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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta nº 150, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da variação cambial para empresas do lucro presumido e seu impacto na ...

18/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 147, de 13 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção do IRRF incidente sobre os pagamentos recebidos a título de aluguéis, ...

18/08/2026 Federal legislacao

Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia

Limite anual será de R$ 3 mil por contribuinte e R$ 1.500 por dependente; a Câmara analisa a ...

12/08/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #151

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

14/08/2026 Federal podcast

Ajuste SINIEF nº 27, de 12 de agosto de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância, pelos contribuintes, das disposições previstas no ...

14/08/2026 Federal legislacao

Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal

Novo acesso ao Chat RFB pelo portal Serviços da Receita Federal facilita o atendimento e ...

12/08/2026 Federal informativo

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos ...

12/08/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de ...

11/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 139, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da receita de prestação de serviço auferida de fonte no ...

11/08/2026 Federal legislacao

Decreto nº 13.092, de 10 de agosto de 2026

Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da ...

11/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de ...

10/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 136, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em ...

10/08/2026 Federal legislacao

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