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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI produzirá efeitos em 2027

Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, documento utilizado como ...

26/06/2026 Federal informativo

Ato COTEPE/ICMS 69, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal ...

24/06/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/06/2026 Federal legislacao

Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF

Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ...

22/06/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #146

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

25/06/2026 Federal podcast

Ministério da Fazenda lança ferramenta pública destinada a monitorar desonerações tributárias

Painel interativo amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no ...

25/06/2026 Federal informativo

Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores ...

Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia. A Receita ...

25/06/2026 Federal informativo

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações ...

25/06/2026 Federal informativo

Goiás reduz ICMS do feijão nas vendas interestaduais

O Estado de Goiás aprovou uma importante medida para fortalecer a cadeia produtiva do feijão ...

24/06/2026 Federal artigo

IBS e CBS: Início do preenchimento dos campos

A reforma tributária do consumo está cada vez mais próxima de se incorporar às rotinas dos ...

23/06/2026 Federal artigo

Solução de Consulta nº 90, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a incidência de INSS e IRRF sobre as diárias de viagem pagas em excesso Solução de ...

23/06/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 88, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a incidência de tributos federais nas indenizações recebidas por arrependimento de ...

23/06/2026 Federal legislacao

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