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LC 224 e o novo Lucro Presumido para 2026

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aplicação ao lucro presumido 3. Aplicação dos ajustes no 4º trimestre 3.1. Receita bruta trimestral inferior ao limite proporcional (R$ 1.250.000,00) 3.2. Receita bruta anual ...

03/02/2026 Federal Roteiro

PodCast Tributo do Agro #117

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

24/10/2025 Federal podcast

PL 458/2021 prevê atualização do valor dos bens para o IR

O Projeto de Lei nº 458, de 2021, propõe a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas ...

30/10/2025 Federal video

Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda

Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação A Câmara dos ...

30/10/2025 Federal informativo

ADE CORAT nº 26: Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2025

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 28 de outubro de 2025 Divulga a Agenda Tributária do ...

29/10/2025 Federal legislacao

CARF: Não incide IOF em operação de conta corrente entre empresas ligadas

A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, entende que o suporte financeiro temporário entre ...

29/10/2025 Federal video

Implementação da NT_2024.003 ficará para 2026

A implantação dos efeitos de produção da Nota Técnica 2024.003 foi novamente prorrogada. A nova ...

29/10/2025 Federal video

STF estabelece regras para cobrança do ICMS-DIFAL não contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1426271, ...

28/10/2025 Federal artigo

Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

Corte entende que as obrigações, criadas pela lei da reoneração da folha, são constitucionais e ...

28/10/2025 Federal informativo

Portaria GM/MDIC nº 281: Estabelece limite de utilização da depreciação incentivada

Portaria GM/MDIC nº 281, de 23 de outubro de 2025 Estabelece limites específicos de renúncia ...

28/10/2025 Federal legislacao

GM SC n° 6.021 - INSS: Dispõe sobre o anexo de tributação dos serviços de coleta de resíduos ...

Solução de Consulta nº 6.021, de 13 de outubro de 2025 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE ...

28/10/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 24: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 24.10.2025) Preço médio ponderado ao ...

24/10/2025 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #116

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

24/10/2025 Federal podcast

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