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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e ...

13/07/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação ...

08/07/2026 Estadual - PR legislacao

Manutenção Ambiente Autorizador de NFC-e

Boletim Informativo nº 019/2026 Manutenção Ambiente Autorizador de NFC-e Publicado em ...

06/07/2026 Estadual - PR informativo

Paraná notifica implementação do CNPJ alfanumérico

Boletim Informativo nº 015/2026 Manutenção programada dos ambientes autorizadores da NF-e, ...

26/06/2026 Estadual - PR informativo

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ...

22/06/2026 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com ...

18/06/2026 Estadual - PR legislacao

Novas malhas fiscais da EFD-ICMS/IPI no Paraná

A Receita Estadual do Paraná publicou o Boletim Informativo nº 013/2026, comunicando a ...

15/06/2026 Estadual - PR video

Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 09 de junho de 2026

Dispõe sobre alterações nos procedimentos de regularização de NF-e emitida incorretamente por ...

12/06/2026 Estadual - PR legislacao

Declaraçao de Conteúdo Eletrônica – DC-e: Ativação da Regra de Validação B02-20

Boletim Informativo nº 014/2026 Declaraçao de Conteúdo Eletrônica – DC-e: Ativação da ...

12/06/2026 Estadual - PR informativo

MALHA FISCAL DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- EFD - PÓS VALIDAÇÃO– MANUAL V1.70

Boletim Informativo nº 013/2026 MALHA FISCAL DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- EFD - PÓS ...

11/06/2026 Estadual - PR informativo

Portaria n° 182, de 26 de maio de 2026

Institui nova obrigação para o transporte de bovinos com origem no Paraná, tornando obrigatório ...

01/06/2026 Estadual - PR legislacao

Lei n° 23.230, de 27 de maio de 2026

Dispõe sobre a criação de medidas emergenciais voltadas principalmente às empresas exportadoras ...

29/05/2026 Estadual - PR legislacao

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