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LC 224 e o novo Lucro Presumido para 2026

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aplicação ao lucro presumido 3. Aplicação dos ajustes no 4º trimestre 3.1. Receita bruta trimestral inferior ao limite proporcional (R$ 1.250.000,00) 3.2. Receita bruta anual ...

03/02/2026 Federal Roteiro

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da ...

Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 ...

09/10/2025 Federal informativo

Frentes parlamentares pedem atualização urgente da tabela do Simples; ouça

Deputados argumentam que limites de faturamento foram corroídos em mais de 40% pela ...

09/10/2025 Federal informativo

MP sobre tributação de investimentos: relator critica arquivamento e oposição comemora

Governo deverá adotar medidas para compensar a perda de cerca de R$ 17 bilhões esperados para ...

09/10/2025 Federal informativo

Câmara retira MP do IOF de pauta e enterra proposta; texto perde validade

A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que ...

08/10/2025 Federal informativo

IN DREI/MEMP nº 3: Processo simplificado de constituição de sociedades cooperativas que

Instrução Normativa DREI/MEMP nº 3, de 3 de outubro de 2025 Dispõe sobre o processo ...

08/10/2025 Federal legislacao

Lei promove prorrogação da licença maternidade

Agora as mamães que precisarem de internação, por prazo superior a 2 semanas, terão o mesmo ...

08/10/2025 Federal video

Webinagro: Impactos da ADC 98 - Governo busca STF para manter tributos na base do PIS/COFINS

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação ...

07/10/2025 Federal informativo

GM SC nº 4.053: PIS E COFINS - Impossibilidade de créditos sobre bens monofásicos

Solução de Consulta nº 4.053 - SRRF04/DISIT, de 6 de outubro de 2025 Assunto: Normas de ...

07/10/2025 Federal legislacao

Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves

Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade ...

07/10/2025 Federal informativo

Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves

Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade ...

07/10/2025 Federal informativo

Comissão mista pode votar nesta terça a MP que tributa aplicações financeiras

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 1303/25), sobre novas regras de tributação ...

07/10/2025 Federal informativo

Governo busca STF para manter tributos na base de PIS/COFINS

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação ...

06/10/2025 Federal video

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