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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Dispensa de notas fiscais acelera auxílio às vítimas das enchentes no RS
Uma medida emergencial em vigor em todo o país dispensa a emissão de documentos fiscais para doações destinadas às vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul e que deixaram o estado em situação de calamidade ...
09/05/2024
Estadual - PR
Informativo
Novo Refis: Paraná lança programa de regularização de dívidas tributárias
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, ...
18/04/2024
Estadual - PR
informativo
Decreto n° 16.413: ICMS/MS - Critérios para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime ...
Decreto n° 16.413, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera a redação de dispositivos ...
16/04/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 018: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 12 de abril de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera a Norma ...
16/04/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.471: ICMS/PR - Estabelece novos prazo à adesão ao programa de parcelamento de ICMS, ...
Decreto n° 5.471, de 11 de abril de 2024 (DOE de 11.04.2024) Altera o Decreto n° 10.766, de 12 ...
12/04/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 017: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 05 de abril de 2024 (DOE de 10.04.2024) Fixa valores ...
12/04/2024
Estadual - PR
legislacao
Nota Fiscal Rural: Receita de Guarapuava realiza ciclo de palestras e capacitações na região
A 5ª Delegacia Regional da Receita de Guarapuava (DRR) promoveu na última semana um Ciclo de ...
12/04/2024
Estadual - PR
informativo
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