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LC 224 e o novo Lucro Presumido para 2026

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aplicação ao lucro presumido 3. Aplicação dos ajustes no 4º trimestre 3.1. Receita bruta trimestral inferior ao limite proporcional (R$ 1.250.000,00) 3.2. Receita bruta anual ...

03/02/2026 Federal Roteiro

GM SC nº 234: Responsabilidade de recolhimento na prestação de serviço de propaganda e ...

Solução de Consulta nº 234, de 17 de novembro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na ...

21/11/2025 Federal legislacao

Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (18) a proposta que cria o Regime Especial de ...

18/11/2025 Federal informativo

RFB já recuperou mais de R$ 24 bilhões em dívidas tributárias com a transação tributária e o ...

Resultado evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao consenso e à conformidade ...

18/11/2025 Federal informativo

Atualizações promovidas pela Instrução Normativa nº 2.288

A publicação da Instrução Normativa nº 2.288 trouxe atualizações à IN RFB nº 2.055 no que se ...

17/11/2025 Federal video

Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. A ...

17/11/2025 Federal informativo

Ajustes na NFC-e para Adequação à Reforma Tributária

O Ajuste SINIEF 30/2025, publicado no DOU em 09 de outubro de 2025, altera o Ajuste SINIEF nº ...

14/11/2025 Federal video

PodCast Tributo do Agro #119

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

14/11/2025 Federal podcast

IN RFN n° 2.289: Altera redações da legislação previdenciária

Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

13/11/2025 Federal legislacao

Câmara aprova novas regras para processo administrativo tributário

Proposta foi alterada pelos deputados e retornará ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou ...

12/11/2025 Federal informativo

Comissão aprova projeto que altera regra sobre Imposto de Renda em remessas de juros ao exterior

Proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja pedido para análise pelo ...

12/11/2025 Federal informativo

GM SC n° 8.030: CSRF – Dispõe sobre as retenções nos serviços de conservação e engenharia

Solução de Consulta nº 8.030, de 1º de outubro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

12/11/2025 Federal legislacao

Webinagro: Reforma do IR - Prepare-se para o novo cálculo da renda em 2026

Um dos temas mais esperados do ano, está perto de se concretizar. A reforma do Imposto de Renda ...

11/11/2025 Federal informativo

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