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Receituário agronômico não é obrigatório na NF-e no MT
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT), por meio da Solução de Consulta Informação UDCR/UNERC nº 161, de 2026, manifestou-se expressamente quanto à implementação das regras de validação previstas na ...
11/11/2026
Estadual - MS
ReVar - Ferramenta da RFB permite apuração de renda variável
Contribuintes pessoas físicas que possuem operações em renda variável, realizadas na bolsa de valores, contam com uma ferramenta disponibilizada pela RFB para apurar os ganhos líquidos auferidos e o tributo devido. A ...
06/11/2026
Federal
Reforma tributária não promove o fim o da EFD-Contribuições em 2027
Embora a apuração regular do PIS e da COFINS seja encerrada em 31 de dezembro de 2026, a partir de 2027 a EFD–Contribuições permanecerá ativa para situações específicas. Algumas evoluções já estão acontecendo na ...
05/11/2026
Reforma Tributária