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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Convênio ICMS nº 123, de 23 de outubro de 2026

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS nº 119/2026, que autoriza a ...

26/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 122, de 23 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados de Acre e Rondônia a reduzir multas ...

26/10/2026 Federal legislacao

Decisão: ADI 4.395 - Funrural

Dispõe sobre a ação direta de inconstitucionalidade ADI 4.395 - FUNRURAL Decisão: ADI 4.395 - ...

23/10/2026 Federal legislacao

Portaria MF nº 3.127, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre os critérios para o procedimento competitivo para aquisição de créditos no âmbito ...

22/10/2026 Federal legislacao

Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs

Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e ...

23/10/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #161

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

23/10/2026 Federal podcast

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira ...

22/10/2026 Federal informativo

Novas regras do MEI: Conheça as mudanças!

A Lei Complementar nº 238, de 2026 trouxe mudanças para os Microempreendedores Individuais ...

23/10/2026 Federal video

Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

23/10/2026 Federal legislacao

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e COFINS

O STF decidiu que o ISS deve ser retirado da base de cálculo das Contribuições do PIS e da ...

22/10/2026 Federal video

MEI: Novas regras da Lei Complementar nº 238, de 2026

A atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) era discutida há ...

22/10/2026 Federal artigo

Resolução CGSN nº 195, de 21 de outubro de 2026

Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos ...

22/10/2026 Federal legislacao

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