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Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã

Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A ...

04/02/2026 Federal Informativo

Decreto Legislativo nº 196: Acordo entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação do IRPJ

Decreto Legislativo nº 196, de 2025 (*) Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre ...

10/09/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 021: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF N° 021, DE 9, DE SETEMBRO DE 2025 (DOU de 10.09.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2025 Federal legislacao

Saldo credor de PIS e COFINS com a chegada da CBS

As Contribuições para o PIS e para a COFINS no regime não cumulativo, incidem sobre o total das ...

08/09/2025 Federal artigo

Webinagro: Variação Cambial e Monetária: Impactos na apuração do IRPJ e da CSLL

Para acessa a sala de transmissão deste evento, faça seu login em nosso portal e clique no ...

08/09/2025 Federal informativo

IN RFB n° 2.279: Altera IN RFB n° 1.753, de 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.279, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

08/09/2025 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 113: Nova alíquota para diesel, biodiesel e GLP/GLGN

Convênio ICMS nº 113, de 5 de setembro de 2025 (DOU de 08.09.2025) Altera o Convênio ICMS nº ...

08/09/2025 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 112: Nova alíquota para gasolina e etanol anidro combustível

Convênio ICMS nº 112, de 5 de setembro de 2025 (DOU de 08.09.2025) Altera o Convênio ICMS nº ...

08/09/2025 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #109

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

05/09/2025 Federal podcast

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação de ...

Divergências em montante superior a R$ 250 milhões foram identificadas em quase 4 mil ...

03/09/2025 Federal informativo

CARF aprova mais quatro enunciados de súmulas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou hoje, 26/8, em sessão ...

05/09/2025 Federal informativo

Portaria Normativa MF nº 1.976 Estabelece critério para utilização de prejuízo fiscal para ...

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.976, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Normativa MF nº ...

05/09/2025 Federal legislacao

Parada Programada para Atualização Tecnológica – 07/09/2025

Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços ...

03/09/2025 Federal informativo

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