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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com ...

04/09/2026 Federal informativo

Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026

Dispõe sobre edital de transação da por adesão de créditos tributários em contencioso Edital de ...

04/09/2026 Federal legislacao

Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Veja a ...

04/09/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #154

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

04/09/2026 Federal podcast

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

A Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução ...

04/09/2026 Federal informativo

RFB normaliza acesso ao “Meu Imposto de Renda”

COMUNICADO Acesso ao “Meu Imposto de Renda” é normalizado. A Receita Federal ...

03/09/2026 Federal informativo

Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

Versão 12.2.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

03/09/2026 Federal informativo

RFB corrige instabilidades no Meu Imposto de Renda

A Receita Federal informou que está corrigindo um problema causado por uma atualização ...

02/09/2026 Federal video

Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e ...

02/09/2026 Federal legislacao

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios ...

02/09/2026 Federal informativo

RFB com instabilidades no Meu Imposto de Renda

COMUNICADO Equipes técnicas atuam na correção de bloqueios não previstos no acesso ao ...

02/09/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 165, de 28 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do IRPJ e da CSLL no deságio obtido na aquisição de créditos de ...

02/09/2026 Federal legislacao

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