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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Publicação da Versão 12.2.1 do Programa da ECF

Versão 12.2.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

24/07/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 120, de 23 de julho de 2026

Dispõe sobre a base de cálculo de multa de ofício para as pessoas jurídicas que deixarem de ...

28/07/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 24 de julho de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 20/2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor ...

27/07/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #149

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

24/07/2026 Federal podcast

Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de julho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

24/07/2026 Federal legislacao

Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026 será aberta amanhã (24/07)

Mais de 2,7 milhões de contribuintes integram o lote que será pago em 31 de julho. A consulta ...

24/07/2026 Federal informativo

MTE prorroga prazo para migração ao NovoPAT

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para a migração cadastral dos participantes ...

23/07/2026 Federal video

Ato COTEPE ICMS nº 79, de 22 de julho de 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções ...

23/07/2026 Federal legislacao

Portaria RFB nº 705, de 21 de julho de 2026

Altera a Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento ...

23/07/2026 Federal legislacao

Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral ...

22/07/2026 Federal artigo

Decreto nº 13.075, de 21 de Julho de 2026

Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre ...

22/07/2026 Federal legislacao

Resolução ANTT nº 6.084, de 16 de julho de 2026

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabeleceu as regras gerais, a ...

17/07/2026 Federal legislacao

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