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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/04/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.320, de 6 de abril de 2026

Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 14, de 6 abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 12, de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 2005, que institui a ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 12, de 6 de abril de 2026

Exclui o Ajuste SINIEF nº 11, de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 2016, que institui a ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 11, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 32, de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 2005, prorrogando o ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 10, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 2005, que institui a ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 9, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 2016, que instituí a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 8, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 6, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 5, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 4, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o ...

09/04/2026 Federal legislacao

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