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Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações

A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados, em total ...

06/05/2026 Federal Informativo

Lucro real: Apuração do IRPJ e CSLL nas sociedades cooperativas agropecuárias

As sociedades cooperativas ocupam um espaço singular no ordenamento jurídico brasileiro, ...

29/04/2026 Federal artigo

Publicação da Versão 12.1.0 do Programa da ECF

Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

29/04/2026 Federal informativo

ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento

ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF ...

29/04/2026 Federal informativo

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16, de 30 de abril de 2026

Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ...

29/04/2026 Federal legislacao

FGTS Digital emitira guia de reclamatória trabalhista

O FGTS Digital está em atualização para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos ...

28/04/2026 Federal video

Comitê Gestor aprova Regulamento de IBS.

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS votou e aprovou, nesta última segunda-feira, 27 de ...

28/04/2026 Federal artigo

Você já conferiu as novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026?

Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente. Fique por dentro das novidades ...

28/04/2026 Federal informativo

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a data de envio da DCTFWeb,ECD e demais obrigações acessórias relativo ao mês de ...

28/04/2026 Federal legislacao

Novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

A Receita Federal anunciou a modernização da assinatura e da transmissão da DCTFWeb, ampliando ...

27/04/2026 Federal video

Convênio ICMS nº 56, de 24 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139, de 2018, que autoriza os Estados do Acre e Rondônia a reduzir ...

27/04/2026 Federal legislacao

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração. A Receita Federal do Brasil ...

27/04/2026 Federal informativo

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 22 de abril de 2026

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos JSCP no âmbito Convenção Destinada a ...

27/04/2026 Federal legislacao

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