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LC 224 e o novo Lucro Presumido para 2026

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aplicação ao lucro presumido 3. Aplicação dos ajustes no 4º trimestre 3.1. Receita bruta trimestral inferior ao limite proporcional (R$ 1.250.000,00) 3.2. Receita bruta anual ...

03/02/2026 Federal Roteiro

Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação

Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os ...

11/11/2025 Federal informativo

Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de ...

Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas ...

11/11/2025 Federal informativo

IN RFB n° 2.288: Revoga Anexo V e altera pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão ...

Instrução Normativa RFB nº 2.288, de 30 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

10/11/2025 Federal legislacao

Portaria RFB nº 602: Altera a Portaria RFB nº 309, que dispõe sobre o funcionamento do ...

Portaria RFB nº 602, de 30 de outubro de 2025 Altera a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de ...

10/11/2025 Federal legislacao

Webinagro – Atualizações sobre as operações de transferências

As operações de transferência são parte essencial da rotina das corporações, porém ainda ...

13/11/2025 Federal informativo

Ato COTEPE/PMPF nº 26: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 10.11.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/11/2025 Federal legislacao

ADEC COSIT/COCAD nº 47: Estabelece os modelos de atestados para comprovação de residência fiscal

Ato Declaratório Executivo Conjunto COSIT/COCAD nº 47, de 5 de novembro de 2025 Estabelece os ...

07/11/2025 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #118

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

07/11/2025 Federal podcast

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda ...

06/11/2025 Federal video

STF suspende todas as ações relacionadas a Moratória da Soja

Moratória da soja volta ser tema no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última quarta-feira ...

06/11/2025 Federal artigo

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) ...

05/11/2025 Federal informativo

Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de ...

Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf. O demonstrativo consolidado do ...

05/11/2025 Federal informativo

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