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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda da pessoa física na integralização de capital ...

25/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 182, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre vedação na opção do Simples Nacionais, serviços contábeis prestados nas ...

25/09/2026 Federal legislacao

Atualizações do Arquivo de Tabelas Dinâmicas - Leiaute 12

Página dedicada a informar alterações no arquivo de tabelas dinâmicas do leiaute 12 24/09/2026 ...

24/09/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #157

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

25/09/2026 Federal podcast

Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24 de setembro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/09/2026 Federal legislacao

Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica ...

24/09/2026 Federal legislacao

Benefícios Fiscais do IRPJ e a LC 224, de 2025

Foi publicado o material sobre Benefícios Fiscais do IRPJ atualizado com os reflexos promovidos ...

24/09/2026 Federal video

Governo Federal prorroga incentivo fiscal do PRONON/PRONAS

Previsto para se encerrar em 31 de dezembro de 2026, o incentivo fiscal vinculado às doações ao ...

24/09/2026 Federal video

Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com ...

23/09/2026 Federal informativo

Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados

Os esquemas XSD dos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf foram republicados em razão da ...

23/09/2026 Federal informativo

Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 22 de setembro de 2026

Dispõe sobre novas adequações do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Instrução ...

23/09/2026 Federal legislacao

ROTEIRO: Benefícios Fiscais do IRPJ – Atualizado 24/09/2026

Sumário 1. Introdução 2. Incentivos Fiscais do PAT 2.1. Limite de participação do ...

24/09/2026 Federal roteiro

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