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Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã

Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A ...

04/02/2026 Federal Informativo

Senado aprova isenção de R$ 5 mil para tabela progressiva

Projeto de Lei nº 1.952, de 2019, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e ...

25/09/2025 Federal video

MEIs poderão pagar DAS através do cartão de crédito

Nova modalidade de arrecadação permite o pagamento do DAS mensal via cartão de crédito, ...

25/09/2025 Federal video

Lei Complementar nº 218: Alteração no ISSQN para serviços de guincho, guindaste e içamento

LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU de 25.09.2025) Altera a Lei ...

25/09/2025 Federal legislacao

Obrigatoriedade da DC-e é prorrogada novamente

A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), instituída pelo Ajuste SINIEF nº 05, de 2021, é ...

25/09/2025 Federal artigo

GM SC nº 6.018: Créditos de PIS e COFINS sobre bens monofásicos

Solução de Consulta nº 6.018, de 18 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

23/09/2025 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 22: Prorroga a obrigatoriedade Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e

Ajuste SINIEF nº 22, de 18 de setembro de 2025 (DOU de 22.09.2025) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

22/09/2025 Federal legislacao

GM SC nº 179: Exportação de serviços. Isenção. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no ...

Solução de Consulta nº 179, de 16 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

19/09/2025 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #111

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

19/09/2025 Federal podcast

GM SC nº 177: Impossibilidade de crédito - Revenda de equipamentos, instalação e montagem

Solução de consulta nº 177, de 12 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

18/09/2025 Federal legislacao

MP nº 1.318: Governo altera a Lei nº 11.196, de 2005 para instituir o REDATA

Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025 (DOU 18/09/2025) Altera a Lei nº 11.196, ...

18/09/2025 Federal legislacao

IRPJ e CSLL no Lucro Real: Critérios de dedutibilidade das despesas

Na apuração do IRPJ e da CSLL pelas empresas do Lucro Real, uma das principais dúvidas que ...

17/09/2025 Federal artigo

GM SC nº 173 - Suspensão preparações importadas para alimentação de aves e suínos

Solução de Consulta nº 173, de 12 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

17/09/2025 Federal legislacao

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