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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e ...

02/09/2026 Federal legislacao

Publicação da Versão 12.2.5 do Programa da ECF

Versão 12.2.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

01/09/2026 Federal informativo

Receita Federal atualiza regras de classificação no Programa Sintonia

A Receita Federal alterou as regras do Programa Sintonia, após a publicação da Instrução ...

31/08/2026 Federal video

Solução de Consulta nº 164, de 28 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da depreciação acelerada no período de apuração inferior a doze ...

31/08/2026 Federal legislacao

Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e ...

O Sintonia é uma iniciativa criada para reconhecer contribuintes que mantêm histórico de ...

28/08/2026 Federal informativo

Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa ...

28/08/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #153

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

28/08/2026 Federal podcast

Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa ...

28/08/2026 Federal legislacao

Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e COFINS

A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de ...

28/08/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 158, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação dos valores recebidos na devolução de valores de rescisão contratual ...

27/08/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63, de 26 de agosto de 2026

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2026. Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63, ...

27/08/2026 Federal legislacao

Webinagro: JSCP: Entenda o novo cenário após o Parecer SEI nº 1.391

Os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) continuam sendo um tema de grande relevância para as ...

26/08/2026 Federal informativo

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