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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ...

24/08/2026 Federal legislacao

Portaria RFB nº 720, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre a utilização do sistema e-Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica ...

20/08/2026 Federal legislacao

Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal

Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade. A Receita ...

24/08/2026 Federal informativo

Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira

Com a abertura deste lote, foi cumprido o cronograma previsto para os quatro primeiros lotes de ...

24/08/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #152

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

21/08/2026 Federal podcast

Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) ...

18/08/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta ...

20/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 152, de 17 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do salário educação para o produtor rural que explora simultaneamente ...

20/08/2026 Federal legislacao

Webinagro: Industrialização por Encomenda: aspectos gerais e suas particularidades

A industrialização por encomenda é uma operação amplamente utilizada no mercado, especialmente ...

21/08/2026 Federal informativo

Produtores de cana-de-açúcar tem direito a subvenção em dinheiro do Governo Federal

A subvenção é destinada aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste, sejam ...

18/08/2026 Federal video

Receita Federal altera forma de acesso ao Chat RFB

A Receita Federal alterou a forma de acesso ao Chat RFB, canal utilizado pelos contribuintes ...

18/08/2026 Federal video

Portaria SDA/MAPA nº 1.670, de 12 de agosto de 2026

Revoga a Instrução Normativa nº 30, de 12 de novembro de 2010, a Instrução Normativa nº 14, de ...

14/08/2026 Federal legislacao

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