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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Instrução Normativa RFB nº 2.342, de 15 de setembro de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a ...

18/09/2026 Federal legislacao

Webinagro – Industrialização à ordem: aspectos gerais e suas particularidades

A industrialização por encomenda é uma operação amplamente utilizada no mercado, especialmente ...

21/09/2026 Federal informativo

CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi ...

18/09/2026 Federal artigo

Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria ...

18/09/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #156

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

18/09/2026 Federal podcast

Resolução ANTT nº 6.090, de 17 de setembro de 2026

Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas ao Código Identificador da Operação de ...

18/09/2026 Federal legislacao

MTE define prazo para recadastramento no novo PAT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo até 09 de novembro de 2026 para que ...

17/09/2026 Federal video

Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores ...

16/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 121, de 14 de setembro de 2026

Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 26, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre as ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 108, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 132, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 106, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 112, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 105, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 113, 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

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