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  • Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

    Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...
    03/11/2026 Federal Informativo

    Ato Declaratório Executivo CODAR nº 23, de 2 de julho de 2026

    Altera a denominação do Código de Receita 5035, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac ...

    06/07/2026 Federal legislacao

    Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026

    Dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no ...

    02/07/2026 Federal legislacao

    Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas ...

    Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de ...

    03/07/2026 Federal informativo

    PodCast Tributo do Agro #147

    O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

    03/07/2026 Federal podcast

    Receita Federal comunica mais de 11 mil produtores rurais por falta de envio do LCDPR

    A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro e notificou mais ...

    02/07/2026 Federal video

    Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho

    Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que ...

    02/07/2026 Federal informativo

    Instrução Normativa RFB nº 2331, de 23 de junho de 2026

    Dispõe sobre a retenção na fonte e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre ...

    01/07/2026 Federal legislacao

    ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento

    A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF - PGE, os contribuintes que, ...

    30/06/2026 Federal informativo

    Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor

    Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar ...

    01/07/2026 Federal informativo

    DF-e - Divulgado Schema para correção de documentos fiscais

    Foi divulgado no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos, no dia 29/06/2026, o Schema da NT ...

    01/07/2026 Federal informativo

    Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes

    A Receita Federal publicou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores ...

    30/06/2026 Federal video

    Receita Atende começa em 6 de julho.

    Fale Conosco será o primeiro canal a migrar para o canal único de atendimento da Receita ...

    29/06/2026 Federal informativo
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