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LC 224 e o novo Lucro Presumido para 2026

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aplicação ao lucro presumido 3. Aplicação dos ajustes no 4º trimestre 3.1. Receita bruta trimestral inferior ao limite proporcional (R$ 1.250.000,00) 3.2. Receita bruta anual ...

03/02/2026 Federal Roteiro

Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC ...

O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos ...

27/01/2026 Federal informativo

GM SC n° 4: Limites de dedução das doações as atividades culturais e desportivas

Solução de Consulta nº 4, de 23 de janeiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/01/2026 Federal legislacao

ADI RFB nº 1: Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 22 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a dedução de ...

23/01/2026 Federal legislacao

IN RFB nº 2.306: Ajusta as regras de majoração das aliquotas do Lucro Presumido

Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

23/01/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #127

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

23/01/2026 Federal podcast

ATO COTEPE/PMPF Nº 2: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 23.01.2026) Preço médio ponderado ao ...

23/01/2026 Federal legislacao

Receita Federal disponibiliza as declarações de adesão ao REARP

A Receita Federal do Brasil disponibilizou as declarações de adesão ao REARP, permitindo que os ...

22/01/2026 Federal video

IRRF sobre Lucros e Dividendos: O que muda na EFD-Reinf a partir de 2026

A Lei nº 15.270, de 2025, mudou a tributação de lucros e dividendos e trouxe impactos diretos na ...

22/01/2026 Federal video

Novos benefícios de IRPJ devem ser informados na DIRBI

IN RFB nº 2.294, de 2025, atualizou o anexo único da DIRBI acrescendo mais 85 novos incentivos ...

22/01/2026 Federal video

Webinagro: LC nº 224 e o novo peso tributário do IRPJ, CSLL e Funrural

Desde a publicação da Lei Complementar nº 224, de 2025, o mercado tem reagido de diversas ...

22/01/2026 Federal informativo

Ato Declaratório nº 1: Ratificação do Convênio ICMS nº 1/26

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 21.01.2026) Ratifica Convênio ICMS ...

21/01/2026 Federal legislacao

Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD

Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Publicada ...

19/01/2026 Federal informativo

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