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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

RFB regulamenta modelo de declaração para doações dedutíveis a OSC

As pessoas jurídicas que optam ou são obrigadas as apurações do IRPJ e da CSLL com base no lucro ...

20/07/2026 Federal artigo

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

A Receita Federal publicou uma nova Instrução Normativa atualizando as regras do Cadastro ...

17/07/2026 Federal video

Novos editais de acordo de transação para contencioso tributário

A Receita Federal publicou os Editais nº 9 e nº 10 de 2026, instituindo novas modalidades de ...

17/07/2026 Federal video

O correto tratamento tributário das operações internas em moeda estrangeira

No agronegócio, a celebração de contratos de compra e venda no mercado interno com preços ...

17/07/2026 Federal artigo

Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 13 de julho de 2026

Aprova modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses ...

16/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.336, de 14 de julho de 2026

Dispõe sobre a restituição automática do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao ...

16/07/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #148

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

17/07/2026 Federal podcast

Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje

Valores serão creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF dos contribuintes. A ...

15/07/2026 Federal informativo

Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos ...

Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em ...

16/07/2026 Federal informativo

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar ...

16/07/2026 Federal informativo

Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026

Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de ...

15/07/2026 Federal legislacao

Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026

Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de ...

15/07/2026 Federal legislacao

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