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Boletim Informativo nº 023/2026

Manutenção dos ambientes autorizadores de CT-e e CT-e OS A Receita Estadual do Paraná informa que será realizada manutenção programada nos ambientes autorizadores do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo ...

27/08/2026 Estadual - PR Informativo

Boletim Informativo nº 023/2026

Manutenção dos ambientes autorizadores de CT-e e CT-e OS A Receita Estadual do Paraná informa ...

27/08/2026 Estadual - PR informativo

Decreto nº 14.766, de 17 de agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871/2017, para ajustar procedimentos ...

17/08/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 14.761, de 17 agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871/2017, para internalizar os Ajustes ...

17/08/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 24/2026

Dispõe sobre os valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado ...

13/08/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR ...

23/07/2026 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 022/2026

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 - AJUSTES E ...

23/07/2026 Estadual - PR informativo

Paraná modifica códigos de ajuste da EFD-ICMS/IPI

Com a publicação do Boletim Informativo nº 20/2026, o fisco paranaense promoveu a atualização da ...

23/07/2026 Estadual - PR video

Boletim Informativo nº 021/2026

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 - AJUSTES E ...

22/07/2026 Estadual - PR informativo

Boletim Informativo nº 20, de 2026

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 - AJUSTES E ...

21/07/2026 Estadual - PR informativo

Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e ...

13/07/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação ...

08/07/2026 Estadual - PR legislacao

Manutenção Ambiente Autorizador de NFC-e

Boletim Informativo nº 019/2026 Manutenção Ambiente Autorizador de NFC-e Publicado em ...

06/07/2026 Estadual - PR informativo

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