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LC 224 e o novo Lucro Presumido para 2026

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aplicação ao lucro presumido 3. Aplicação dos ajustes no 4º trimestre 3.1. Receita bruta trimestral inferior ao limite proporcional (R$ 1.250.000,00) 3.2. Receita bruta anual ...

03/02/2026 Federal Roteiro

eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Programa ...

Desenvolvedores de software e empregadores que quiserem testar seus sistemas deverão criar uma ...

02/10/2025 Federal informativo

Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025

Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação. A partir do dia 18 ...

02/10/2025 Federal informativo

Ganho de capital para pessoas físicas: Entenda a diferença entre o ganho de capital de imóveis ...

O ganho de capital é uma das principais incidências tributárias que podem ocorrer na pessoa ...

01/10/2025 Federal artigo

Conversão de Créditos do PIS e da COFINS em CBS

O agronegócio caracteriza-se por ser credor das Contribuições ao PIS e à COFINS, em razão de ...

30/09/2025 Federal video

RFB possibilita autorregularização de pendências de PIS e COFINS

A Receita Federal do Brasil informa nova edição da ação de conformidade para regularização de ...

30/09/2025 Federal video

Webinagro: Créditos de PIS e COFINS sobre frete nas operações do agro

Para acessar a sala de transmissão, basta efetuar o login em nosso portal e clicar no banner do ...

30/09/2025 Federal informativo

ATO COTEPE/ICMS Nº 126: Cria grupo de trabalho do fundo de compensação do IBS

ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU de 30.09.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

30/09/2025 Federal legislacao

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS ...

Divergências em montante de R$ 1,2 bi foram identificadas em pouco mais de 3 mil empresas. A ...

29/09/2025 Federal informativo

GM SC nº 197: PIS E COFINS - Impossibilidade de créditos

Solução de Consulta nº 197, de 24 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

29/09/2025 Federal legislacao

Créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagem para transporte

CARF reconhece, através da súmula nº 235, créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagens ...

26/09/2025 Federal video

SC nº 4.047: Exclusão das subvenções da base do PIS e da COFINS

RFB reforça o entendimento de que somente poderá ser excluída da base de cálculo das ...

26/09/2025 Federal video

ADE RFB nº 003: IPI - Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 003, de 23 de setembro de 2025 (DOU de 26.09.2025) Dispõe ...

26/09/2025 Federal legislacao

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