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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026

Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026 10,99 milhões de Pessoas ...

15/10/2026 Federal informativo

STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes ...

STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes ...

15/10/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #160

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

16/10/2026 Federal podcast

Senado aprova fim da escala 6x1

Senado aprova fim da escala 6x1 O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, ...

14/10/2026 Federal informativo

Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!

Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10! Empresas ...

13/10/2026 Federal informativo

Governo encaminha ao Congresso Nacional proposta para trabalhadores por conta própria

Governo encaminha ao Congresso Nacional proposta para trabalhadores por conta própria Medidas ...

13/10/2026 Federal informativo

Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher

Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher Isenção ...

13/10/2026 Federal informativo

Convênio ICMS nº 119, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e parcelamento de ...

14/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 115, de 13 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 217/2023, que autoriza a remissão de créditos tributários de pequeno ...

14/10/2026 Federal legislacao

Controvérsia no conceito dos serviços de pintura predial

As legislações de regência estabelecem que o tomador de serviço deverá realizar a retenção na ...

13/10/2026 Federal artigo

Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de ...

09/10/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo SUARA nº 80, de 5 de outubro de 2026

Dispõe sobre o prazo de validade do Selo Sintonia concedido antes da Instrução Normativa RFB nº ...

09/10/2026 Federal legislacao

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