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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Protocolo ICMS nº 103, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 94, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 100, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 39, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 97, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 33, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 96, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 129, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 95, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 26, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 93, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo e altera o Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 92, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 22, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 40, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar ...

14/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 38, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o ...

14/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 37, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...

14/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 36, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o ...

14/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 35, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e ...

14/09/2026 Federal legislacao

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