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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de ...

10/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 136, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em ...

10/08/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/08/2026 Federal legislacao

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº ...

07/08/2026 Federal informativo

Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte ...

06/08/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro Especial #150

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

06/08/2026 Federal podcast

Receita Federal altera regras de atendimento presencial

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 2026, que altera as regras de atendimento ...

05/08/2026 Federal video

PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos ...

05/08/2026 Federal artigo

Devedores contumazes: entenda o que é e os impactos da nova classificação

Durante anos, a Receita Federal buscou aprimorar os mecanismos de identificação e combate aos ...

05/08/2026 Federal artigo

Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de ...

Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil O Ministério do ...

05/08/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 133, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência do IOF nas operações relativas a títulos ou valores ...

05/08/2026 Federal legislacao

Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

04/08/2026 Federal informativo

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