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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Publicação da Versão 12.2.4 do Programa da ECF

Versão 12.2.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

26/08/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão ...

26/08/2026 Federal legislacao

Receita Federal comenta nesta quarta-feira (26) a arrecadação do mês de julho

Coletiva será transmitida ao vivo, às 11h, pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube. O ...

26/08/2026 Federal informativo

Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 25 de agosto de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 23/2026, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final ...

26/08/2026 Federal legislacao

Ato Do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 80, de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do programa desenrola adimplentes e dá outras providências Ato Do ...

25/08/2026 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 81, de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, ...

25/08/2026 Federal legislacao

Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime ...

25/08/2026 Federal legislacao

Receita Federal comenta nesta terça-feira (25) a arrecadação do mês de julho

Coletiva será transmitida ao vivo, às 11h, pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube. O ...

25/08/2026 Federal informativo

Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar as ...

25/08/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/08/2026 Federal legislacao

Nota Técnica 04/2026 – Ajustes nas tabelas da versão 2.1.2

Foi publicada a Nota Técnica 04/2026, que apresenta os seguintes ajustes nas tabelas da versão ...

24/08/2026 Federal informativo

Não incide IRPJ e CSLL sobre SELIC recebida por ressarcimentos de créditos

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma importante discussão tributária ao decidir ...

24/08/2026 Federal artigo

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