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Norma de procedimento fiscal n° 32/2026

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal n° 32/2026 (DOE de 14.10.2026) A ...

14/10/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de procedimento fiscal n° 32/2026

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da ...

14/10/2026 Estadual - PR legislacao

IBS e CBS serão inseridos na base de cálculo do ICMS no Paraná

A Receita Estadual do Paraná publicou a Consulta nº 048, de 18 de agosto de 2026, trazendo um ...

08/10/2026 Estadual - PR video

Paraná adota entendimento pela inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou a Consulta nº 048, de 18 de agosto de 2026, trazendo ...

08/10/2026 Estadual - PR artigo

Decreto n° 15.266, de 05 de outubro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para ...

05/10/2026 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 027/2026

Boletim Informativo nº 027/2026 Encerramento da modalidade de emissão em contingência EPEC ...

06/10/2026 Estadual - PR informativo

Boletim Informativo nº 026/2026

Boletim Informativo nº 026/2026 Novidade: Emissor Web da Nota Fiscal Fácil – ...

30/09/2026 Estadual - PR informativo

Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de ...

23/09/2026 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 825, de 17 de setembro de 2026 (Republicação)

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS ...

21/09/2026 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 825, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ...

15/09/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2026

Dispõe sobre valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado ...

11/09/2026 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 025/2026

Boletim Informativo nº 025/2026 Manutenção no Banco de Dados da NFC-e (Modelo 65) A Receita ...

09/09/2026 Estadual - PR informativo

Exigência do CAR na NF-e de produtores rurais do Paraná

O Decreto nº 14.923/2026 internalizou as disposições do Ajuste SINIEF nº 25/2026 e atualiza ...

03/09/2026 Estadual - PR video

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