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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Protocolo ICMS nº 97, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 33, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 96, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 129, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 95, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 26, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 93, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo e altera o Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 92, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 22, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 40, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar ...

14/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 38, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o ...

14/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 37, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...

14/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 36, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o ...

14/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 35, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e ...

14/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 34, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas ...

14/09/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 32, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ...

14/09/2026 Federal legislacao

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