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  • Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

    Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...
    04/08/2026 Federal Informativo

    Publicação da Versão 12.1.2 do Programa da ECF

    Versão 12.1.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

    04/05/2026 Federal informativo

    Receita Federal realiza oitava live do IRPF com o tema "Tributação de Altas Rendas - Lei ...

    Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o ...

    04/05/2026 Federal informativo

    Receita aperta o cerco nas linhas de “Outras Exclusões sem Relacionamento” da ECF

    A partir da versão 12.1.0 da ECF, empresas com valores elevados na linha de “Outras ...

    30/04/2026 Federal video

    Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

    Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas ...

    30/04/2026 Federal legislacao

    Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026

    Dispõe sobre a Regulamentação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras ...

    30/04/2026 Federal legislacao

    Lucro real: Apuração do IRPJ e CSLL nas sociedades cooperativas agropecuárias

    As sociedades cooperativas ocupam um espaço singular no ordenamento jurídico brasileiro, ...

    29/04/2026 Federal artigo

    Publicação da Versão 12.1.0 do Programa da ECF

    Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

    29/04/2026 Federal informativo

    ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento

    ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF ...

    29/04/2026 Federal informativo

    Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16, de 30 de abril de 2026

    Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ...

    29/04/2026 Federal legislacao

    FGTS Digital emitira guia de reclamatória trabalhista

    O FGTS Digital está em atualização para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos ...

    28/04/2026 Federal video

    Comitê Gestor aprova Regulamento de IBS.

    O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS votou e aprovou, nesta última segunda-feira, 27 de ...

    28/04/2026 Federal artigo

    Você já conferiu as novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026?

    Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente. Fique por dentro das novidades ...

    28/04/2026 Federal informativo
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