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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ...

30/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 190, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF e CSRF nos serviços de manutenção e reparação elétrica, ...

30/09/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 79, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre as alterações das agendas tributárias dos meses de setembro e outubro de 2026. Ato ...

30/09/2026 Federal legislacao

Lei nº 15.526, de 29 de setembro de 2026

Altera a Lei nº 8.171, de 1991, a Lei nº 10.823, de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 2010, ...

30/09/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 25 de setembro de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor ...

29/09/2026 Federal legislacao

Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a denúncia espontânea de débito declarado a menor, com compensação e posterior ...

29/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 187, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar os valores de créditos fiscais na DIRBI. Solução de ...

29/09/2026 Federal legislacao

Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade concluem ampla capacitação nacional sobre a ...

Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade concluem ampla capacitação nacional sobre a ...

25/09/2026 Federal informativo

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 78, de 28 de setembro de 2026

Dispõe sobre a divulgação da agenda tributária referente ao mês de outubro de 2026. Ato ...

29/09/2026 Federal legislacao

Ajustes na EFD-Contribuições - Redução de alíquotas de PIS e COFINS sobre etanol e gasolina

Em 9 de setembro de 2026, o Governo Federal editou o Decreto nº 13.116, de 2026, que reduziu a ...

28/09/2026 Federal informativo

Opção pelo Simei permanece em janeiro

A alteração do prazo de opção para setembro aplica-se ao Simples Nacional, e não ao Simei. A ...

25/09/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e ...

25/09/2026 Federal legislacao

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