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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
CPRB será extinta, porém, acordo entre Executivo e Legislativo mantém a desoneração para 2024!
No último dia 09 de maio de 2024, o Legislativo afirmou que chegou a um consenso com o Executivo pelo fim da desoneração da folha. Porém, o novo Projeto de Lei determina uma reoneração gradual a partir de 2025 e mantém ...
10/05/2024
Federal
Video
Portaria RFB nº 417: Procedimentos para o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia
Portaria RFB nº 417, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Dispõe sobre os procedimentos no ...
09/05/2024
Federal
legislacao
IN RFB nº 2.193: Altera INs relativas ao controle aduaneiro de cargas no modal aéreo
Instrução Normativa RFB nº 2.193, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Altera a Instrução ...
09/05/2024
Federal
legislacao
IN RFB nº 2.192: Uso de Declaração Simplificada de Importação (DSI) para doações
Instrução Normativa RFB nº 2.192, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Altera a Instrução ...
09/05/2024
Federal
legislacao
PIS/COFINS e demais tributos federais são prorrogados para contribuintes atingidos pelas cheias ...
O estado do Rio Grande do Sul enfrenta a maior enchente já registrada em sua história. As ...
08/05/2024
Federal
artigo
Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS
Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o ...
08/05/2024
Federal
informativo
Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções ...
Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões ...
08/05/2024
Federal
informativo
Prorrogada a obrigatoriedade da NF-e para produtor rural
Por meio do Ajuste SINIEF nº 10/2024, foi estendido até o dia 2 de fevereiro de 2025 o prazo ...
08/05/2024
Federal
video
Procedimentos fiscais para o transporte de doações às vítimas do RS
As intensas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde a semana passada já resultaram em ...
08/05/2024
Federal
artigo
Deputados aprovam limitação na compensação de créditos tributários
No último dia útil de 2023, o Governo Federal promulgou a Medida Provisória nº 1.202, que ...
08/05/2024
Federal
video
Enchentes no Rio Grande do Sul Levam à Suspensão de Prazos Processuais: Entenda Como Ficam os ...
As recentes enchentes que assolaram diversas cidades do Rio Grande do Sul não apenas deixaram um ...
08/05/2024
Federal
informativo
Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais
Pelo texto aprovado, um ato do ministro da Fazenda fixará o limite mensal dessas compensações ...
08/05/2024
Federal
informativo
Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema ...
08/05/2024
Federal
informativo
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