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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas Entrou em vigor a lei ...

21/10/2026 Federal informativo

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (22) a arrecadação do mês de setembro

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (22) a arrecadação do mês de setembro Coletiva sobre ...

21/10/2026 Federal informativo

Decreto nº 13.140, de 21 de Outubro de 2026

Dispõe sobre as dispensas de CNPJ e de emissão de documetos fiscais para o nanoempreendedor e ...

21/10/2026 Federal legislacao

Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026

Dispõe sobre a atualização do limite da receita bruta anual, o número de empregados e a remissão ...

21/10/2026 Federal legislacao

Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos ...

Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos ...

20/10/2026 Federal informativo

Publicação da Versão 12.2.8 do Programa da ECF

Versão 12.2.8 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

20/10/2026 Federal informativo

Perdão de dívidas tributárias para MEIs

O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União ...

20/10/2026 Federal informativo

Funrural foi declarado inconstitucional, e agora como proceder?

A Grande notícia da última semana foi o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ...

19/10/2026 Federal artigo

Solução de Consulta nº 198, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre redução do IRPJ sobre incentivos fiscais SUDAM e SUDENE. Solução de Consulta nº ...

19/10/2026 Federal legislacao

Emenda Constitucional nº 141

Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir a jornada ...

16/10/2026 Federal legislacao

Publicada a versão 7.8 do Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Portal do Sistema Público de Escrituração ...

19/10/2026 Federal artigo

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira ...

15/10/2026 Federal informativo

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