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Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações

A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados, em total ...

06/05/2026 Federal Informativo

Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no ...

22/04/2026 Federal informativo

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026” com orientações atualizadas aos ...

Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF ...

22/04/2026 Federal informativo

EFD-Reinf e MIT: Saiba como declarar o IRRF e IOF devidos nos contratos de mútuo

1. Introdução 2. .MIT – Módulo de Inclusão de Tributos 3. EFD-Reinf. 3.1. Mútuo PJ ...

17/04/2026 Federal roteiro

PodCast Tributo do Agro #137

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

17/04/2026 Federal podcast

Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação ...

17/04/2026 Federal legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 33, de 9 de abril de 2026

Aprova a Revisão NBC 33, que altera as seguintes normas: NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG ...

17/04/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026

Dispõe sobre o regulamento da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, para ...

16/04/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026

Dispõe sobre o regulamento do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto ...

16/04/2026 Federal legislacao

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib

Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.50 que informa atualização das tabelas de ...

16/04/2026 Federal informativo

Webinagro: Declaração de Beneficiários Finais - e-BEF

Diversas pessoas jurídicas receberam notificações relativas a Declaração de Beneficiários Finais ...

15/04/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 4.009, de 10 de abril de 2026

Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero das Contribuições para o PIS e a COFINS nas operações ...

14/04/2026 Federal legislacao

Produtor Segurado Especial: Entenda quem é e como comprovar o enquadramento!

A Lei Complementar nº 224, de 2025, continua apresentando surpresas aos contribuintes. A última ...

14/04/2026 Federal artigo

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