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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores Proposta está em análise na ...

07/10/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #159

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

09/10/2026 Federal podcast

Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 8 de outubro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

09/10/2026 Federal legislacao

RFB inicia Projeto Cartas 2026 para autorregularização de declarações em malha fiscal

A Receita Federal iniciou o envio de cartas a 498.487 contribuintes que estão com a declaração ...

08/10/2026 Federal video

III Semana Nacional da Regularização Tributária

III Semana Nacional da Regularização Tributária PGFN disponibilizou edital de transação para a ...

06/10/2026 Federal informativo

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal Receita ...

06/10/2026 Federal informativo

Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Dispõe sobre a penalidade de multa, em razão de distribuição de bonificações e lucro a sócios, ...

06/10/2026 Federal legislacao

Edital de Consulta Pública SNC Nº 1/2026

Dispõe sobre consulta pública destinada à obtenção de subsídios para a convergência às normas ...

06/10/2026 Federal legislacao

Edital de Consulta Pública SNC nº 2/2026

Dispõe sobre a revisão de pronunciamentos técnicos nº 30 e alterações nos pronunciamentos ...

06/10/2026 Federal legislacao

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de ...

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de ...

05/10/2026 Federal informativo

Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 11, de 2 de outubro de 2026

Dispõe sobre as condições de adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda ...

05/10/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 3.052, de 5 de outubro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL das receitas ...

06/10/2026 Federal legislacao

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