada ontem e publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 15 de julho de 2020, a Lei n° 14.025, de 2020. A Lei Ordinária é conversão da Medida Provisória n° 932, de 2020 e era muito aguardada por...
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15/07/2020 Estadual-MT Artigos

ICMS/MT - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Alíquota de 4%

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução A aquisição de máquinas e implementos agrícolas de outros Estado é muito comum pelos contribuintes do Mato Grosso, bem como de produto de origem importada que são submetidos...
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09/07/2020 Federal Artigos

PIS/COFINS: Solução de consulta reafirma possibilidade de crédito presumido na compra de mandioca para produção de fécula

Milton C. Silva Paulo C. Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sempre há dúvidas quanto a correta aplicação da suspensão das Contribuições para o PIS e para a COFINS constantes no texto trazido pelo artigo 9º da Lei nº 10.925, de 2004, e também...
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01/07/2020 Federal Artigos

Presidente não sanciona a redução das Contribuições ao Sistema "S". Veja como ficam as retenções ao Senar e a folha durante vigência da MP e como será a vida a partir de 01 de julho/20.

Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Amplamente difundido, inclusive pelo portal desta consultoria através de artigos e vídeos, que em 31 de março passado o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 932 a qual reduziu em 50% (cinquenta por cento) as...
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24/06/2020 Federal Artigos

Plano Anual de Fiscalização 2020, saiba o que esperar da Receita Federal do Brasil

Milton C. Silva Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita Federal do Brasil divulgou seu Plano Anual de Fiscalização de 2019, trazendo os resultados alcançados e a linha de trabalho e de auditoria a seguir para o ano de 2020. Essa prática vem sendo adotada desde 2006 e tal...
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22/06/2020 Federal Artigos

PIS/COFINS: RFB esclarece a apropriação de créditos sobre vale-transporte e vale-alimentação.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Para as pessoas jurídicas que atuam no regime não cumulativo várias são as possibilidades de o contribuinte gerar créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS tendo por base as disposições das Leis...
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19/06/2020 Contabil Artigos

NDF: Saiba como contabilizar esse derivativo financeiro!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Introdução NDF (Non Deliverable Forward) ou Contrato a Termo de Moeda sem Entrega Física, é um derivativo financeiro na modalidade de contrato a termo operado em mercado de balcão, isso significa que não é...
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19/06/2020 Federal Artigos

EXPORTAÇÃO - PASSO A PASSO PARA CONSULTAR A DU-E

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Introdução O processo de exportação eletrônico que passou a ser realizado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) tem o intuito de adequar o controle aduaneiro e...
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16/07/2020 Federal Informativos

Publicado roteiro de recuperação de arquivo de transmissão da EFD Contribuições

Foi publicada, na pasta Downloads-Tutorial -procedimentos, orientação detalhada de como se utilizar do Receitanetbx  e do PGE da EFD Contribuções para baixar, visualizar e imprimir a escrituração e o respectivo recibo de EFD Contribuições transmitida. Clique aqui para ter...
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15/07/2020 Estadual-MT Informativos

Prazo de Renegociação de dívidas pelo Refis e Regularize termina dia 30 de julho

Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a retirada de duas guias O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina no dia 30 de julho.  O montante refere-se a...
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15/07/2020 Federal Informativos

Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv

Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da...
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15/07/2020 Federal Informativos

Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades...
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15/07/2020 Federal Informativos

Governo prorroga ECF para o final de setembro!!!

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Conforme esperado por todos, foi publicado no Diário Oficial da União na data de hoje, 15 de julho de 2020, a IN RFB nº 1.965, de 2020, que prorroga o prazo de apresentação da Escrituração...
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14/07/2020 Federal Informativos

Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à...
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14/07/2020 Federal Informativos

Covid-19: governo prorroga programa de redução de salários e jornada

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado pelo governo para diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela...
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14/07/2020 Federal Informativos

Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinadas bebidas. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 26/6, deu provimento ao Recurso...
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13/07/2020 Federal Informativos

Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de...
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13/07/2020 Federal Informativos

e-Financeira: DPREV

DPREV não deve ser enviada em relação aos dados do ano Calendário 2019. A obrigação de apresentação da DPREV para o ano-calendário 2019 está sendo apresentada na Agenda tributária para o mês de julho na página da Receita Federal no...
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16/07/2020 Estadual-PR Legislação

BI nº 012: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS

Boletim Informativo n° 012/2020 (Publicado em 15.07.2020) EFD: Criação da tabela 5.8 - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ informa que foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal - NPF n° 038/2020 que alterou a NFP n° 052/2018.
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16/07/2020 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 48.008: ICMS/MG - Emissão de NF-e na operação com produto ou subproduto florestal

Decreto n° 48.008, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o...
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16/07/2020 Estadual-GO Legislação

Lei n° 20.809: Institui a Política Estadual "DÊ UMA FORÇA PARA GOIÁS"

Lei n° 20.809, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Institui a Política Estadual “DÊ UMA FORÇA PARA GOIÁS”, no prazo que especifica, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da...
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16/07/2020 Federal Legislação

IN RFB nº 1.966: Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação

Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020 (DOU de 16/07/2020) Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O...
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15/07/2020 Contabil Legislação

Revisão NBC nº 7: Arrendamentos - Benefícios relacionados à Covid-19 concedidos para arrendatários em contratos de arrendamento

Norma Brasileira de Contabilidade, revisão NBC 7, de 6 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020) Aprova a Revisão NBC 07, que altera a NBC TG 06 (R3). O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do...
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15/07/2020 Federal Legislação

Portaria nº 16.655: Disciplinada recontratação nos casos de rescisão sem justa causa

Portaria SEPT-ME nº 16.655, de 14 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020) Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (Processo nº 19965.108664/2020-06). O...
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15/07/2020 Federal Legislação

Lei nº 14.025: Com veto, lei que altera alíquotas de contribuições a Serviços Sociais Autônomos é sancionada

Lei nº 14.025, de 14 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020) Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...
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15/07/2020 Federal Legislação

IN RFB nº 1.965: Prorrogado prazo para apresentação da ECF

Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020) Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total,...
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14/07/2020 Estadual-MT Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT n° 054: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODER - Amendoim

Resolução CONDEPRODEMAT n° 054, de 13 de julho de 2020  (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro...
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14/07/2020 Estadual-MT Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT n° 053: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODER - Gado em Pé

Resolução CONDEPRODEMAT n° 053, de 13 de julho de 2020  (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro...
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26/06/2020 Federal Vídeos

SENAR: Como ficam as retenções em junho de 2020.

A MP 932 de 2020 previa que nas competências de abril, maio e junho/20 as alíquotas ao sistema S teriam redução à metade. Porém, quando da conversão da MP o Congresso Nacional provocou dúvidas ao tirar da lista o mês de junho/20. Com isso, como ficou?
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21/05/2020 Federal Vídeos

Arrecadação do Governo Federal tem queda de quase 30% em abril.

RFB detalha os números da arredação de abril de 2020.
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14/05/2020 Federal Vídeos

ECD foi prorrogada mas momento não é de procrastinação de trabalhos. Atividades devem seguir!

Nova data da ECD será julho mas profissionais não devem paralisar trabalhos, é momento de fechar a obrigação.
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13/05/2020 Federal Vídeos

Decisão do TRF1 suspende redução de arrecadação do Sesc e Senac promovida pela MP 932/20. E o Senar, como fica?

Entidades do sistema S não querem perder arrecadação e MP está sendo bombardeada no judiciário. Como fica o Senar?
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06/05/2020 Federal Vídeos

MT quer tributar exportações do agro

Deputado governista Wilson Santos meteu o pé na jaca, no caso, no agronegócio!
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16/04/2020 Federal Vídeos

Como ficou o Funrural e Senar após alterações governamentais em virtude do COVID-19?

Prorrogações nas arrecadações das Contribuições Previdenciárias e alterações nas alíquotas do Senar motivaram Webinar sobre o Funrural e Senar no último dia 15 de abril na Garcia & Moreno. Veja como fechamos os temas nesse breve vídeo.
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13/04/2020 Federal Vídeos

Profissionais de contabilidade das grandes empresas não devem aderir às prorrogações de prazos das obrigações fiscais e contábeis.

Governo Federal têm atendido pedidos e prorrogado prazos legais para cumprimento e entrega das obrigações acessórias/principais. Porém, as grandes empresas que possuem equipes próprias não devem entrar nessa armadilha.
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13/04/2020 Federal Vídeos

Flexibilização das normas trabalhistas têm efeito dentro do eSocial

MPs 927 e 936 têm efeitos administrativos nas instituições e eventos do eSocial devem retratar essas medidas por parte dos empregadores, especialmente nas reduções de jornadas de trabalho e consequentes reajustamento nos valores de salários, e/ou suspensã
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09/04/2020 Federal Vídeos

DCTFWEB já está preparada com as novas datas de vencimento dos tributos.

Ambiente foi recém preparado e já prevê as novas datas de pagamento dos tributos federais.
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31/03/2020 Federal Vídeos

LCDPR, será que prorroga? Veja minha aposta!

O LCDPR, Livro Caixa Digital do Produtor Rural, deverá ser entregue até o prazo da DIRPF 2020, e ainda é um grande desafio aos profissionais e empreendedores rurais, mas, será que prorroga?
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03/07/2020 Federal Roteiros

ROTEIRO: Preços de transferência (Transfer Price)

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Conceito de pessoa vinculada para fins de preços de transferência. 3. Importações - regras aplicadas a importação de bens, serviços e...
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29/06/2020 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - OPERAÇÕES COM SUCATA NO MATO GROSSO DO SUL

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Conceito 3. Operação interna 4. Operação interestadual 5. Antecipação tributaria 6. Emissão da nota fiscal 7. Código...
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22/06/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. Operação interna 3. Operação interestadual 4. Credenciamento 5. Valor Agregado 6. Emissão da Nota Fiscal 6.1 Remessa para Industrialização 6.2...
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09/06/2020 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR - REMESSA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Procedimento do consignante (remetente) 2.1. Remessa em consignação 2.3. Reajuste de preço 2.4. Operação de venda pelo consignante 3. Procedimento do...
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05/06/2020 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - REMESSA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Procedimento do consignante (remetente) 2.1. Remessa em consignação 2.3. Reajuste de preço 2.4. Operação de venda pelo consignante 3. Procedimento do...
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22/05/2020 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - Operações com máquinas e equipamentos agrícolas e industriais - Convênio 52/91

Cida Silva Azevedo Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário 1. Introdução 2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais 3. Convênio ICMS 52/1991 4. Operações internas com as máquinas e os implementos...
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15/05/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT- RESPONSABILIDADE PELOS RECOLHIMENTOS AO FETHAB E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES

Cida Silva Azevedo Hildebrando Patrik Fabri Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1.Introdução 2.Substitutos Tributários das Contribuições 3. Responsabilidade pelo recolhimento do FETHAB e IMA/MT do ALGODÃO 3.1. Operação interna 3.2....
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05/05/2020 Estadual-MT Roteiros

ICMS/MT - EXPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA - REGIME ESPECIAL

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Sumário  1. Introdução 2. Imunidade 3. Regime Especial 3.1. Conceito de Comercial Exportadora 3.2. Regime especial para destinatários de outros Estados 3.3. Credenciamento do Exportador 3.4. Credenciamento do...
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23/04/2020 Estadual-MS Roteiros

ICMS/MS - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - CONVÊNIO ICMS Nº 100/97

Cida Silva Azevedo Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa    Sumário 1. Introdução 2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais 3. Convênio ICMS 100/1997 4. Operações internas - Isenção do...
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17/04/2020 Estadual-PR Roteiros

ICMS/PR - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - CONVÊNIO ICMS Nº 100/97

Cida Silva Azevedo Daiane de Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Sumário 1. Introdução 2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais 3. Convênio ICMS 100/1997 4. Redução de Base de Cálculo – Operações...
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