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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Convênio ICMS nº 128, de 27 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 199/2022, que disciplina o regime de tributação monofásica do ICMS nas ...

28/10/2026 Federal legislacao

Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes

Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes Aviso vale para ...

27/10/2026 Federal informativo

Receita Federal destaca Programa Confia em seminário regional sobre conformidade cooperativa na ...

Receita Federal destaca Programa Confia em seminário regional sobre conformidade cooperativa na ...

27/10/2026 Federal informativo

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 85, de 27 de outubro de 2026

Dispõe sobre a divulgação da agenda tributária de novembro de 2026. Ato Declaratório Executivo ...

28/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 127, de 27 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ...

28/10/2026 Federal legislacao

Webinagro: Funrural: O planejamento para 2027 começa agora!

A escolha da modalidade de contribuição previdenciária rural (Funrural) exige planejamento ...

27/10/2026 Federal informativo

RFB disponibilizará cópia da declaração do LCDPR

Foi publicada a Portaria COPES nº 99, de 2026, disponibilizando o serviço "Obter Cópia do Livro ...

26/10/2026 Federal video

PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi

PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi A ...

23/10/2026 Federal informativo

Convênio ICMS nº 126, de 23 de outubro de 2026

Autoriza o Estado do Pará a instituir programa destinado a reduzir multas e juros relacionados ...

26/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 125, de 23 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas a dispensar ou reduzir ...

26/10/2026 Federal legislacao

Portaria Copes nº 99, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre acesso ao serviço "Obter Cópia do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR" no ...

26/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 124, de 23 de outubro de 2026

Autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir Plano de Regularização de Créditos Tributários, ...

26/10/2026 Federal legislacao

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