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Armazenagens e fretes nas operações de venda

As despesas com armazenagem de mercadorias e com fretes nas operações de venda podem gerar créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS. Contudo, sua apropriação deve observar as limitações legais, ...

04/12/2025 Federal Video

Sancionado incentivo fiscal a exportações de micro e pequenas empresas

Criado para incentivar as exportações de micro e pequenas empresas por meio da devolução de ...

29/07/2025 Federal informativo

Convênio ICMS n° 103: Concede parcelamento de débitos, tributários ou não tributários para ...

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 28 DE JULHO DE 2025 Altera o Convênio ICMS nº 115, de 8 de julho de ...

29/07/2025 Federal legislacao

Resolução CGNFS-E nº 06, de 2025: Compartilhamento de dados da NFS-e de padrão nacional

RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 6, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o compartilhamento de dados da NFS-e de ...

29/07/2025 Federal legislacao

LC nº 216, de 2025: Modificações na aplicação do Drawback e Reintegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 28 DE JULHO DE 2025 Institui o Programa Acredita Exportação; e ...

29/07/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.565, de 2025: Eleva para 3% a alíquota do Reintegra para empresas do Simples ...

DECRETO Nº 12.565, DE 28 DE JULHO DE 2025 Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de ...

29/07/2025 Federal legislacao

CBS – CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA

A Reforma Tributária do Consumo (RTC), materializada com a promulgação da Emenda Constitucional ...

29/07/2025 Federal artigo

GM SC nº 2.007: Exclusão ICMS na base de cálculo - Venda para entrega futura

Solução de Consulta nº 2.007, de 22 de julho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

29/07/2025 Federal legislacao

STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez

Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual ...

29/07/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF

Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

28/07/2025 Federal informativo

Webinagro: RTC e o tratamento dos incentivos federais às exportações e investimentos

Para participar, basta fazer seu login em nosso portal, clicar no banner e aproveita! Os ...

28/07/2025 Federal informativo

MGI informa que usuários do Gov.br com conta Ouro serão orientados a utilizar a Verificação em ...

Funcionalidade não será obrigatória. A medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética ...

25/07/2025 Federal informativo

Resolução CFC nº 1.767: Institui parcelamento de débitos com CFC/CRCs (Redam)

Resolução CFC nº 1.767, de 23 de julho de 2025 Institui o Regime de Pagamento de Débitos de ...

28/07/2025 Federal legislacao

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