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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

EFD-Reinf: Novo tratamento das retenções declardas no R-2010 e não recolhidas

A partir da competência 09/2026, os valores de retenção previdenciária informados no evento ...

05/10/2026 Federal video

Nota Técnica 05/2026

Nota Técnica 05/2026 Foi publicada a Nota Técnica 05/2026 sobre os dados e valores de processos ...

02/10/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela ...

05/10/2026 Federal legislacao

Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas

Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

02/10/2026 Federal informativo

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL Nova ...

02/10/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 5.015, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de retenção previdenciária na prestação de serviço de instalação de ...

02/10/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 4.039 - SRRF04/DISIT, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre retenção, alíquota e prazos de prestadora de serviço optante pela Contribuição ...

02/10/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #158

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

02/10/2026 Federal podcast

PGFN publica edital de acordo de transação para débitos de FGTS

Foi publicado no DOU de 30/09/2026, o Edital de Transação Por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12/2026 ...

01/10/2026 Federal video

STJ admite benefício do PAT sobre CSLL

Decisão monocrática, manifestada no REsp 2.272.638, em 24 de setembro de 2026, reconheceu o ...

01/10/2026 Federal video

Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora

Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra ...

01/10/2026 Federal informativo

STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

30/09/2026 Federal informativo

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