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LC 224 e o novo Lucro Presumido para 2026

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aplicação ao lucro presumido 3. Aplicação dos ajustes no 4º trimestre 3.1. Receita bruta trimestral inferior ao limite proporcional (R$ 1.250.000,00) 3.2. Receita bruta anual ...

03/02/2026 Federal Roteiro

RFB implementa mudanças na entrega obrigatória do e-BEF

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 2.290, de 2025, que dispõe sobre a ...

25/11/2025 Federal artigo

Benefícios fiscais nas operações do produtor rural

As operações comerciais de compra e venda realizadas pelo produtor rural exigem conhecimento da ...

25/11/2025 Federal video

Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda

O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo ...

25/11/2025 Federal informativo

Presidente sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Nova lei estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham até R$ 7.350 e no total ...

25/11/2025 Federal informativo

Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e ...

25/11/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF

Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

24/11/2025 Federal informativo

Ato COTEPE/PMPF nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 25.11.2025) Preço médio ponderado ao ...

25/11/2025 Federal legislacao

Lei nº 15.265: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)

Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025 Institui o Regime Especial de Atualização e ...

25/11/2025 Federal legislacao

Antecipação de créditos de PIS e COFINS

O artigo 3º das Leis nº 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003 estabelece diversas hipóteses de ...

21/11/2025 Federal artigo

Créditos de PIS/COFINS - Frete na aquisição de insumos

Créditos de PIS e COFINS - Frete na aquisição de insumos

21/11/2025 Federal video

Interrupção da transmissão da ECD e ECF no dia 07/12/2025 das 03:00 h às 09:00 h

No dia 07/12/2025, das 03:00 h às 09:00 h, a transmissão da ECD e ECF será interrompida para ...

21/11/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #120

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

21/10/2025 Federal podcast

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