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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Solução de Consulta nº 88, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a incidência de tributos federais nas indenizações recebidas por arrependimento de ...

23/06/2026 Federal legislacao

Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE

A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às ...

22/06/2026 Federal informativo

Receita Federal regulamenta o uso da marca e do selo do Programa Confia

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 695, de 2026, oficializando a identidade visual do ...

19/06/2026 Federal video

PodCast Tributo do Agro #145

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

19/06/2026 Federal podcast

Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço ...

19/06/2026 Federal informativo

Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes

Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e ...

19/06/2026 Federal informativo

Instrução Normativa RFB nº 2.329, de 18 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a ...

19/06/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.328, de 17 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa ...

18/06/2026 Federal legislacao

Receita Federal lança novo Portal SPED

A atualização do novo portal de SPED faz parte do processo de transformação digital do órgão. ...

16/06/2026 Federal video

Adicional do SENAI passa a integrar eSocial e DCTFweb

Historicamente a legislação determinava que o recolhimento do adicional era realizado ...

16/06/2026 Federal video

Adicional do SENAI passa a integrar eSocial e DCTFweb

As pessoas jurídicas que possuem estabelecimentos industriais e agroindustriais são ...

16/06/2026 Federal artigo

Ambiente de Produção Restrita é atualizado para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI

O ambiente de produção restrita foi atualizado hoje, 11/05/2026, para testes do cálculo do ...

08/06/2026 Federal informativo

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